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Comércio transatlântico para todos

WASHINGTON, DC – As negociações para a criação de uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre a União Europeia e os Estados Unidos estão a ser bastante bem acolhidas. O Primeiro-Ministro britânico, David Cameron, designou a TTIP como “uma recompensa que surge apenas uma vez ao longo de uma geração”, referindo os ganhos potenciais no valor de 80 mil milhões de libras esterlinas (125,5 mil milhões de dólares) para a UE, um montante idêntico para os EUA e 85 mil milhões de libras esterlinas para o resto do mundo.

Para um mundo cansado de esperar que a Organização Mundial do Comércio dê por concluída a interminável ronda comercial de Doha, até mesmo uma iniciativa de comércio bilateral pode parecer uma bênção, especialmente quando, conforme referia recentemente um editorial do Financial Times, o "bilateral" cobre metade da economia mundial. Contudo, existe uma considerável desvantagem: O acordo poderá se desvantajoso para os exportadores dos países em desenvolvimento se a UE e os EUA não fizerem um esforço concertado no sentido de proteger os interesses destes intervenientes.

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A característica do acordo proposto que suscita maior entusiasmo - cujo foco assenta nos entraves regulamentares, como as normas obrigatórias relativas aos produtos - é aquela que, na verdade, deveria incitar maior preocupação. Tendo em conta o baixo valor das tarifas da UE e dos EUA - menos de 5%, em média – a ocorrência de novas reduções preferenciais não iria prejudicar seriamente os intervenientes externos. No entanto, quando se trata de normas - como as que regem a segurança, a saúde e o meio ambiente - os requisitos em matéria de acesso ao mercado são impressionantes e binários: se não forem satisfeitas as normas estabelecidas, não será possível comercializar.

Consequentemente, as opções das empresas oriundas de países terceiros dependerão da forma como se encontrem estabelecidas as normas da TTIP: de acordo com o princípio d a harmonização (adopção de uma norma comum) ou com o princípio do reconhecimento mútuo (aceitação de mercadorias que cumprem a legislação estabelecida pelo país que as vende). A primeira opção iria permitir que os produtores de todos os países tirassem proveito das economias de escala. Contudo, em alguns casos, a norma harmonizada poderia ser mais rigorosa do que as normas originalmente aplicadas por alguns países.

Embora fossem aplicadas novas normas aos fornecedores de todos os países exportadores, os custos de conformidade são geralmente variáveis, o que significa que os fornecedores com menos capacidade para cumprir normas mais rigorosas poderiam ficar desfavorecidos. No final de 1990, quando a UE decidiu harmonizar as normas relativas às aflatoxinas (um grupo de compostos tóxicos produzidos por um determinado tipo de fungos), oito Estados-Membros - incluindo a Itália, a Holanda e Espanha - elevaram substancialmente o rigor das respectivas normas nacionais, facto que poderá ter sido causador de uma redução do volume de exportações de cereais e frutos secos de África para a Europa, cifrada em cerca de 670 milhões de dólares.

Com o princípio do reconhecimento mútuo, a UE e os EUA aceitariam as respectivas normas ou procedimentos de avaliação da conformidade, permitindo que as empresas aderissem às exigências menos rigorosas em cada área. Se a medida fosse alargada a empresas de países terceiros, usufruiria de um forte impacto a nível de liberalização. Por exemplo, os produtores de televisão da Malásia podiam optar por cumprir as normas de segurança dos EUA cuja observância fosse mais simples e, em seguida, vender o mesmo produto em ambos os mercados, beneficiando das vantagens das economias de escala e da redução dos custos de conformidade.

Se, contudo, a TTIP excluísse as empresas de países terceiros da medida de reconhecimento mútuo, a sua competitividade face às empresas europeias e norte-americanas diminuiria substancialmente. Na verdade, a nossa investigação mostra que quando os acordos de reconhecimento mútuo incluem regras restritivas de origem, o comércio intra-regional aumenta - em detrimento do comércio com outros países - e os países em desenvolvimento tendem a ser mais prejudicados.

Com efeito, as regras de origem excessivamente restritivas, como por exemplo as que regem as normas dos serviços profissionais, revelaram-se problemáticas em alguns dos anteriores acordos de reconhecimento da UE. Embora uma laranja de origem brasileira, cuja venda é permitida em Portugal, possa ser vendida em toda a UE, um engenheiro ou contabilista de nacionalidade brasileira habilitados para exercer em Portugal, têm de cumprir exigências distintas em matéria de autorização se quiserem exercer a sua profissão noutro país da UE, dificultando a tão necessária mobilidade laboral, obrigando os trabalhadores não-europeus a enfrentar procedimentos burocráticos dispendiosos e ineficazes.

Além disso, quando se trata de tarifas e normas, as regras da OMC não são concebidas de forma equivalente. Embora protejam os países excluídos dos acordos tarifários bilaterais ou regionais, garantindo, deste modo, que os mercados integrados não beneficiam de vantagens adicionais, existem poucas salvaguardas para proteger os países terceiros das consequências dos acordos relativos a normas obrigatórias.

Mesmo na ausência de regras internacionais, a UE e os EUA poderiam adoptar duas medidas para garantir que a TTIP não venha a ter consequências adversas para as economias em desenvolvimento. A primeira consistiria em aceitar não impor regras restritivas de origem, permitindo que todos os países pudessem colher os benefícios de um acordo de reconhecimento mútuo bilateral. No caso da segunda medida, ao considerarem a harmonização, poderiam favorecer a norma original menos rigorosa, salvo quando existissem evidências credíveis de que a mesma não satisfaria o respectivo objectivo regulamentar. Esta situação é semelhante a um teste da OMC para desvios das normas internacionais estabelecidas.

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Se a UE e os EUA assumissem estes dois compromissos, o resto do mundo poderia acompanhar as negociações da TTIP com esperança e sem apreensão.

Tradução: Teresa Bettencourt