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O REDD+ em Paris

BERLIM – Há 30 anos, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura lançou o Plano de Acção para as Florestas Tropicais, a primeira iniciativa intergovernamental de âmbito mundial para deter a perda do coberto florestal. Desde então, a deflorestação tem continuado a um ritmo imperturbável e é pouco provável que o esforço empreendido mais recentemente no sentido de a deter (uma iniciativa conhecida como a redução das emissões resultantes da desflorestação e da degradação das florestas - REDD +) venha a revelar-se eficaz. Ironicamente, longe de proteger as florestas do mundo, o resultado mais notável destes dois acordos foi a produção de pilhas de dispendiosos relatórios de consultoria.

O Programa REDD+ foi criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e o acordo que rege a sua aplicação deverá ser ultimado na Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, em Paris. Contudo, se os líderes mundiais estiverem de facto empenhados em deter a perda do coberto florestal, deverão abandonar o REDD+ e substituí-lo por um mecanismo que aborde as causas subjacentes à desflorestação em grande escala.

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As falhas do REDD + são evidentes na forma como aborda o problema que visa resolver. A grande maioria dos seus projectos considera que a população da floresta e os pequenos agricultores são os principais agentes da desflorestação. Os gestores de projectos REDD parecem apreciar particularmente os projectos que visam restringir as práticas agrícolas tradicionais, evitando simultaneamente combater as verdadeiras causas da desflorestação: a expansão da agricultura industrial, os grandes projectos de infra-estruturas, a exploração florestal em larga escala e o consumo desenfreado.

Estas lacunas encontram-se bem ilustradas no Programa Socio Bosque, uma iniciativa do REDD+ no Equador, em que os esforços para controlar as comunidades florestais e a agricultura tradicional negligenciam danos potenciais bastante mais graves causados pela actividades industriais. No âmbito do programa, as comunidades que dependem das florestas assinam acordos quinquenais com o Ministério do Ambiente, mediante os quais aceitam restringir a exploração da floresta em troca de pequenos pagamentos em dinheiro. Ao mesmo tempo, a documentação do programa anula explicitamente o acordo se forem lançados planos com vista à exploração petrolífera ou mineira da área sob a sua jurisdição. Hoje, os camponeses são impedidos de utilizar as florestas no âmbito da luta contra as alterações climáticas; amanhã, as mesmas florestas podem ser destruídas para que as empresas possam extrair os combustíveis fósseis que são a causa subjacente do problema.

Existe uma lógica perturbadora nesta perspectiva míope sobre os camponeses e as populações que vivem nas florestas e na predominância desta abordagem nas agendas das agências internacionais e dos negociadores no domínio do clima: O REDD+ esforça-se menos para deter perda de florestas do que para permitir que os países industrializados continuem a poluir.

A abordagem subjacente à iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para criar um mercado de créditos de emissões, que autoriza os poluidores a continuarem a emitir gases com efeito de efeito estufa caso o possam justificar com um certificado que demonstre a sua contribuição para eliminar de um volume equivalente de emissões noutro local. As florestas protegidas pelo REDD+ são importantes “emissoras” destas licenças negociáveis de emissão, conhecidas como créditos de carbono. E a execução do Programa REDD através de projectos experimentais fornece aos defensores desta abordagem uma base sólida para promoverem as suas ideias.

Para os países industrializados, os créditos de carbono provaram ser uma maneira fácil de cumprirem os seus compromissos internacionais no âmbito de acordos como o Protocolo de Quioto. Se os créditos do REDD forem aprovados em Paris, os países e as empresas poderão pagar aos camponeses do Equador ou de outros países para protegerem as árvores que, de acordo com programas como o REDD+, de outra forma teriam abatido, evitando assim a necessidade de realizar mudanças estruturais difíceis com vista a reduzir as emissões no seu local de origem. De acordo com as regras que regem estas transacções, o facto de não se ter verificado uma redução das emissões não é importante; o que importa é que as licenças negociáveis de emissão foram obtidas.

Infelizmente, apenas um escasso número dos que se reúnem em Paris têm um incentivo para questionar esta abordagem. Para os governos, programas como o REDD+ oferecem uma oportunidade para evitar mudanças com um elevado custo político. Além do mais, no que diz respeito a grupos internacionais de conservação como o The Nature Conservancy, o Conservation Internacional, o World Wildlife Fund e a Wildlife Conservation Society, o programa dá acesso a fundos de desenvolvimento internacional e a fundos filantrópicos.

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Os maiores beneficiários são, evidentemente, as empresas cuja avidez de território está na origem de grande parte da desflorestação massiva. Além de permitir que as empresas continuem a abater árvores desde que possam apresentar os créditos de carbono necessários, o REDD+ ajuda a que, na prática, estas não sejam responsabilizadas pela perda do coberto florestal e que a culpa recaia sobre as comunidades que têm todo o interesse na conservação da saúde das florestas.

Se os negociadores que vão reunir em Paris estão realmente interessados em travar a perda de coberto florestal e controlar as alterações climáticas, deviam acabar com o REDD+ e tratar as verdadeiras causas destes problemas. Ao invés de tentar controlar a vida e as acções das populações das florestas e dos camponeses, a reunião de Paris deve concentrar-se em acabar com a desflorestação massiva e deixar os combustíveis fósseis no solo.