Donald Trump speaks about the passage of tax reform legislation Saul Loeb/Getty Images

A Lei de “Alívio ao Contribuinte” de 2017 dos EUA

NOVA IORQUE – Jamais um diploma legislativo, simultaneamente apelidado de corte fiscal e de reforma, foi recebido com tanta desaprovação e desdém como a lei aprovada pelo Congresso dos EUA e promulgada pelo Presidente Donald Trump logo antes do Natal. Os Republicanos que votaram a favor da lei (não houve Democratas que o fizessem) alegam que a sua dádiva será reconhecida no futuro, quando os americanos virem o seu salário a crescer. Estão quase certamente enganados. Em vez disso, a lei reúne num pacote único tudo o que o Partido Republicano tem de errado e, de certo modo, o estado degradado da democracia americana.

A legislação não é uma “reforma fiscal”, mesmo na leitura mais elástica. Uma reforma implica a eliminação de lacunas distorcionárias, e a melhoria da equidade do código fiscal. Essencial para a equidade é a capacidade de pagamento. Mas esta legislação fiscal reduz os impostos em dezenas de milhares de dólares, em média, para os mais capazes de suportá-los (o quintil mais abastado). E quando estiver completamente implementada (em 2027), terá aumentado os impostos para a maioria dos americanos que auferem rendimentos médios (nos segundo, terceiro e quarto quintis).

O código tributário dos EUA já era regressivo muito antes da presidência Trump. De facto, o investidor bilionário Warren Buffett, um dos homens mais ricos do mundo, ficou famoso por queixar-se que achava errado suportar uma taxa de imposto menor que a da sua secretária. A nova legislação torna o sistema tributário da América ainda mais regressivo.

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