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Por que razão a Europa ainda necessita de numerário

FRANKFURT – Os sistemas de pagamentos na Europa enfrentam mudanças profundas. Com a revolução digital a oferecer formas de liquidação de transações cada vez mais rápidas e convenientes, o numerário parece não ter futuro, na opinião de alguns. Contudo, menosprezar o papel das notas e moedas na economia seria um erro.

Nos últimos anos, têm proliferado as opções de pagamento sem a utilização de numerário. O recurso a cartões de crédito, transferências bancárias através da Internet e pagamentos por débito direto já é uma prática comum. Presentemente, as soluções de pagamento com o telemóvel e os “porta-moedas móveis” estão também a ganhar terreno. O surgimento de inovações potencialmente revolucionárias, como as tecnologias de registo descentralizado de transações (ou seja, “tecnologia de livro-razão distribuído”), deixa antever que podem estar no horizonte outras alterações, possivelmente mais radicais.

Independentemente destas opções novas e incipientes, vários estudos defendem a abolição do numerário. Os defensores de uma sociedade sem numerário tendem a dividir-se em três campos distintos.

O primeiro campo – “os alquimistas” – pretende ultrapassar as restrições que o limite inferior zero impõe à política monetária. O segundo – “o campo da lei e da ordem” – quer abolir o principal meio de pagamento de atividades ilícitas. O terceiro – as empresas de tecnologia financeira (“a aliança fintech”) – antevê grandes oportunidades de negócio decorrentes da eliminação dos elevados custos de armazenamento, emissão e tratamento de numerário, atualmente suportados pelo setor financeiro.

No entanto, os argumentos a favor de uma sociedade sem numerário não resistem a uma análise mais rigorosa. Começando pelos alquimistas, é verdade que, num contexto de taxas de juro muito baixas, a execução da política monetária é difícil.

Todavia, a experiência demonstrou que o limite inferior efetivo é diferente do limite inferior zero. Com efeito, as taxas de juro negativas têm funcionado, sem provocar uma corrida ao numerário, em especial quando combinadas com compras definitivas de ativos, operações de financiamento de prazo alargado (incluindo as conduzidas por procedimento de leilão de taxa fixa com colocação total, bem como as direcionadas) e indicações sobre a orientação futura da política monetária. Nessa medida, as taxas de juro negativas devem ser entendidas como um instrumento de política monetária não convencional específico, distinto das taxas de juro baixas.

Os argumentos do campo da lei e da ordem a favor da abolição do numerário também se desmoronam quando analisados mais aprofundadamente. Ao funcionar como reserva de valor e meio de pagamento, o numerário desempenha uma função social importante para muitos cidadãos cumpridores da lei. Alguém sugeriria proibir as pessoas de terem automóveis de luxo ou pedras preciosas pelo facto de os criminosos também gostarem deles? Lesar a maioria cumpridora para punir uma minoria que se comporta indevidamente seria como partir uma noz com uma marreta – e, no processo, quebrar a mesa.

Por último, a aliança fintech promete facilitar a realização de operações financeiras, com as suas soluções de pagamento digital inovadoras. Os clientes já não teriam de carregar maços de notas ou de procurar caixas automáticos. No entanto, permanece em aberto a questão de saber se o setor dos pagamentos digitais, ainda extremamente fragmentado, beneficiaria mais os clientes do que as empresas que oferecem as soluções de pagamento.

Existe outro problema importante no que respeita aos argumentos a favor de uma sociedade sem numerário: a maioria das pessoas, pelo menos na área do euro, não a quer. De acordo com os resultados ainda não publicados de um inquérito efetuado pelo Banco Central Europeu (BCE) a 65 000 residentes na área do euro, quase 80% de todas as operações em pontos de venda são realizadas em numerário e, em termos de valor, mais de metade dos pagamentos são efetuados em numerário.

Como acontece frequentemente na Europa, as diferenças entre Estados-Membros são acentuadas: a percentagem de operações em numerário varia entre 42% na Finlândia e 92% em Malta. Contudo, de um modo geral, a fidelidade dos cidadãos ao numerário permanece forte – e está a aumentar.

Com efeito, o crescimento da procura geral de numerário é superior ao crescimento do produto interno bruto (PIB) nominal. Nos últimos cinco anos, a taxa de crescimento anual média das notas de euro situou-se em 4.9% em termos de valor e em 6.2% em termos de quantidade de notas. Este aumento inclui denominações predominantemente utilizadas para a realização de transações em vez de para fins de poupança.

Estas constatações confirmam a adequação da posição neutra do BCE no tocante aos pagamentos, que contempla pagamentos tanto em numerário como em moeda escritural. Esta abordagem assenta em quatro princípios: 1) segurança tecnológica, 2) eficiência, 3) neutralidade tecnológica e 4) liberdade dos utilizadores escolherem os respetivos meios de pagamento.

O objetivo primordial do BCE é assegurar a estabilidade de preços. Para apoiar esse objetivo, o BCE disponibiliza liquidez (moeda do banco central) segura, sob a forma quer das reservas detidas pelas instituições de crédito junto dos bancos centrais, quer das notas euro (sendo estas últimas as únicas com curso legal na área do euro).

Se a Europa abolisse o numerário, cortaria a única ligação direta dos cidadãos à moeda do banco central. Numa democracia, esse elo ajuda a fomentar a aceitação pública da independência do banco central, reforçando a confiança e o apoio dos cidadãos no que respeita à condução de uma política monetária eficaz.

O BCE continuará a disponibilizar notas. Facilitará também a prossecução do desenvolvimento de um mercado integrado, inovador e competitivo para soluções de pagamentos de retalho na área do euro. Se, um dia, o numerário for substituído por meios de pagamentos eletrónicos, essa decisão deve refletir a vontade dos cidadãos e não a força de grupos de pressão.