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Os direitos humanos detêm a chave para proteger a biodiversidade

HEIDELBERG/LA PAZ – Em Outubro de 2021, dois tractores com uma enorme corrente esticada entre si limparam mais de 2000 hectares de floresta no Cerrado brasileiro, uma das zonas com maior biodiversidade em todo o mundo. Tragicamente, cenas como esta tornaram-se demasiado familiares na região.

Só em 2021, foram destruídos 8531 quilómetros quadrados (3294 milhas quadradas) de florestas, prados e outra vegetação nativa do Cerrado – a taxa mais elevada desde 2015. E, nas últimas décadas, 40 a 55% do bioma do Cerrado foi convertido em terra de cultivo, pastagens e explorações silvícolas, tendo grande parte da desflorestação criado o caminho para grandes monoculturas industriais de soja e para a produção de gado. O agronegócio desapropriou milhares de comunidades com o açambarcamento de terrenos e destruiu o ambiente circundante.

O Cerrado é um exemplo trágico e alarmante da rapidez com que se está a perder a diversidade biológica do mundo. Estima-se que a região abrigue 12.000 espécies vegetais (das quais 35% não existem noutro lugar no mundo) além de 25 milhões de pessoas, que incluem povos indígenas, pequenos agricultores e outras comunidades cuja subsistência tradicional depende da biodiversidade. Todas necessitam urgentemente de protecção.

Nos últimos anos, os governos têm estado a negociar um novo Quadro Global para a Biodiversidade, sob os auspícios da Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica. Mas houve poucos progressos a registar durante a última ronda de conversações de Junho e, apesar de existir um consenso global sobre a necessidade urgente de agir, o debate actual baseia-se em dois pressupostos perigosamente incorrectos.

O primeiro é o pressuposto de que as sociedades humanas e os ecossistemas existem de forma separada, o que implica que a melhor forma para conservar a biodiversidade seja definir áreas protegidas que excluam toda a actividade humana. Por isso, a maior parte da atenção é hoje dada à campanha “30x30”, que prevê a criação de protecções formais para 30% de todas as zonas terrestres e marítimas até 2030.

Mas esta abordagem de “fortaleza conservacionista” já foi experimentada, e mostrou-se que levava a violações sistemáticas dos direitos das comunidades locais. Com o desenvolvimento destas estratégias, os governos arriscam marginalizar precisamente as pessoas que vivem mais perto dos ecossistemas que estão a tentar proteger e que desempenham uma função crítica na gestão sustentável desses recursos para preservarem a sua própria subsistência.

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O segundo pressuposto inadequado que orienta as negociações actuais é que a protecção da biodiversidade tem de ser transformada num negócio. Em vez de garantirem que as actividades industriais e financeiras sejam reguladas, de forma a evitarem danos às pessoas e ao planeta, as propostas actuais centram-se em tentar transformar a crise da biodiversidade em mais uma oportunidade para aumentar os lucros das corporações.

Nos círculos empresariais e financeiros “verdes”, estão na moda as “soluções baseadas na natureza”, um termo usado para descrever intervenções que vão da reflorestação aos mercados de carbono. O conceito soa bem, e foi apoiado pela Assembleia das Nações Unidas para o Ambiente. Mas encontra-se perigosamente mal definido.

Aqueles que usam o termo raramente se referem aos direitos humanos e tendem a concentrar-se em regimes de compensação, como é o caso dos mercados de carbono, que vinculam a protecção da biodiversidade num lugar à sua destruição contínua noutro lugar. Em vez de serem um remédio, as “soluções baseadas na natureza” estão a tornar-se parte do problema, ao servirem como uma licença para a continuação de actividades prejudiciais, ou mesmo por encorajarem um aumento do açambarcamento de terras em zonas tradicionalmente geridas por povos indígenas e por comunidades locais.

Os governos têm de olhar para além do “30x30” e das “soluções baseadas na natureza” para posicionarem os direitos humanos no centro do Quadro Global para a Biodiversidade. Isso reconhecerá que as sociedades humanas e os ecossistemas naturais estão inextricavelmente ligados e que a protecção da biodiversidade requer uma transição para modelos sociais e económicos mais sustentáveis. O objectivo deveria ser garantir o bem-estar dos humanos e dos ecossistemas, e não o valor para os accionistas.

Uma perspectiva assente nos direitos humanos dará maior importância às pessoas e às comunidades mais afectadas pelas práticas destrutivas de hoje. Mostrará que precisamos de abordar os determinantes da perda da biodiversidade (as actividades extractivas e industriais) em vez de confiarmos a protecção dos ecossistemas do mundo às corporações e aos mercados financeiros. Os governos têm de responsabilizar essas entidades pelos danos que causam ao ambiente e às comunidades humanas, e proteger os direitos dos povos indígenas, dos pequenos agricultores e de outros que têm ajudado, desde há muito, a proteger os preciosos ecossistemas do mundo.

Os nossos sistemas alimentares são um excelente exemplo da razão pela qual necessitamos de uma abordagem diferente. Durante milénios, as culturas agrícolas e as raças de animais que alimentam a humanidade evoluíram em conjunto com as comunidades agrícolas humanas. Mas com a expansão dos modelos de agricultura industrial a partir do século XX, temo-nos afastado radicalmente desta tradição, ao destruirmos 75% da diversidade biológica nos nossos alimentos e na agricultura. A maioria dos sistemas alimentares actuais baseia-se na desflorestação, na degradação dos solos, na utilização de pesticidas, na poluição, no elevado consumo de energia, na homogeneidade genética e na desigualdade socioeconómica.

Não podemos resolver a crise da biodiversidade sem transformarmos estes sistemas alimentares disfuncionais. No seu lugar, podemos adoptar a agro-ecologia, que já demonstrou ser uma abordagem potente e eficaz à produção, distribuição e consumo de alimentos. A agro-ecologia promove a biodiversidade, ao estimular sinergias com os ecossistemas para reforço da resiliência e da produtividade. Em vez de degradar os solos, a agro-ecologia revitaliza-os e contribui para a sua recuperação e conservação.

Esta abordagem, orientada para a geração de bem-estar integral, foi sempre utilizada por povos indígenas, camponeses e outros pequenos produtores de alimentos. O conhecimento tradicional e colectivo sobre a agricultura sustentável (muito do qual é detido por mulheres), juntamente com inovações adaptadas localmente e autónomas, é central para uma transição no sentido de uma forma mais sustentável, saudável e justa para a produção, a distribuição e o consumo de alimentos.

Um bom exemplo é o de Cuba, onde camponeses e agricultores urbanos reforçaram a sua produção de alimentos e a sua resiliência, ao mesmo tempo que reduziram drasticamente a utilização de agro-químicos. Um factor essencial para o seu êxito tem sido o fortalecimento de redes de camponeses, para facilitar a partilha de conhecimentos.

As negociações deste ano sobre a biodiversidade constituem uma oportunidade crucial para os líderes mundiais estabelecerem um plano para a protecção conjunta da natureza e das pessoas. Mas um novo quadro só terá êxito na medida em que garantir os direitos dos povos indígenas, dos camponeses e de outros pequenos produtores de alimentos, e se posicionar os sistemas alimentares mundiais num caminho rumo à agro-ecologia.

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