WASHINGTON, DC – Vários países europeus abandonaram o controverso Tratado da Carta de Energia (TCE) no ano passado. França, Espanha, Países Baixos, Alemanha, Polónia, Luxemburgo, Eslovénia e Dinamarca desistiram do TCE ou anunciaram a sua intenção de o fazer, juntando-se à Itália, que saiu em 2016. Ao permitir que investidores estrangeiros em energia processem governos nacionais por perdas causadas por mudanças de política, o TCE impede os países de cumprirem o seu compromisso de concretizar as metas do Acordo de Paris sobre o clima e, efetivamente, neutraliza os seus planos de tributar os lucros inesperados das empresas petrolíferas.
Se, por um lado, as economias avançadas estão a ser intimidadas pelas grandes corporações e a debater-se para implementar reformas urgentemente necessárias, por outro, os países em desenvolvimento estão numa posição muito pior. Atraídos pela, muitas vezes enganosa, promessa de maiores fluxos de entrada de capital, muitos assinaram uma série de tratados de investimento bilaterais e multilaterais. Tal como acontece com o TCE, esses acordos contêm mecanismos de resolução de litígios entre investidores e Estados (ISDS, na sigla em inglês) que permitem que investidores estrangeiros apresentem uma reclamação contra um Estado perante um tribunal internacional privado. A insatisfação com o TCE na Europa poderia ter desencadeado um importante debate sobre como os mecanismos ISDS afetam o futuro do planeta; em vez disso, muitos estados-membros da União Europeia continuam a pressionar os países em desenvolvimento para concluírem tratados de investimento.
Estabelecido no final da Guerra Fria, o TCE foi projetado para incentivar o investimento ocidental no setor de energia dos países do antigo bloco soviético, principalmente na indústria de combustíveis fósseis. Para amenizar as preocupações sobre expropriação, violação de contrato e outros tratamentos discriminatórios, o tratado permite que os investidores apresentem divergências à arbitragem internacional, uma instância supostamente neutra, em vez de tribunais nacionais. Através deste sistema, as empresas podem processar os governos por perdas de investimentos, incluindo lucros futuros, que podem chegar a milhares de milhões de dólares. Desde junho de 2022, pelo menos 150 casos de arbitragem de investimento foram instaurados ao abrigo do TCE.
WASHINGTON, DC – Vários países europeus abandonaram o controverso Tratado da Carta de Energia (TCE) no ano passado. França, Espanha, Países Baixos, Alemanha, Polónia, Luxemburgo, Eslovénia e Dinamarca desistiram do TCE ou anunciaram a sua intenção de o fazer, juntando-se à Itália, que saiu em 2016. Ao permitir que investidores estrangeiros em energia processem governos nacionais por perdas causadas por mudanças de política, o TCE impede os países de cumprirem o seu compromisso de concretizar as metas do Acordo de Paris sobre o clima e, efetivamente, neutraliza os seus planos de tributar os lucros inesperados das empresas petrolíferas.
Se, por um lado, as economias avançadas estão a ser intimidadas pelas grandes corporações e a debater-se para implementar reformas urgentemente necessárias, por outro, os países em desenvolvimento estão numa posição muito pior. Atraídos pela, muitas vezes enganosa, promessa de maiores fluxos de entrada de capital, muitos assinaram uma série de tratados de investimento bilaterais e multilaterais. Tal como acontece com o TCE, esses acordos contêm mecanismos de resolução de litígios entre investidores e Estados (ISDS, na sigla em inglês) que permitem que investidores estrangeiros apresentem uma reclamação contra um Estado perante um tribunal internacional privado. A insatisfação com o TCE na Europa poderia ter desencadeado um importante debate sobre como os mecanismos ISDS afetam o futuro do planeta; em vez disso, muitos estados-membros da União Europeia continuam a pressionar os países em desenvolvimento para concluírem tratados de investimento.
Estabelecido no final da Guerra Fria, o TCE foi projetado para incentivar o investimento ocidental no setor de energia dos países do antigo bloco soviético, principalmente na indústria de combustíveis fósseis. Para amenizar as preocupações sobre expropriação, violação de contrato e outros tratamentos discriminatórios, o tratado permite que os investidores apresentem divergências à arbitragem internacional, uma instância supostamente neutra, em vez de tribunais nacionais. Através deste sistema, as empresas podem processar os governos por perdas de investimentos, incluindo lucros futuros, que podem chegar a milhares de milhões de dólares. Desde junho de 2022, pelo menos 150 casos de arbitragem de investimento foram instaurados ao abrigo do TCE.