BERLIM/WASHINGTON, DC – Um dos resultados mais concretos da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) de novembro passado é a Parceria de Transição Energética Justa (JETP) da África do Sul. No âmbito deste plano, a África do Sul receberá 8,5 mil milhões de dólares em subsídios e empréstimos dos Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e União Europeia para apoiar a sua transição de centrais elétricas a carvão para fontes de energia mais limpas.
Os detalhes da implementação da JETP ainda são escassos. Mas o acordo já promete ser um modelo de como os países ricos, os maiores emissores históricos de gases com efeito de estufa do mundo, podem apoiar a agenda climática dos que menos emitem, a maioria dos quais está em África e sofre o impacte da emergência climática. Isso torna a JETP digna de atenção, à medida que a cimeira dos líderes do G7 de junho na Alemanha se vai aproximando.
Existem duas razões principais pelas quais a JETP pode fornecer um roteiro para negociar outras parcerias de financiamento climático mutuamente benéficas para África. Primeira, a África do Sul projetou o acordo para refletir as suas próprias necessidades e prioridades – especialmente no que diz respeito à economia política de uma transição verde que provavelmente afetará mais de 90 mil mineiros de carvão, bem como comunidades mineiras e sindicatos influentes. Os políticos e decisores sul-africanos tiveram, portanto, o cuidado de negociar um pacote que pode dar resposta a essas realidades, enquadrado numa “transição justa” equitativa e inclusiva. A propriedade local é crucial.
Segunda, a JETP adota uma abordagem de economia integral, interligando as indústrias que a África do Sul pretende desenvolver no futuro àquelas que já possui ou está a criar. Por exemplo, como parte do acordo, o país pretende desenvolver uma indústria de veículos elétricos que se baseie no seu próspero setor automóvel. A África do Sul também quer produzir hidrogénio verde, para o qual já tem um plano e um estudo de viabilidade. O facto de a JETP estar ligada aos planos e ambições existentes torna-a muito mais suscetível de ter sucesso.
Outros países africanos podem adaptar este acordo para definirem os seus próprios objetivos concretos ao negociarem com os países ricos sobre a ação climática. Mas os governos e os seus parceiros têm de considerar vários fatores.
Para começar, os acordos de financiamento climático africanos têm de especificar uma questão ou área de foco. A JETP concentra-se numa transição energética justa, com ênfase particular na concessionária de energia Eskom, no desenvolvimento de tecnologia e em questões socioeconómicas. Alguns países africanos podem optar por abordar a resiliência agrícola e a segurança alimentar. Os que têm excesso de capacidade de geração de energia, como o Gana, poderiam focar-se na construção de infraestruturas regionais de transmissão e distribuição para exportar o excedente para os países vizinhos.
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Além disso, os acordos de transição justa têm de se basear nas dotações de recursos dos países africanos, da mesma forma que a JETP se baseia em parte na presença de hidrogénio na África do Sul. Os países que possuem ou podem aceder ao gás natural estão a incorporá-lo nos seus planos de transição para a geração de energia, industrialização e combustíveis limpos para cozinhar – da mesma forma que a Europa e a América do Norte o consideram um componente vital das suas próprias transições energéticas.
Os governos africanos têm de colaborar na conceção dos termos de tais acordos de financiamento climático – e vinculá-los às prioridades e iniciativas existentes. As contribuições nacionalmente determinadas dos países ao abrigo do Acordo climático de Paris de 2015, bem como o plano de ação climático de dez anos da União Africana recentemente anunciado devem ajudar a moldar qualquer acordo internacional de financiamento climático viável.
Quer o foco esteja na agricultura inteligente em termos climáticos no Quénia ou no fabrico de baterias na República Democrática do Congo, rica em minerais, tem de avançar noutras prioridades nacionais, como a industrialização e a criação de empregos. Um acordo de transição justa com o G7 também poderia apoiar iniciativas regionais existentes, tais como o projeto de energia solar Desert to Power do Banco Africano de Desenvolvimento no Sahel.
Os acordos de financiamento climático africanos também têm de abordar a enorme escala do desafio que o continente enfrenta, o qual necessita entre 30 a 50 mil milhões de dólares por ano até 2030, para a adaptação ao clima. Os acordos de parceria têm de ser abrangentes no apoio às transformações estruturais das economias africanas que aumentem a resiliência, a sustentabilidade e a prosperidade, enquanto abordam os danos já causados pelo aquecimento global.
A estrutura do pacote de financiamento também é importante. Para evitar o agravamento das pressões fiscais sobre os governos africanos já sobrecarregados pelos choques económicos da COVID-19, qualquer acordo de financiamento climático tem de incluir subsídios e ser acompanhado, quando necessário, por empréstimos em condições favoráveis. Tal estrutura ajudará a reequilibrar a atual composição do financiamento climático internacional.
Por fim, um acordo de financiamento climático viável tem de ser claro em relação aos seus objetivos, quanto tempo levará para atingi-los, os marcos relevantes a serem alcançados e os fundos a serem comprometidos dentro do período especificado. A JETP considera os 8,5 mil milhões de dólares como um valor inicial a ser desembolsado em cinco anos, com possibilidade de libertar mais financiamento no futuro. Outros países africanos podem adaptar este modelo e garantir que os seus objetivos incluam marcos claros a serem alcançados dentro do prazo.
A JETP identifica áreas concretas para apoiar durante a transição energética da África do Sul. Mais importante ainda é o facto de o acordo abordar questões vitais sobre como os países africanos podem usar melhor o financiamento climático internacional. Ao fazê-lo, fornece uma estrutura para negociar o apoio a países africanos e outros países em desenvolvimento através de fóruns flexíveis como o G7.
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The most successful development stories almost always involve major shifts in the sources of economic growth, which in turn allow economies to reinvent themselves out of necessity or by design. In China, the interplay of mounting external pressures, lagging household consumption, and falling productivity will increasingly shape China’s policy choices in the years ahead.
explains why the Chinese authorities should switch to a consumption- and productivity-led growth model.
Designing a progressive anti-violence strategy that delivers the safety for which a huge share of Latin Americans crave is perhaps the most difficult challenge facing many of the region’s governments. But it is also the most important.
urge the region’s progressives to start treating security as an essential component of social protection.
BERLIM/WASHINGTON, DC – Um dos resultados mais concretos da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26) de novembro passado é a Parceria de Transição Energética Justa (JETP) da África do Sul. No âmbito deste plano, a África do Sul receberá 8,5 mil milhões de dólares em subsídios e empréstimos dos Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e União Europeia para apoiar a sua transição de centrais elétricas a carvão para fontes de energia mais limpas.
Os detalhes da implementação da JETP ainda são escassos. Mas o acordo já promete ser um modelo de como os países ricos, os maiores emissores históricos de gases com efeito de estufa do mundo, podem apoiar a agenda climática dos que menos emitem, a maioria dos quais está em África e sofre o impacte da emergência climática. Isso torna a JETP digna de atenção, à medida que a cimeira dos líderes do G7 de junho na Alemanha se vai aproximando.
Existem duas razões principais pelas quais a JETP pode fornecer um roteiro para negociar outras parcerias de financiamento climático mutuamente benéficas para África. Primeira, a África do Sul projetou o acordo para refletir as suas próprias necessidades e prioridades – especialmente no que diz respeito à economia política de uma transição verde que provavelmente afetará mais de 90 mil mineiros de carvão, bem como comunidades mineiras e sindicatos influentes. Os políticos e decisores sul-africanos tiveram, portanto, o cuidado de negociar um pacote que pode dar resposta a essas realidades, enquadrado numa “transição justa” equitativa e inclusiva. A propriedade local é crucial.
Segunda, a JETP adota uma abordagem de economia integral, interligando as indústrias que a África do Sul pretende desenvolver no futuro àquelas que já possui ou está a criar. Por exemplo, como parte do acordo, o país pretende desenvolver uma indústria de veículos elétricos que se baseie no seu próspero setor automóvel. A África do Sul também quer produzir hidrogénio verde, para o qual já tem um plano e um estudo de viabilidade. O facto de a JETP estar ligada aos planos e ambições existentes torna-a muito mais suscetível de ter sucesso.
Outros países africanos podem adaptar este acordo para definirem os seus próprios objetivos concretos ao negociarem com os países ricos sobre a ação climática. Mas os governos e os seus parceiros têm de considerar vários fatores.
Para começar, os acordos de financiamento climático africanos têm de especificar uma questão ou área de foco. A JETP concentra-se numa transição energética justa, com ênfase particular na concessionária de energia Eskom, no desenvolvimento de tecnologia e em questões socioeconómicas. Alguns países africanos podem optar por abordar a resiliência agrícola e a segurança alimentar. Os que têm excesso de capacidade de geração de energia, como o Gana, poderiam focar-se na construção de infraestruturas regionais de transmissão e distribuição para exportar o excedente para os países vizinhos.
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Os governos africanos têm de colaborar na conceção dos termos de tais acordos de financiamento climático – e vinculá-los às prioridades e iniciativas existentes. As contribuições nacionalmente determinadas dos países ao abrigo do Acordo climático de Paris de 2015, bem como o plano de ação climático de dez anos da União Africana recentemente anunciado devem ajudar a moldar qualquer acordo internacional de financiamento climático viável.
Quer o foco esteja na agricultura inteligente em termos climáticos no Quénia ou no fabrico de baterias na República Democrática do Congo, rica em minerais, tem de avançar noutras prioridades nacionais, como a industrialização e a criação de empregos. Um acordo de transição justa com o G7 também poderia apoiar iniciativas regionais existentes, tais como o projeto de energia solar Desert to Power do Banco Africano de Desenvolvimento no Sahel.
Os acordos de financiamento climático africanos também têm de abordar a enorme escala do desafio que o continente enfrenta, o qual necessita entre 30 a 50 mil milhões de dólares por ano até 2030, para a adaptação ao clima. Os acordos de parceria têm de ser abrangentes no apoio às transformações estruturais das economias africanas que aumentem a resiliência, a sustentabilidade e a prosperidade, enquanto abordam os danos já causados pelo aquecimento global.
A estrutura do pacote de financiamento também é importante. Para evitar o agravamento das pressões fiscais sobre os governos africanos já sobrecarregados pelos choques económicos da COVID-19, qualquer acordo de financiamento climático tem de incluir subsídios e ser acompanhado, quando necessário, por empréstimos em condições favoráveis. Tal estrutura ajudará a reequilibrar a atual composição do financiamento climático internacional.
Por fim, um acordo de financiamento climático viável tem de ser claro em relação aos seus objetivos, quanto tempo levará para atingi-los, os marcos relevantes a serem alcançados e os fundos a serem comprometidos dentro do período especificado. A JETP considera os 8,5 mil milhões de dólares como um valor inicial a ser desembolsado em cinco anos, com possibilidade de libertar mais financiamento no futuro. Outros países africanos podem adaptar este modelo e garantir que os seus objetivos incluam marcos claros a serem alcançados dentro do prazo.
A JETP identifica áreas concretas para apoiar durante a transição energética da África do Sul. Mais importante ainda é o facto de o acordo abordar questões vitais sobre como os países africanos podem usar melhor o financiamento climático internacional. Ao fazê-lo, fornece uma estrutura para negociar o apoio a países africanos e outros países em desenvolvimento através de fóruns flexíveis como o G7.