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Trabalho digno ou política indigna

DAVOS – A Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável compromete os estados-membros da ONU a “não deixarem ninguém para trás”. Uma componente essencial desse compromisso, incluída na própria agenda da Organização Internacional do Trabalho, é o trabalho digno para todos. Numa altura em que os trabalhadores exprimem a sua frustração e desilusão em eleições por todo o mundo, esta meta não poderia ser mais importante.

Nos dias de hoje, a expectativa de que cada geração consiga uma situação social e económica melhor do que a da geração anterior deixou de ser automática. Para muitos, a mobilidade descendente tornou-se na nova normalidade.

Não admira, portanto, que a frustração com o modo como a globalização tem sido gerida e o ressentimento face à distribuição injusta dos seus ganhos, há muito latentes, tenham alimentado a reacção política que varreu o mundo nos últimos tempos. Esta desilusão decorre, pelo menos em parte, das próprias experiências profissionais das pessoas, sejam elas a exclusão do mercado de trabalho, as más condições de trabalho, ou os salários baixos.

Em muitos sítios no mundo, incluindo alguns países Europeus, o desemprego manteve-se persistentemente elevado nos últimos anos. Mas até mesmo ter um emprego deixou de ser garantia de segurança financeira: muitas pessoas com trabalho sabem que os seus empregos são vulneráveis, e a evolução na qualidade do emprego tem sido insuficiente, mesmo em países onde os indicadores económicos agregados estão a melhorar.

Segundo o relatório global da OIT sobre salários, Desigualdade salarial no local de trabalho, publicado o mês passado, o crescimento global dos salários abrandou desde 2012, de 2,5% por ano para 1,7% em 2015, o seu valor mais reduzido em quatro anos. Se não contarmos a China, onde se verificou um crescimento salarial especialmente rápido, o crescimento anual nos salários globais caiu de 1,6% para uns meros 0,9%.

A desilusão dos trabalhadores é agravada por saberem que, enquanto os seus salários médios crescem lentamente ou estagnam, os muito ricos estão a ficar significativamente mais ricos. Como demonstra o relatório da OIT, embora os salários tenham subido de forma gradual para quase todos os níveis de rendimento na maior parte dos países, subiram acentuadamente para os 10% de salários mais elevados, e subiram ainda mais para o 1% de empregados que mais recebem.

Na Europa, os 10% de empregados mais bem pagos recebem, em média, 25,5% dos salários totais, enquanto os 50% mais mal pagos recebem apenas 29,1%. A parte dos rendimentos tomada pelos 10% do topo é ainda maior em algumas economias emergentes, como o Brasil (35%), a Índia (42,7%), e a África do Sul (49,2%). Na Europa, o 1% do topo ganha cerca de 90 € (95 dólares) por hora, oito vezes mais do que quem aufere salários médios, e 22 vezes mais do que o salário médio dos 10% mais mal pagos.

Enfrentamos agora os desafios gémeos de melhorar a situação dos que se encontram no extremo inferior da distribuição salarial, e ao mesmo tempo de criar empregos de elevada qualidade para as dezenas de milhões de novos entrantes que todos os anos chegam ao mercado de trabalho. Com a economia global ainda não inteiramente refeita da crise económica global que iniciou há uma década, a resposta a estes desafios não será tarefa fácil.

Na verdade, o que é provável é que o crescimento da mão-de-obra continue a ultrapassar a criação de emprego. É por isso que no relatório Perspectiva Laboral e Social no Mundo – Tendências para 2017 da OIT se prevê que mais de 201 milhões de pessoas em todo o mundo estarão desempregadas durante este ano, juntando-se-lhes mais 2,7 milhões em 2018.

O mundo necessita de crescimento económico que seja mais sustentável, justo, e gerador de emprego. A chave para o êxito residirá em instituições laborais fortes e relevantes, que se baseiem nos princípios e direitos internacionalmente aceites para os trabalhadores e que os desenvolvam.

Os salários mínimos e as negociações colectivas podem desempenhar aqui um papel importante. Uma tendência notável dos últimos anos consiste na adopção ou aumento dos salários mínimos em países que esperam assim atenuar as desigualdades, vindo do México o exemplo mais recente. E a tendência deverá continuar: a África do Sul, pelo menos, também pondera adoptar um salário mínimo nacional.

São boas notícias. Provas recentes, nomeadamente da Comissão para o Salário Mínimo da Alemanha, demonstram que os salários mínimos bem concebidos (que satisfaçam as necessidades dos trabalhadores e das suas famílias, considerando também as condições económicas) podem ser muito importantes para o extremo inferior da distribuição de rendimentos, sem que o emprego seja significativamente prejudicado.

Também podem ser tomadas medidas ao nível internacional, com a implementação de sistemas de apoio que ajudem a atingir metas essenciais relacionadas com o trabalho digno e a inclusão económica. Foi por isso que a OIT e o Banco Mundial lançaram uma Parceria Global para a Protecção Social Universal, que visa garantir a disponibilização de redes de segurança social (nomeadamente pensões e prestações parentais, por incapacidade, ou para crianças) a todas as pessoas, cobrindo as centenas de milhões de pessoas em todo o mundo que actualmente não estão protegidas.

A expansão do acesso ao trabalho digno é o modo mais eficaz para aumentar a participação no mercado de trabalho, içar as pessoas da pobreza, reduzir a desigualdade, e promover o crescimento económico. Deveria estar no centro do processo para elaboração de políticas. A alternativa é um mundo de “salve-se quem puder”, onde demasiadas pessoas se sentirão excluídas. Não é preciso ir além dos cabeçalhos de hoje para ver a instabilidade e a insegurança que podem decorrer (e decorreram) desta abordagem.