People crowd Fort Lauderdale International Airport Michele Eve Sandberg/Getty Images

As premissas perigosas da PROMESA

NOVA IORQUE –A economia de Porto Rico está em grandes apuros. Mais de uma década de recessão tornou a dívida pública insustentável e está a fomentar fluxos de migração para o continente dos Estados Unidos, afetando a vida de milhares de famílias e impondo um fardo maior aos que ficam. Inverter esta dinâmica desestabilizadora exigirá uma reestruturação da dívida que proporcione o alívio necessário para implementar políticas pró-crescimento. Infelizmente, o que está a ser oferecido não é de modo algum suficiente.

A dívida de Porto Rico é para ser reestruturada de acordo com uma comissão estabelecida pela Lei de Supervisão, Gestão e Estabilidade Económica de Porto Rico (PROMESA). Essa lei federal, promulgada em junho de 2016, também estabeleceu um Conselho de Supervisão com autoridade de tomada de decisão fiscal para a comunidade dos EUA.

O processo de reestruturação teve início no dia 3 de maio, quando o Conselho entrou com uma petição no tribunal federal. Mas muitas decisões cruciais ainda têm de ser tomadas, tais como a quantidade total da redução da dívida a ser fornecida e como é que a margem de avaliação será distribuída entre os titulares dos diferentes tipos de obrigações. Estas decisões irão determinar que políticas são viáveis para impulsionar as perspetivas económicas de Porto Rico - e, portanto, o montante que o país pode pagar aos seus credores.

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