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As vãs promessas climáticas dos países ricos

CIDADE DO CABO – A pandemia lançou o caos sobre as economias africanas, ao comprometer o crescimento do PIB e pressionar os orçamentos governamentais. Agora, a guerra na Ucrânia ameaça piorar ainda mais as coisas, nomeadamente através da interrupção dos abastecimentos alimentares e do agravamento das pressões inflacionistas. Mas quando estes choques passarem, muitos países africanos ainda se debaterão com os efeitos das alterações climáticas – e com a incapacidade das economias avançadas de honrarem os seus compromissos para ajudar o continente a resistir.

Apesar de ter sido quem menos contribuiu para o aquecimento global, África é o continente mais vulnerável aos seus efeitos: uma realidade que se tornou impossível de ignorar, já que os eventos climáticos extremos agravam a insegurança alimentar e destroem meios de subsistência. Mas a maioria dos países africanos não dispunha do espaço fiscal necessário para investir adequadamente na adaptação, mesmo antes da pandemia. Agora, muitos estão à beira do sobreendividamento.

A acção climática foi um tema central nas recentes reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Mas, por algum motivo, a persistente incapacidade do mundo em honrar os seus compromissos de financiamento climático (a começar pelos 100 mil milhões de dólares que as economias desenvolvidas prometeram entregar aos seus homólogos em desenvolvimento, todos os anos entre 2020 e 2025) não recebeu a atenção que merecia.

Em 2019, uma década depois de ter sido feita essa promessa, os países ricos alegaram que se aproximavam do objectivo, por terem mobilizado 79,6 mil milhões de dólares. Mas até este valor algo decepcionante é controverso, já que muitos acreditam que os números estão empolados ou que algum do dinheiro esteja a ser duplamente contabilizado. Na realidade, o défice acumulado das várias promessas relativas ao clima desde 2009 estará provavelmente a aproximar-se do bilião de dólares, e este valor deverá continuar a crescer. Estima-se hoje que as contribuições anuais não atingirão os 100 mil milhões de dólares antes de 2023.

Só uma pequena parte deste valor irá para África. Entre 2016 e 2019, os países africanos receberam anualmente cerca de 20 mil milhões de dólares, do compromisso de 100 mil milhões de dólares. E outras fontes de financiamento também não estão mais dinâmicas. Só 37% da carteira do Fundo Verde para o Clima – 3,3 mil milhões de dólares – são investidos em África. E o Fundo para os Países Menos Desenvolvidos, que apoia principalmente países africanos, contribuiu com uns escassos 437 milhões de dólares para o continente desde 2001.

O financiamento para a adaptação tem sido especialmente fraco. Entre 2014 e 2018, os países africanos receberam menos de 5,5 mil milhões de dólares em financiamento para a adaptação, ou cerca de 5 dólares por pessoa, por ano – muito abaixo das necessidades estimadas. Com efeito, os países africanos só satisfazem actualmente cerca de 20% das suas necessidades para adaptação com recurso ao financiamento interno e internacional. Foram despendidos uns meros 5% de todos os fluxos provenientes de fundos internacionais para o clima em intervenções locais de adaptação climática.

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Para piorar a situação, 57% do financiamento que África recebeu foi atribuído como empréstimos, em vez de subsídios. A injustiça é óbvia: como podem os países ricos legitimar forçar países pobres, muitas vezes altamente endividados, a cobrir os custos da adaptação a riscos climáticos que pouco fizeram para desencadear? Mas este é também um problema prático, porque os empréstimos para a adaptação têm uma taxa de desembolso mais reduzida que os financiamentos baseados em subsídios.

Isto contribui para o reduzidíssimo rácio de desembolso associado ao financiamento relativo à adaptação em África. Segundo o Instituto Ambiental de Estocolmo, apenas foram despendidos 46% do financiamento destinado à adaptação em 2014-18, comparativamente aos 56% para a atenuação e aos 96% para todo o financiamento ao desenvolvimento.

A base de dados Aid Atlas traça um quadro ainda mais sombrio. Entre 2002 e 2019, os financiadores despenderam pouco mais de 8,1 mil milhões de dólares em financiamento para o desenvolvimento em África destinado à adaptação climática, menos de um terço dos 29,2 mil milhões de dólares atribuídos. Este reduzido rácio de desembolso reflecte em grande parte as barreiras à implementação dos projectos, como os requisitos para co-financiamento, as regras rígidas dos fundos climáticos e uma capacidade de programação inadequada no interior dos países.

Mesmo que o mundo honrasse os seus compromissos de financiamento climático, estes não seriam suficientes. Com base nos dados do Centro Africano de Contribuições Determinadas Nacionalmente, o continente necessitará de 715 mil milhões de dólares para mitigação e entre 259 a 407 mil milhões de dólares para adaptação a partir de 2020-2030. O Grupo de Negociadores Africanos para as Alterações Climáticas pediu 1,3 biliões de dólares por ano até 2030 em financiamento aos países em desenvolvimento, para enfrentarem as alterações climáticas. Entretanto, os principais bancos multilaterais para o desenvolvimento destinaram uns irrisórios 38 mil milhões de dólares para países de baixo e médio rendimento, com 9 mil milhões para a África Subsaariana.

Além de reforçar (e de cumprir) os seus compromissos de financiamento climático, a comunidade internacional tem de tomar medidas para garantir uma transição justa e equitativa. Por exemplo, África possui metais e minerais necessários para apoio à transição para as energias limpas, e ostenta um enorme potencial para a produção de hidrogénio verde. Qualquer esforço para explorar estes recursos terá de minimizar o impacto social, ambiental e climático dos sectores relevantes, e promover uma transformação estrutural que eleve a posição de África nas cadeias de valor globais.

Uma transição climática justa exige apoios em todos os sectores. Por exemplo, o sector agrícola da África do Sul é extremamente vulnerável às alterações climáticas, mas os produtores agro-industriais, altamente concentrados, com muitos recursos e maioritariamente brancos, estão muito mais bem posicionados para a adaptação que os pequenos agricultores. Serão essenciais programas direccionados, apoiados por financiamento internacional, para proteger a subsistência das pessoas em maior risco.

A Parceria para a Transição Energética Justa de 8,5 mil milhões de dólares proporciona um bom modelo. Iniciada na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas realizada em Glasgow, a Parceria ajudará a África do Sul a acelerar a sua transição para a energia limpa, com o apoio da União Europeia, da França, da Alemanha, do Reino Unido e dos Estados Unidos. A proposta combinará o novo investimento em renováveis, veículos eléctricos e hidrogénio verde com medidas para proteger e capacitar os trabalhadores e as comunidades associadas à indústria dos combustíveis fósseis.

Os países ricos colheram imensos benefícios da destruição ambiental. O mínimo que podem fazer é usar alguma dessa riqueza para apoiar a adaptação dos países que não colheram esses benefícios. África não se pode dar ao luxo de mais vãs promessas de financiamento climático.

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