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O poder do financiamento público verde

LUXEMBURGO – Os legisladores e especialistas têm desesperado com as crises que afligem a União Europeia, defendendo que esta está a ficar para trás no confronto com ameaças importantes à sua sobrevivência no longo prazo. Porém, na questão das alterações climáticas, nada poderia estar mais longe da verdade. Em meados de Novembro, os estados-membros da UE demonstraram que conseguem aderir a uma visão conjunta de um futuro de baixo carbono. E as instituições europeias já lideram a luta contra as alterações climáticas a nível global. Entre estas, o Banco Europeu de Investimento desempenhará agora um papel ainda mais importante como instrumento de descarbonização da economia e de limitação do aquecimento global a bem menos de 2 °C acima dos níveis pré-industriais.

As alterações climáticas constituem a principal questão política do nosso tempo. Os cientistas estimam que, se permanecermos no nosso rumo actual, testemunharemos um aquecimento global entre 3 a 4 °C até ao fim do século, altura em que grandes porções do planeta estarão inabitáveis. Associado ao crescimento demográfico, o impacto sobre o bem-estar humano e os fluxos migratórios seria catastrófico. As emissões de carbono atingiram valores recorde em 2018, mostrando que precisamos urgentemente de intensificar a nossa resposta.

A transição para uma economia de baixo carbono não será possível sem um enorme investimento. Mas os escassos recursos públicos não serão suficientes para financiá-la. Em vez disso, temos de alavancar os fundos públicos para a mobilização de capitais privados. A nova Comissão Europeia liderada pela Presidente Ursula von der Leyen compreende isto. Para prosseguir um Acordo Verde Europeu, von der Leyen pediu ao BEI para ser o mecanismo financeiro da transição para o baixo carbono.

Para este efeito, o BEI usará o seu financiamento na mobilização de mais de 1 bilião de dólares para investimentos na acção climática e na sustentabilidade ambiental durante a próxima década, ao mesmo tempo que aumentará a proporção de investimento climático na sua carteira global de financiamento para 50% até 2025. No fim de 2020, todo o seu financiamento estará alinhado com os objectivos do acordo de Paris sobre o clima de 2015, e um ano depois terminará o seu financiamento para projectos que dependam exclusivamente de combustíveis fósseis. Seguidamente, o banco empenhar-se-á na mais ambiciosa estratégia de investimento climático de qualquer instituição financeira do mundo.

Em vez de serem simples seguidoras dos mercados financeiros, as instituições financeiras públicas têm de liderá-los, criando canais de investimento para as tecnologias verdes do futuro – dos parques eólicos flutuantes e das novas formas de produção de energia a partir das marés, a baterias melhores e a edifícios mais eficientes. Os bancos públicos têm de avançar para os sectores onde o capital privado ainda tem relutância em investir, como o BEI demonstrou no sector da energia eólica offshore.

Além disso, existe uma justificação económica evidente para a priorização do financiamento verde. Os investidores e as agências de notação escrutinam cada vez mais as carteiras de investimento, à procura de potenciais “activos irrecuperáveis”, como os projectos de petróleo e gás que se tornarão obsoletos à medida que mais tecnologias de energias renováveis se tornem viáveis do ponto de vista comercial. Muitos projectos existentes de combustíveis fósseis já têm vidas úteis mais curtas que o previamente esperado, e as carteiras financeiras que dependam grandemente de tais activos enfrentarão um risco cada vez maior de desvalorização.

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Como alguns governos abandonaram anteriores compromissos de redução de emissões, poderíamos pensar que o esforço global para combater as alterações climáticas está a perder ímpeto. Mas não devemos subestimar o poder da pressão financeira para a realização da mudança, nem podemos ignorar a determinação dos governos locais e do sector privado para agir quando o governo nacional não o faz.

Não obstante, para permitir a adesão e compromisso de todos os governos, a transição para o baixo carbono tem de ser inclusiva. Embora a nova política de financiamento energético tenha sido aprovada por países que detém mais de 90% do capital do BEI, alguns países votaram contra. Têm preocupações legítimas sobre as implicações económicas para os seus eleitores. Não podemos ignorar a posição dos países que dependem de combustíveis fósseis como o carvão, e que encaram o aumento da produção de gás natural como um combustível de transição. Em vez disso, temos de ajudá-los a acelerar essa transição, garantindo que o processo é justo e equitativo. O BEI, por exemplo, concordou em adiar a data-limite (até o fim de 2021) para o seu apoio a projectos de gás já em avaliação.

Como vimos em anos recentes, a concepção das políticas climáticas pode ser perfeita, mas se as comunidades forem ignoradas, isso convidará a uma reacção negativa e a um provável falhanço. Presentemente, pelo menos dez estados-membros da UE enfrentam desafios específicos de investimento energético que não podem ser ignorados.

Para ajudá-los a encontrar um rumo, o BEI colaborará estreitamente com a Comissão Europeia e o novo “Fundo para a Transição Justa”, nomeadamente prestando serviços de assessoria.

Uma transição verde devidamente gerida produzirá oportunidades económicas mais que suficientes para todas as pessoas do sector energético – da geração à transmissão e distribuição, passando pelo armazenamento. Além disso, a necessidade de tecnologias de baixo carbono para a mobilidade e para os sectores industriais intensivos em energia criará mais oportunidades para negócios inovadores.

Estão a entrar novos intervenientes no mercado, os consumidores estão a tornar-se mais activos, e as organizações da sociedade civil estão a mobilizar-se. Através da modelação de mercados e da orientação do investimento privado para os sectores que garantirão uma transição justa e equitativa para todos, o BEI aguarda para demonstrar o quanto se pode conseguir através da alavancagem do financiamento público.

https://prosyn.org/wgjSPOIpt;