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Migração em movimento

LONDRES - Em 2000, as Nações Unidas estabeleceram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) para impulsionarem o progresso nos objectivos de desenvolvimento importantes, como a redução da pobreza, a promoção da igualdade de género e a limitação das doenças. Mas os artífices dos ODM negligenciaram uma questão crucial: a migração. Felizmente, parece que os líderes mundiais não irão cometer o mesmo erro com a agenda de desenvolvimento pós-2015.

A escala das remessas de dinheiro por si só deveria ser suficiente para convencer o mundo de que a migração merece um lugar de destaque na agenda pós-2015. No ano passado, os migrantes de países em desenvolvimento enviaram um valor estimado de 414 mil milhões de dólares  para as suas famílias - o triplo do total da ajuda oficial ao desenvolvimento. Mais de mil milhões de pessoas dependem desses fundos para ajudar a pagarem a educação, a saúde, a água e o saneamento. Como se isso não bastasse, as remessas têm importantes benefícios macroeconómicos, permitindo aos países pagarem importações essenciais, acederem a mercados de capitais privados e habilitarem-se para menores taxas de juros sobre a dívida soberana.

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Mas muitos dos benefícios da migração são desperdiçados. Os intermediários financeiros retiram 9% das remessas, em média, num total estimado de 49 mil milhões de dólares em rendimentos dos migrantes no ano passado. Os recrutadores gananciosos, que ficam muitas vezes com um terço do salário do migrante, cometem fraude noutros mil milhões. Entretanto, o contrabando, o tráfico, a exploração e a discriminação alcançaram consequências humanas negativas incalculáveis.

É aqui que a agenda de desenvolvimento pós-2015 entra em cena. Com os incentivos certos, os governos e as empresas podem ser encorajados a prosseguir com políticas destinadas a garantir que mais fundos cheguem a famílias pobres, enquanto trabalham para proteger os direitos dos migrantes e evitar a discriminação.

Ao mesmo tempo, a agenda pode ajudar a transformar as percepções dos migrantes. Na situação actual, a migração é muitas vezes vista como um sinal de fracasso de um país em oferecer oportunidades adequadas, enquanto os habitantes locais dos países de acolhimento acreditam que os imigrantes estão a roubar os seus empregos, diminuindo os seus salários ou explorando os seus sistemas de saúde.

Mas o facto de 9% dos cidadãos britânicos viverem no estrangeiro demonstra que as pessoas mudam de país independentemente da riqueza do seu país de origem. Além disso, os indícios revelam que os migrantes contribuem mais do que aquilo que tiram partido, uma vez que ajudam no intercâmbio de conhecimentos, no comércio, no turismo, no investimento, e até mesmo na criação de emprego através do empreendedorismo, ao mesmo tempo que executam trabalhos importantes - desde cuidar de crianças e idosos, passando pelos hotéis e restaurantes, até ao trabalho agrícola na apanha de colheitas - que são olhados com desdém pelos habitantes locais.

Dados os benefícios inegáveis da migração, pode ser surpreendente o facto de a mesma não estar incluída nos ODM. O problema é que, em 2000, não havia nem provas suficientes sobre os efeitos da migração no desenvolvimento, nem apoio político suficiente para assegurar a sua adição na agenda.

Isso já não acontece. Um grupo de países, agências internacionais e ONG arranjou argumentos convincentes a favor do Grupo de Trabalho Aberto da ONU sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (o órgão responsável para facilitar deliberações na agenda pós-2015), em relação ao facto de que a migração pode ajudar a reduzir a pobreza e a gerar o crescimento económico.

A proposta do grupo - que inclui custos mais baixos nas remessas, o aumento da portabilidade das pensões e uma forte acção contra o tráfico de seres humanos - apela a um conjunto específico de metas e indicadores, os quais iriam enriquecer substancialmente a próxima agenda de desenvolvimento. Até apela a que os migrantes sejam tidos em conta aquando da medição do progresso em direcção a outros objectivos, tais como a garantia de trabalho decente e o acesso equitativo aos serviços de saúde.

Há uma onda de apoio político por trás deste esforço. No passado mês de Outubro, quando a Assembleia Geral da ONU se reuniu para discutir a migração apenas pela segunda vez, os Estados-membros aprovaram por unanimidade uma declaração que pedia a inclusão da migração na agenda pós-2015. O Conselho da Organização Internacional para as Migrações emitiu uma medida semelhante, em Novembro, e a campanha tem atraído o apoio adicional de grupos da sociedade civil e organizações internacionais.

A comunidade internacional comprometeu-se a colocar as pessoas no centro da agenda de desenvolvimento pós-2015. Não há melhor manifestação para este compromisso do que reconhecer o papel indispensável que os migrantes desempenham - e proteger os seus direitos. Para este fim, a agenda tem de criar a base para parcerias globais prolongadas e significativas sobre a migração e mobilidade humana, semelhante aos esforços ao abrigo dos ODM, para tornar o trabalho da transferência de comércio e de tecnologia a favor do desenvolvimento.

Mas nem toda a gente apoia estes objectivos. Meia dúzia de líderes nacionais poderiam vetar a inclusão da migração, devido aos medos equivocados das suas consequências políticas internas.

Para evitar tal resultado, é importante observar que as pesquisas de opinião geralmente revelam uma ansiedade pública em relação à migração não regulamentada, migração ilegal ou requerentes legítimos de asilo. Até mesmo na Europa, onde o populismo está em ascensão, os cidadãos estão mais bem informados do que os seus líderes: 69% dos europeus dizem que não estão preocupados com a migração legal e 62% não acreditam que os migrantes roubem os empregos dos habitantes locais. Governos como os da Alemanha e da Suécia, que gerem bem a migração e investem na integração, têm o apoio público mais sólido.

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O número de imigrantes que um país pode acolher é uma questão que só ele pode decidir. Mas o modo como os migrantes são tratados, se são autorizados a ficar com o que ganham e o que eles contribuem para o desenvolvimento económico e social, são questões que interessam a todos. O Direito internacional exige que os direitos humanos de todos os migrantes, seja qual for o seu estatuto, sejam respeitados, o que também é uma condição fundamental para o desenvolvimento individual e colectivo.

A migração – quando é segura, legal e voluntária – é a mais antiga estratégia de redução da pobreza e de desenvolvimento humano. Parece que esta realidade ignorada há tanto tempo está finalmente a ser compreendida, impelindo a discussão da agenda de desenvolvimento pós-2015 na direcção certa.