Climate change protest in Germany Sascha Svhuermann/Getty Images

Acabar com os investimentos sujos

GENEBRA – As soluções para a crise climática são muitas vezes associadas a grandes conferências, e as próximas duas semanas irão certamente trazer muitas "respostas". Cerca de 20 mil delegados chegaram recentemente a Bona, Alemanha, para a última ronda de conversações sobre as alterações climáticas das Nações Unidas.

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As conversações em Bona devem centrar-se na implementação do acordo climático de Paris. E o caminho a seguir é claro. A única forma de manter o aumento das temperaturas globais dentro do limite definido em Paris — ou seja "a bem menos de 2 ºC" em comparação com a temperatura da era pré-industrial — é afastar o capital dos combustíveis fósseis e canalizá-lo para os projectos sem emissões de carbono. Para o efeito, é necessário alterar a forma de gerir os investimentos globais em energia.

Actualmente, os governos que lideram a luta contra as alterações climáticas continuam a apoiar e a proteger os investimentos na exploração, extracção e transporte de combustíveis fósseis. Em vez de investirem em habitações energeticamente eficientes, mobilidade sem emissões de carbono, energias renováveis e melhores sistemas de uso do solo, tais governos dizem uma coisa, mas fazem outra.

Segundo o mais recente relatório — World Energy Investment — da Agência Internacional da Energia, as despesas globais no sector do petróleo e do gás totalizaram 649 mil milhões de dólares em 2016. Este montante representa mais do dobro dos 297 mil milhões de dólares investidos na produção de electricidade a partir de fontes renováveis, embora a concretização do objectivo do acordo de Paris implique deixar pelo menos três quartos das reservas conhecidas de combustíveis fósseis no solo. Conforme sugerem estes números, a inércia institucional e os interesses arraigados da indústria continuam a impedir a transição do investimento para a energia sustentável.

Este problema deve-se sobretudo aos tratados de investimento bilaterais e às regras de investimento incluídas em pactos comerciais mais amplos, como o Acordo de Comércio Livre da América do Norte (ACLAN), o Tratado da Carta da Energia e o Acordo Abrangente em matéria de Economia e Comércio (AAEC) celebrado entre a UE e o Canadá. Uma vez que estes tratados foram concebidos para proteger os investidores estrangeiros da expropriação, incluem mecanismos de resolução de litígios investidor-Estado que permitem aos investidores reivindicar indemnizações aos governos, através dos tribunais de arbitragem internacionais, caso as mudanças políticas afectem a sua actividade.

Esta situação deixou de mãos atadas os governos que pretendem limitar a extracção de combustíveis fósseis. As indemnizações nos casos de resolução de litígios investidor-Estado podem alcançar valores surpreendentes. Em 2012, um investidor americano apresentou queixa em tribunal contra a decisão do governo do Quebec de recusar uma autorização de fracturamento hidráulico no rio São Lourenço. Argumentando que se tratava de uma recusa "arbitrária, caprichosa e ilegal" no âmbito do ACLAN, a empresa energética com sede em Delaware exigiu 250 milhões de dólares pelos danos sofridos.

Em Janeiro de 2016, a empresa energética TransCanada utilizou o ACLAN para intentar uma acção contra os EUA, reivindicando 15 mil milhões de dólares de prejuízos na sequência da recusa por parte do Presidente Barack Obama de uma licença para o oleoduto Keystone XL. (A empresa suspendeu a acção judicial após o Presidente Donald Trump ter aprovado o projecto em Janeiro de 2017).

Além disso, em Julho de 2017, o Quebec concordou pagar cerca de 50 milhões de dólares de indemnizações a empresas após ter rescindido contratos de exploração de petróleo e gás na Ilha de Anticosti, no Golfo de São Lourenço. Estes e outros pagamentos somam-se às centenas de milhar de milhões de dólares em subvenções que continuam a ser canalizados para a indústria dos combustíveis fósseis.

Os grandes pagamentos não esgotam apenas os cofres públicos; a ameaça que representam desincentiva os governos de prosseguirem políticas climáticas mais ambiciosas, devido ao receio de que as indústrias dependentes do carbono possam vir a defrontá-los nos tribunais internacionais.

Felizmente, esta situação não está cristalizada. Muitos governos encaram agora a reforma do regime de investimentos não apenas como uma possibilidade, mas como uma necessidade. No mês passado, a conferência das Nações Unidas sobre comércio e desenvolvimento convocou uma reunião de alto nível em Genebra, com o objectivo de ponderar opções para uma reforma abrangente do regime de investimentos, incluindo a renegociação ou a rescisão de cerca de 3 000 tratados desactualizados.

Os governos deviam começar por rever ou sair do Tratado da Carta da Energia (TCE), o único pacto de investimento específico para a energia à escala mundial. As protecções de investimentos do TCE e a inexistência de disposições em matéria de clima já não fazem sentido. Desde que foi instituído, o TCE serviu de base para mais de 100 acções intentadas por empresas energéticas contra países de acolhimento, com algumas políticas ambientais nacionais desafiantes, como o abandono progressivo da energia nuclear na Alemanha. A Rússia e a Itália já saíram do TCE; outros países deviam seguir-lhes o exemplo ou empenhar-se na sua renegociação.

Por outro lado, os países deviam colocar as preocupações climáticas no centro das suas negociações comerciais e de investimento, como por exemplo eliminar os projectos de combustíveis fósseis das cláusulas de investimento. Foi essencialmente isto que a França propôs recentemente, quando o Ministro da Ecologia, Nicolas Hulot, anunciou a intenção do seu país de decretar um "veto climático" ao AAEC. Nicolas Hulot afirmou que a França apenas ratificaria o tratado se este incluísse garantias de que os seus compromissos climáticos não poderiam ser impugnados nos tribunais de arbitragem. Os projectos centrados em combustíveis fósseis poderiam igualmente ser dispensados da aplicação de medidas de protecção do investimento em novos tratados ambientais como o Pacto Mundial para o Ambiente, apresentado pelo presidente francês Emmanuel Macron à Assembléia Geral das Nações Unidas em Setembro.

O reequilíbrio do regime de investimento global é apenas o primeiro passo para uma economia livre de emissões de carbono. Para assegurar a transferência do capital das iniciativas com uso intensivo de combustíveis fósseis para projectos de energia verde, os países necessitarão de novos quadros jurídicos e políticos a nível regional, nacional e internacional. Estes acordos deverão promover e facilitar os investimentos em "carbono zero". As reuniões importantes, como a que está a decorrer esta semana e a Cimeira de Paris sobre o clima a realizar no próximo mês, podem despoletar estas conversações.

(Os autores agradecem a Ivetta Gerasimchuk e Martin Dietrich Brauch do IISD pelo seu contributo para este artigo).

http://prosyn.org/rhzAHr9/pt;

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