A nurse holding a cyro vial containing the serum from an individual that will be sent for HIV testing Noel Celis/Getty Images

O direito à saúde é universal

GENEBRA – No Dia Mundial da SIDA deste ano, assinalado no dia 1 de Dezembro, devemos recordar os 35 milhões de pessoas que morreram de doenças relacionadas com a SIDA, e os 76 milhões de pessoas que foram infectadas com o VIH desde que os casos começaram a ser divulgados. Podemos, além disso, celebrar o facto de os cerca de 21 milhões de pessoas que vivem com VIH terem agora acesso a tratamentos que visam salvar a vida.

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No entanto, também não devemos descurar o facto de que mais de 15,8 milhões de pessoas ainda estão à espera de tratamento, e um número estimado de 11 milhões de pessoas nem sequer sabem que têm o vírus. No tempo necessário para ler este artigo, mais três raparigas terão contraído o VIH. Estes valores representam uma injustiça inaceitável: o direito à saúde está a ser negado a milhões de pessoas.

O terceiro Objectivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS3) das Nações Unidas diz respeito à saúde. Visa reduzir os acidentes rodoviários; combater doenças não transmissíveis; erradicar a SIDA, a tuberculose, a malária e as doenças tropicais negligenciadas; garantir a cobertura universal à saúde e o acesso a cuidados e serviços de saúde sexual e reprodutiva; e reduzir substancialmente as mortes causadas pela poluição ambiental — tudo até 2030.

Embora haja países de todo o mundo empenhados na concretização deste objectivo, um grande número de pessoas ainda inala níveis perigosos de partículas tóxicas e não dispõe de acesso a água potável e saneamento adequado. Muitos governos continuam a não actuar em matérias ambientais e noutras questões regulamentares, fazem vista grossa às empresas que obtêm lucro com a venda de produtos não saudáveis e viciantes, defraudando assim aqueles a quem devem proteger e servir.

A saúde não é um dom, nem um acto de caridade. É um direito fundamental do ser humano, que abrange tanto as liberdades como os direitos. Cada pessoa é livre para tomar decisões sobre a sua saúde, independentemente de quem seja, do local onde viva, das suas convicções, ou da forma como ganha a vida. Além disso, todos têm direito a serviços de saúde de qualidade, economicamente acessíveis e isentos de discriminação e coerção. Gozar do direito à saúde significa ver a própria integridade física e mental respeitada e ter a capacidade para participar e contribuir para a comunidade.

Actualmente, instamos os líderes mundiais a enfrentarem as injustiças a nível da saúde onde quer que estas ocorram e a tomarem medidas para respeitar, proteger e defender o direito à saúde de todos os povos. A ambiciosa agenda dos ODS para 2030 proporcionou-nos a todos a oportunidade de moldar as políticas destinadas a criar e a capacitar o “cidadão da saúde global”.

Quem é este cidadão? É uma pessoa que conhece os seus direitos e é capaz de expressar as suas preocupações, enfrentar as injustiças e responsabilizar os decisores. É uma pessoa que não se limita a pedir, mas que exige o acesso a médicos, tratamentos ou cuidados preventivos. O “cidadão da saúde global” é aquele que se torna parte da solução.

A capacitação destes cidadãos exigirá a realização de progressos em pelo menos três domínios políticos: a popularização da participação, a democratização dos dados e a supressão da discriminação. Relativamente ao primeiro, temos de abrir os programas e as políticas de saúde à participação significativa do público. Na década de 1990, o movimento pelos direitos dos deficientes motores cunhou a expressão "Nada sobre nós sem nós". Todos os “cidadãos da saúde global” e, em especial, os responsáveis pela prestação de cuidados de saúde, devem adoptar este mantra.

Concretamente, a corrupção pública e privada continua a ser um obstáculo significativo à garantia do direito à saúde para todos os povos. Em muitos países, a saúde é um dos sectores mais corruptos. Para resolver esta situação, os cidadãos da saúde global necessitarão de apoio institucional e de melhores ferramentas para exigir que o seu direito à saúde seja respeitado. Devem começar a exigir mais medidas para assegurar uma boa governação e transparência, melhorar a alfabetização "legal", financiar as organizações da sociedade civil e reforçar os mecanismos legais de responsabilização dos governos.

O segundo domínio político que requer a realização de progressos é o acesso das comunidades aos dados. Na ONUSIDA, seguimos o ditado que diz "o que se quantifica é feito". A análise de dados provou ser uma das ferramentas mais poderosas na luta contra a epidemia do VIH, porque permite aumentar a sensibilização, identificar pessoas que estão a ser deixadas para trás, orientar o investimento e coordenar a acção.

No campo da saúde global, fomos sempre bons a estimar as taxas de mortalidade e de morbilidade. No entanto, é chegado o momento de olhar para além dos factos epidemiológicos. Para garantir o direito à saúde devemos igualmente acompanhar os efeitos da discriminação e da estigmatização, bem como as leis e factores ambientais que ameaçam a saúde e o bem-estar. Da mesma forma, a realização de avaliações exaustivas do impacto a nível da saúde das políticas e investimentos chave deve tornar-se a norma, e não a excepção. O sector da saúde global necessita de uma defesa e responsabilização muito mais independentes, algo que a ONU e os grupos da sociedade civil, em particular, estão em condições proporcionar.

O terceiro domínio político — pôr termo à discriminação nos contextos da prestação de cuidados de saúde — deve tornar-se uma prioridade internacional. A promessa central da agenda dos ODS é não deixar ninguém para trás. A discriminação cria barreiras concretas à cobertura universal dos cuidados de saúde e impede muitas pessoas de ter acesso a serviços de saúde de qualquer tipo. Por exemplo, um em cada oito dos inquiridos no HIV Stigma Index afirmou terem-lhe sido negados cuidados de saúde por preconceito.

É evidente que a erradicação da SIDA exigirá progressos a nível social e não apenas a nível clínico. Os governos devem redobrar os seus esforços para proteger as pessoas contra a discriminação e criar mecanismos eficazes para as pessoas possam obter reparação caso o seu direito à saúde seja alvo de violação por parte de intervenientes do sector privado ou público. Instamos todos os profissionais e instituições do sector da saúde a combaterem as leis, políticas ou práticas discriminatórias.

A salvaguarda do direito à saúde garante a base necessária para que todos possam realizar o seu potencial e os seus sonhos. Não devemos exigir menos.

http://prosyn.org/bkiYLkl/pt;

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