A smoker is engulfed by vapours Tolga Akmen/Getty Images

Ver através da cortina de fumo da Big Tobacco

GENEBRA –Todos sabemos o quão prejudicial é o tabaco; que mata milhões de pessoas todos os anos e que causa danos a muitos mais. Sabemos também que as empresas tabaqueiras têm mentido consistentemente sobre a quantidade de danos que os seus produtos provocam.

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Mas agora, até mesmo as grandes empresas tabaqueiras que constituem a Big Tobacco foram obrigadas a declarar os factos publicamente. Após terem perdido uma série de recursos, depois de uma decisão do tribunal federal dos EUA, em 2006, quatro empresas viram-se obrigadas a revelar a verdade que se escondeu atrás de vários anos de publicidade enganosa, através da publicação de anúncios que continham declarações retificativasem jornais e televisões nos EUA. Estas declarações públicas reconhecem que as empresas –Philip Morris USA, RJ Reynolds Tobacco, Lorillard e Altria –conheciam os danos que os seus produtos provocam, mas continuaram a vendê-los de qualquer maneira.

E não são apenas os tribunais que estão a tomar medidas contra a indústria tabaqueira. A recente decisão do banco francês BNP Paribas de deixar de financiar e investir nas empresas tabaqueiras –incluindo produtores, distribuidores e comerciantes –é somente o último sinal de que a saúde pública está finalmente a ter prioridade em relação aos interesses comerciais.

De qualquer modo, não podemos deixar-nos levar pela crença de que estas confissões tardias refletem uma indústria que vivencia uma catarse altruísta. Elas foram o resultado de uma pressão conjugada do sistema judicial dos EUA, dos defensores de um controlo sobre o tabaco e do importante peso das provas contra a publicidade enganosa da indústria relativa a produtos de tabaco lighte suave. Deveriam ser vistas como um aviso: a indústria não era digna de confiança no passado e não deve ser digna de confiança para fazer a coisa certa no futuro.

Ainda hoje, as mesmas empresas tabaqueiras comercializam novos produtos que alegam ser menos prejudiciais –tal como dispositivos heat-not-burn” (aquecem e não queimam), que vaporizam o cigarro de forma a produzir um aerossol que contém nicotina –e financiando grupos de frente que alegam trabalhar por um mundo livre de fumo. O mundo tem assistido a táticas semelhantes em outros lugares, desde o Uruguai até à Austrália, onde as empresas tabaqueiras lançam desafios legais onerosos contra a regulação legítima dos seus produtos letais. Apesar dessas perdas, ninguém duvida que a indústria continuará à procura de novas formas de se opor às restrições ao tabaco.

Não há dúvida de que a ordem judicial de difusão de declarações corretivasna comunicação social americana representa uma vitória para a verdade. Dá encerramento a um importante processo do Departamento de Justiça dos EUA, movido em 1999, com a lei federal Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, e posteriormente deixada parcialmente em aberto até outubro de 2017, durante uma década de recursos e disputas legais que se seguiram à decisão de 2006.

As declarações explicam detalhadamente os efeitos letais do tabagismo e do tabagismo passivo para a saúde, incluindo o facto de que o baixo teor de alcatrão e os cigarros lightnão são menos prejudiciais do que os normais; que fumar e a nicotina são altamente viciantes; e que os cigarros são manipulados intencionalmentepara maximizar a ingestão de nicotina.

Até os produtores de tabaco admitem que os seus produtos contribuem para 1200 mortes por dia, nos EUA. Em todo o mundo, o consumo de tabaco mata mais de sete milhões de pessoas anualmente.

Temos de colocar um basta; neste período crítico, não devemos deixar esmorecer o entusiasmo. Os governos e organizações de saúde, como a nossa, estão em guerra com a indústria tabaqueira e nós continuaremos a lutar até derrotarmos a Big Tobacco.

Se os líderes nacionais, ministros da saúde e chefes financeiros alguma vez questionassem até onde poderiam ir para regulamentar os produtos do tabaco, as confissões da Big Tobacco, juntamente com a hesitação dos investidores, teriam dado a resposta: até onde for necessário. Os governos enfrentam um imperativo moral e legal para aplicarem as mais fortes medidas possíveis, de forma a protegerem os seus cidadãos do tabaco.

Uma das soluções consiste em que mais governos concretizem os compromissos consagrados na Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (FCTC). A FCTC da OMS fornece orientações sobre temas como a tributação do tabaco, a consciencialização e educação do público, e as advertências que figuram nos maços. Estas medidas ajudaram a poupar milhões de vidas na década passada, já para não falar nas centenas de milhares de milhões de dólares em custos com a saúde.

Mas ainda se pode fazer mais e é por isso que estamos a apelar aos governos de todo o mundo para fortalecerem a implementação da FCTC da OMS ao acelerarem a ação nas políticas de controlo de tabaco MPOWERmedidas destinadas a reforçar a implementação da FCTC da OMS a nível do país. Juntos, estes quadros representam a sólida defesa que os países têm contra a indústria do tabaco.

Além disso, os governos deveriam aprovar o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, que tem como objetivo prevenir o comércio ilícito, nomeadamente o contrabando. Embora 33 países e a União Europeia tenham assinado o protocolo, é necessário o apoio de mais sete governos antes de poder entrar em vigor.

E, por fim, olhando para o futuro, para o Encontro de nível elevado sobre as Doenças Não Transmissíveis da ONU, em 2018, os líderes governamentais têm de estar preparados para demonstrarem o seu compromisso em protegerem as pessoas de doenças do coração e dos pulmões, cancro e diabetes, ao apoiarem controlos reforçados sobre o tabaco.

Com as suas recentes confissões, as empresas que constituem a Big Tobacco foram forçadas a revelar a sua verdadeira natureza. No entanto, relutantemente, estas empresas têm apelado para que rejeitemos os seus produtos. Achamos que é hora de aceitar a proposta.

http://prosyn.org/BfIX1W1/pt;

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