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ennaji11_FADEL SENNAAFPGetty Images_moroccanwomanwindowsad Fadel Senna/AFP/Getty Images

O casamento infantil está a dificultar o desenvolvimento

FEZ – Na cimeira das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que decorreu no mês passado, a questão do casamento infantil não teve muita dedicação. No entanto, acabar com esta prática cruel – que rouba às raparigas a infância, a autonomia corporal e a oportunidade de construírem o seu próprio futuro – é essencial para alcançar uma série de ODS, incluindo a garantia da igualdade de género, a melhoria da saúde e a distribuição de uma educação de qualidade e oportunidades económicas para todos.

Nascido de tradições patriarcais antiquadas e sustentado pela ignorância, pobreza e desigualdade socioeconómica, o casamento infantil permanece generalizado em toda a África, Ásia e Médio Oriente. No Níger, 76% das raparigas estão casadas antes dos dezoito anos de idade – a taxa mais alta do mundo. Seguem-se na lista os países República Centro-Africana (68%) e Chade (67%). No Médio Oriente, 32% das raparigas no Iémen são casadas, seguido pelo Iraque (24%) e Egito (17%).

No total, mais de 12 milhões de raparigas menores de idade casam-se anualmente. São 12 milhões de raparigas que, sem decidirem por si próprias, tiveram a infância – e, mais do que provavelmente, a educação – reduzidas e substituídas pela obrigação de suportar várias exigências físicas, gestações potencialmente fatais, criar uma família e manter uma casa.

O casamento precoce está relacionado com taxas mais altas de violência psicológica e doméstica, e muitas vezes conduz a problemas de saúde mental e até à morte prematura. Estes riscos ganharam destaque com a cobertura internacional da comunicação social do caso de Amina Filali, uma rapariga marroquina de 16 anos que morreu por suicídio após ser forçada a casar com o seu violador.

Apesar das suas consequências devastadoras – e não obstante a Convenção sobre os Direitos da Criança, das Nações Unidas, que obriga os países a proteger todos os residentes com menos de 18 anos – o casamento infantil é muitas vezes legal. Além disso, a questão raramente faz parte dos debates sobre desenvolvimento nacional e é amplamente ignorada pelas autoridades governamentais, que não estão dispostas a desafiar uma tradição antiga. Mesmo nos lugares onde existe legislação para coibir o casamento infantil, muitas vezes ela não é rigorosa o suficiente, como tem sido o caso em Bangladesh e no meu país de origem, Marrocos.

Em 2004, Marrocos reformou o respetivo direito familiar para reduzir o casamento infantil. Mas, devido a uma cultura conservadora, à acomodação de fanáticos religiosos e à prevalência da discriminação baseada em género, a prática não foi criminalizada. Pelo contrário, as reformas deixaram uma exceção para “circunstâncias atenuantes” vagamente definidas, como a gravidez.

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Algumas famílias estão bastante interessadas em evitar as leis do casamento infantil, seja por causa de crenças culturais antiquadas – por exemplo, que o casamento é vital para proteger as raparigas da delinquência, prostituição ou devassidão – ou da pobreza, o que torna o recebimento de um dote, ou “preço da noiva”, extremamente apelativo. Consequentemente, mais de 30 mil raparigas menores de idade, em Marrocos, ainda são obrigadas a casar todos os anos. Não é de surpreender que a violência contra as mulheres não esteja a diminuir.

O que é realmente necessário para proteger as raparigas e as mulheres são leis devidamente aplicadas que criminalizem a facilitação ou a participação no casamento infantil. As pessoas que oficiam casamentos infantis e os adultos que se casam com crianças deveriam enfrentar penalizações severas. Os casamentos precoces nunca deveriam ser legais.

Essa legislação deveria encaixar-se em estratégias nacionais mais amplas para envolver as mulheres no desenvolvimento económico, social, cultural e político. As raparigas e as mulheres precisam de acesso a cuidados de saúde, educação e formação. (Ao colmatar a lacuna de género na educação, Marrocos – bem como os países vizinhos, nomeadamente a Tunísia e a Argélia – fez significativos progressos nas últimas décadas).

Além disso, uma abordagem sensível ao género deveria ser aplicada nas escolas, empresas e governo, a fim de incentivar a participação das mulheres em todos os setores vitais. Projetos de geração de rendimentos para famílias pobres, especialmente em áreas rurais e distantes, também ajudariam, assim como amplas iniciativas educacionais destinadas a corrigir as crenças antiquadas e erróneas que sustentam o casamento infantil e sensibilizar as comunidades para as suas verdadeiras consequências. Isso exigirá o envolvimento de todas as instituições governamentais, da sociedade civil, dos meios de comunicação social e de outros atores influentes, como professores, juízes e advogados.

As raparigas que já são casadas também precisam de apoio, prestado através de programas direcionados que as envolvam e a quem as rodeia, tal como os seus maridos e sogras. Da mesma forma, devem ser feitos esforços para ajudar as raparigas que escaparam de um casamento indesejado ou ficaram viúvas, uma vez que enfrentam muitas vezes rejeição social e abuso.

Todas as mulheres e raparigas merecem ter a oportunidade de decidir se, quando e com quem se casam. Elas merecem ter autonomia sobre os seus corpos, inclusive quando querem ter filhos e quantos querem ter. E elas merecem ter a oportunidade de ir atrás dos seus sonhos e de contribuir para as comunidades e as economias dos seus países, ao mesmo tempo que melhoram a sua própria qualidade de vida. Se isso não for suficiente para convencer os governos e os líderes da sociedade civil a lutar pelo fim do casamento infantil, talvez o benefício para o desenvolvimento seja.

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    The Coming Nuclear Crises

    Richard N. Haass

    We are entering a new and dangerous period in which nuclear competition or even use of nuclear weapons could again become the greatest threat to global stability. Less certain is whether today’s leaders are up to meeting this emerging challenge.

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