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Da justiça climática à responsabilização climática

LONDRES – Muita gente não deu importância à conferência do clima COP27 do mês passado, classificando-a de fracasso, devido à falta de progresso nas promessas feitas na cimeira COP26 do ano passado e à ausência de compromissos claros para o abandono gradual dos combustíveis fósseis. De uma forma mais geral, o próprio processo da COP foi criticado como inadequado e, em última análise, impraticável, devido à sua dependência da unanimidade entre todas as partes.

Mas a COP27 produziu um avanço notável: as economias avançadas do mundo, incluindo os Estados Unidos e a União Europeia, finalmente aceitaram parte da responsabilidade pelas “perdas e danos” causados pelas alterações climáticas. Com linguagem burocrática, o comunicado final diz que as economias avançadas concordaram em “estabelecer novos acordos de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento, que são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das alterações climáticas, a dar resposta às perdas e danos”. Um comité especial composto por 24 países foi estabelecido para determinar como o novo fundo será financiado, administrado e distribuído. As respetivas conclusões serão apresentadas na cimeira COP28, nos Emirados Árabes Unidos, no final do ano que vem.

No entanto, tendo em conta que brevemente os republicanos terão o controlo da Câmara dos Representantes, é difícil acreditar que os EUA irão colocar muito dinheiro em cima da mesa. Também há incertezas sobre se a China será um dos principais contribuintes. Embora seja agora uma das principais fontes de emissões, as Nações Unidas ainda consideram a China um país “em desenvolvimento”. Por fim, embora a UE tenha aceitado, em princípio, que os países mais responsáveis pelas alterações climáticas ajudem a arcar com os seus custos, ela caminha para uma recessão, o que provavelmente limitará a contribuição dos europeus.

O envolvimento da China é particularmente importante. Além de gerar quase um terço das emissões globais, a UE fez das contribuições chinesas uma condição para a sua própria participação. Consequentemente, o ex-primeiro-ministro britânico, Gordon Brown,alerta que podemos acabar com um “fundo sem financiadores”.

Mas, por mais real que seja esse perigo, ele não deve diminuir a importância do acordo alcançado na COP27. A aceitação da responsabilidade do mundo desenvolvido pelo impacte das alterações climáticas estabelece bases para reparações e indica um grau de responsabilização que agora será testado nos tribunais de todo o mundo. A “justiça climática” evoluirá, passando de um mote poderoso para uma questão legal de grande interesse. Se as alterações climáticas forem o resultado das emissões – do passado e do presente – e se estiverem a conduzir ao aumento da incidência e severidade de climas extremos, isso significa que as inundações deste ano no Paquistão e a crescente desertificação no norte de África poderão ser atribuídas àqueles que causaram as emissões.

Mas quem é, exatamente, responsável? Os governos do mundo desenvolvido aceitaram que são parcialmente responsáveis. Mas a responsabilidade e, por conseguinte, a responsabilização jurídica, também podem ser atribuídas às empresas que produziram, venderam e lucraram com as vendas dos produtos que geraram as emissões. As empresas de energia podem tentar alegar que, até às décadas de 1980 e 1990, não havia consenso científico sobre os efeitos climáticos adversos da combustão de hidrocarbonetos. Mas, a partir da década de 1990, esse argumento deixa de ser válido.

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A era da potencial responsabilização começou há cerca de 30 anos, quando o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas e outros começaram a criar um organismo de investigação científica credível. E agora, a era da verdadeira responsabilização climática está à porta. Para as empresas envolvidas – particularmente aquelas sujeitas às leis e decisões políticas das economias avançadas – tal responsabilização é uma ameaça existencial. É análogo ao Master Settlement Agreement que resolveu o conflito entre a indústria tabaqueira e 46 procuradores-gerais dos Estados Unidos sobre a responsabilidade pelos custos médicos associados ao tabagismo.

Mas embora esse acordo exigisse que as empresas pagassem um total de 206 mil milhões de dólares em 25 anos, as alterações climáticas e os custos associados são muito maiores. Os riscos são mundiais e continuam a crescer, uma vez que as emissões continuam a aumentar. Na verdade, o pior ainda está por vir e os custos potenciais são quase incalculáveis.

Haverá uma feroz batalha jurídica, sem dúvida. Mas só pelo facto de aceitarem a responsabilidade pelos custos globais das alterações climáticas, em princípio, as partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas deixaram o génio sair da lâmpada mágica. As empresas de combustíveis fósseis e os seus investidores não poderão alegar que não foram avisados.

É verdade que a COP27 deixou muitos participantes e observadores desapontados. Cientistas climáticos, ativistas, e outros, estão compreensivelmente consternados com o facto de a urgência das alterações climáticas estar a ser ignorada e de as questões mais imediatas, como a crise do custo de vida e a guerra da Rússia na Ucrânia, estarem a atrair a atenção dos governantes e do público. Mas a realidade é que a COP27, provavelmente, será lembrada como um momento de viragem. Agora que o mundo desenvolvido finalmente aceitou um certo grau de responsabilidade financeira pelas perdas e danos causados pelas alterações climáticas, o debate climático mais amplo passará a girar em torno da questão da responsabilização. E isso, por sua vez, poderá mudar fundamentalmente os incentivos dos principais protagonistas.

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