Supporters the presidential candidate of Costa Rica's governing Citizen Action Party (PAC) Carlos Alvarado EZEQUIEL BECERRA/AFP/Getty Images

O bom desempenho da Costa Rica

SAN JOSÉ – Com o autoritarismo e o proto-fascismo a ascenderem em tantos lugares do mundo, é encorajador vermos um país onde os cidadãos estão ainda profundamente comprometidos com os princípios democráticos. E, actualmente, o seu povo encontra-se a tentar redefinir a sua política para o século XXI.

Ao longo dos anos, a Costa Rica, um país com menos de cinco milhões de pessoas, mereceu a atenção mundial devido à sua liderança progressista. Em 1948, depois de uma guerra civil de curta duração, o Presidente José Figueres Ferrer aboliu o exército. Deste então, a Costa Rica tornou-se um centro para o estudo da resolução e prevenção de conflitos, acolhendo a Universidade para a Paz patrocinada pelas Nações Unidas. Com a sua rica biodiversidade, a Costa Rica também demonstrou uma liderança clarividente, ao prosseguir a reflorestação, ao definir um terço do país como reserva natural protegida, e ao garantir quase toda a sua electricidade através de energia hidroeléctrica limpa.

Os costa-riquenhos não mostram sinais de abandonarem o seu legado progressista. Nas últimas eleições presidenciais, uma grande afluência às urnas levou Carlos Alvarado Quesada à vitória com mais de 60% dos votos, contra um opositor que teria revertido compromissos de longa data com os direitos humanos, ao restringir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A Costa Rica juntou-se a um pequeno grupo de países na chamada Aliança para o Bem-estar, que está a implementar ideias, salientadas pela Comissão Internacional para a Medição do Desempenho Económico e para o Progresso Social, para construção de melhores métricas para o bem-estar. Reconhecendo as insuficiências do PIB destacadas pela Comissão, a Aliança procura garantir que a política pública melhore o bem-estar dos cidadãos no seu sentido mais lato, promovendo a democracia, a sustentabilidade e o crescimento inclusivo.

Uma parte importante deste esforço tem consistido no alargamento do âmbito das cooperativas e dos empreendimentos sociais, que já são robustos, abraçando de uma forma ou de outra um quinto da população. Estas instituições representam uma alternativa viável aos extremos do capitalismo que originaram práticas moralmente repreensíveis, que vão dos empréstimos predatórios e da manipulação de mercados no sector financeiro ao abuso de dados pessoais pelas empresas de tecnologia e a fraudes relativas a emissões na indústria automóvel. Baseiam-se na confiança e na cooperação, e na crença de que a incidência na assistência aos seus membros não só melhora o bem-estar, mas também aumenta a produtividade.

Tal como os cidadãos de alguns outros países, os costa-riquenhos deixaram bem claro que a desigualdade é uma escolha, e que as políticas públicas podem assegurar um grau de igualdade económica e de igualdade de oportunidades superior ao fornecido exclusivamente pelos mercados. Mesmo com recursos limitados, gabam-se da qualidade dos seus sistemas públicos e gratuitos de saúde e de educação. A esperança de vida é agora superior à dos Estados Unidos, e está a aumentar, ao passo que os americanos, depois de terem optado por não tomar as medidas necessárias à melhoria do bem-estar dos cidadãos normais, estão a morrer mais cedo.

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Mas independentemente de todos os seus êxitos, a Costa Rica enfrenta dois problemas críticos: um défice fiscal persistente e estrutural, e um impasse no seu sistema político. A economia dos défices fiscais é simples: impulsionar o crescimento económico, aumentar impostos, ou diminuir os gastos. Mas a política relativa aos mesmos é tudo menos fácil: embora todos os líderes políticos queiram resolver o problema com o crescimento económico, não existe uma fórmula mágica para alcançá-lo. Ninguém gosta das duas últimas opções.

Em circunstâncias análogas, a maioria dos governos corta em rubricas como as infra-estruturas, já que esses custos passam despercebidos durante décadas. Esse seria um erro ainda mais grave no caso da Costa Rica, onde as infra-estruturas não têm acompanhado o crescimento económico, e onde uma melhoria nas mesmas infra-estruturas poderá ter um papel importante na promoção do crescimento. Evidentemente que o governo poderia aumentar a sua eficiência, mas após anos de reduções de gastos, não é expectável que uma racionalização adicional surta grandes efeitos. Quase de certeza, a melhor opção para o futuro seria o aumento de impostos.

Para reconciliar a fiscalidade com uma estratégia económica global que procure maximizar o bem-estar de todos os cidadãos, o sistema fiscal deve aderir a três princípios básicos: tributar o que é mau (como a poluição), em vez de tributar o que é bom (como o trabalho); criar impostos que causem a menor distorção possível na economia; e manter uma estrutura de taxas progressivas, fazendo com que as pessoas mais ricas contribuam com uma parte maior do seu rendimento.

Como a Costa Rica já é tão “verde”, um imposto sobre o carbono não recolheria tanto dinheiro como noutros lugares. Mas como praticamente toda a electricidade do país é limpa, uma mudança para veículos eléctricos teria um maior impacto na redução das emissões de dióxido de carbono. Um imposto deste tipo poderia ajudar a Costa Rica a tornar-se no primeiro país em que os veículos eléctricos dominem, aproximando-a ainda mais do objectivo de se alcançar uma economia neutra em termos de carbono.

Como a desigualdade ainda constitui um problema (embora longe de ser tão grave como em qualquer outro país da América Latina), são essenciais impostos mais progressivos e abrangentes sobre o rendimento, os ganhos de capital, e as propriedades. Os mais ricos recebem uma parte desproporcionalmente elevada do seu rendimento através de ganhos de capital, e a tributação dos ganhos de capital a taxas inferiores às de outras formas de rendimento aumenta a desigualdade e leva a distorções. Embora os economistas divirjam em vários assuntos, uma coisa em que concordam é que a tributação dos rendimentos ou dos ganhos de capital derivados do território da Costa Rica não fará com que o território se desloque. Essa foi uma das razões pelas quais Henry George, o grande economista do século XIX, defendeu que os melhores impostos são os impostos fundiários.

Os maiores desafios são políticos: um sistema presidencial como o da Costa Rica funciona bem numa entidade política dividida em dois partidos principais, com regras concebidas para garantir que as opiniões minoritárias sejam devidamente respeitadas. Mas um tal sistema pode levar rapidamente ao impasse político, se o eleitorado sofrer fracturas adicionais. E num mundo em rápida mudança, o impasse político pode ser dispendioso. Os défices e as dívidas podem explodir, sem possibilidade de resolução.

Alvarado, que tem apenas 38 anos, está a tentar criar um novo modelo presidencial para a Costa Rica, sem alterar a constituição, nomeando ministros provenientes de vários partidos. Espera-se que o espírito de cooperação promovido pelo movimento cooperativo, e enraizado em grande parte da cultura costa-riquenha, permita que isto funcione. Se isso acontecer, a Costa Rica, apesar da sua pequena dimensão, será um farol de esperança para o futuro, mostrando que é possível um mundo diferente, onde os valores do Iluminismo – a razão, o discurso racional, a ciência e a liberdade – floresçam, para benefício de todos.

http://prosyn.org/JntSEoZ/pt;

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