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O Imperativo da Inclusão

WASHINGTON, DC – Foram feitos grandes avanços no sentido de cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) desde que estes foram iniciados em 2000. Mas, infelizmente, muitos países ainda estão longe de atingi-los, e mesmo em países que fizeram progressos substanciais, alguns grupos – incluindo povos indígenas, moradores em bairros de lata ou áreas remotas, minorias religiosas ou sexuais, e pessoas com deficiências – são consistentemente excluídos. Como enfatiza um recente relatório do Banco Mundial, entender o porquê disso é crítico para assegurar que os futuros esforços de desenvolvimento são mais eficazes e inclusivos.

A exclusão social e económica não é apenas um problema moral; é também extremamente dispendiosa. Um relatório do Banco Mundial de 2010 sobre a exclusão dos Roma dos sistemas educativos e económicos na Europa estimou as perdas anuais de produtividade em pelo menos 172 milhões de dólares na Sérvia, 273 milhões de dólares na República Checa, e 660 milhões de dólares na Roménia (usando taxas de câmbio de Abril de 2010). Estas perdas reflectem as profundas consequências da exclusão. A Organização Mundial de Saúde e o Banco Mundial concluíram que as crianças com deficiências têm menor probabilidade de ingressar na escola do que os seus colegas não-deficientes – e que também permanecem na escola em números mais reduzidos. Na Indonésia, existe uma discrepância de 60% entre a parte das crianças deficientes e não deficientes que frequentam a escola primária, e uma discrepância de 58% para a escola secundária. Os sentimentos resultantes de exclusão e de alienação podem enfraquecer a coesão social e levar mesmo à agitação e ao conflito.

Aleppo

A World Besieged

From Aleppo and North Korea to the European Commission and the Federal Reserve, the global order’s fracture points continue to deepen. Nina Khrushcheva, Stephen Roach, Nasser Saidi, and others assess the most important risks.

A emergente agenda para o desenvolvimento que irá suceder aos ODM reflecte uma consciência mais aguda da importância crítica da inclusão. No seu relatório sobre a agenda pós-2015, o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes enfatizou a inclusão, referindo que “a ninguém – independentemente da etnia, género, geografia, deficiência, raça, ou de outro estado – são negados direitos humanos universais e oportunidades económicas básicas.” A próxima agenda para o desenvolvimento, refere-se aí, deve “acabar com a discriminação” e “enfrentar as causas da pobreza, da exclusão, e da desigualdade.”

Dado isto, não surpreende que a inclusão seja uma pedra angular da nova e ambiciosa proposta para o sucessor dos ODM, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – começando com o processo de selecção de objectivos, no qual os países em desenvolvimento desempenham um papel de destaque.

Alcançar objectivos para a inclusão social e económica não será fácil. Os alvos devem ser claramente definidos, mensuráveis, e accionáveis, e devem ser apoiados por monitorização eficaz, avaliação, e enquadramentos de responsabilização partilhados. Além disto, deve ser criado um sistema que ajude os países a transformar os objectivos globais, acordados nas Nações Unidas, em medidas concretas que se adeqúem às suas circunstâncias económicas e normas sociais particulares.

Com esse propósito, o governo do México acolheu este ano uma série de sessões de trabalho que envolveram representantes de governos, agências da ONU, bancos multilaterais de desenvolvimento, e académicos, para partilhar visões, melhores práticas, e metodologias para implementar, medir e monitorizar objectivos inclusivos e sustentáveis. Estas discussões foram informadas pelo compromisso da comunidade internacional de enfrentar as causas estruturais da pobreza, desigualdade e degradação ambiental.

A inclusão social e económica está no centro dos objectivos do Grupo Banco Mundial para eliminação da pobreza extrema e para o fomento da prosperidade partilhada. Afinal, estes objectivos não poderão ser atingidos a não ser que o investimento no desenvolvimento beneficie todas as pessoas; garantir isto requer uma atenção sobre grupos que têm sido consistentemente marginalizados. É por isso que o Grupo do Banco Mundial elegeu este ano a igualdade como um tema principal nas Reuniões Anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional.

As políticas e programas que procuram endereçar a inclusão social não farão necessariamente mais do que isto; em vez disso, fazem as coisas de maneira diferente. Com uma tal abordagem, a África do Sul fez um progresso considerável, desde a segregação institucionalizada até ao ideal de uma “nação arco-íris”, em apenas duas décadas.

Igualmente, o Bangladesh avançou a inclusão ao expandir a participação no seu outrora excludente sistema de justiça local informal, o shalish. O Projecto de Redução de Pobreza nas Montanhas do Norte do Vietnam, criado para fornecer serviços sociais melhorados e infra-estruturas sustentáveis aos aldeões pobres da região, demonstrou o papel vital que os membros da comunidade pertencentes a minorias étnicas podem desempenhar em iniciativas de desenvolvimento.

Finalmente, o Projecto Inclusivo de Educação Compensatória para o Desenvolvimento da Primeira Infância do México, centrado na expansão do acesso a serviços para o desenvolvimento da primeira infância e na melhoria dos resultados da aprendizagem nos municípios mais marginalizados, tem desenvolvido laços com grupos excluídos para identificar as suas necessidades específicas. Por exemplo, fornece educação bilingue, como solicitado por pais indígenas.

Claro que a criação de uma agenda inclusiva para o desenvolvimento pós-2015 é apenas o primeiro passo. A sua implementação bem-sucedida requererá políticas ousadas e uma cooperação global mais fortalecida, que enfrente ao mesmo tempo o impacto da inclusão e as suas causas subjacentes.

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Além disto, os líderes mundiais deverão aplicar as lições principais dos ODM: metas claras, financiamento adequado, e melhor informação são essenciais a políticas fundamentadas e à monitorização da sua eficácia. Com uma tal abordagem, a próxima agenda para o desenvolvimento poderá finalmente garantir que todos os grupos ganham, em termos de oportunidade económica e progresso social.

Traduzido do inglês por António Chagas