NOVA IORQUE – Quase ninguém leu a Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA) (Proposta de Lei de Partilha e Informação da Ciberinformação – NdT) antes de ser rapidamente passada pela Câmara de Representantes dos Estados Unidos no passado mês de Abril e enviada ao Senado. A CISPA é sucessora da SOPA, a lei “anti-pirataria” que foi recentemente chumbada depois de protestos de cidadãos e empresas da Internet. A SOPA, enquadrada pelos seus proponentes nos termos da protecção da indústria do entretenimento Americana quanto ao roubo, teriam algemado os fornecedores e utilizadores de conteúdos, e gerado legislação similar à volta do mundo, do Canadá e do Reino Unido a Israel e à Austrália.
Agora, com a CISPA, a repressão à liberdade da Internet vem disfarçada de lei dirigida ao ciberterrorismo, que deveria provocar pesadelos aos empreendedores da Internet – e a todos os líderes de negócios. E no entanto, desta vez, as maiores empresas da Internet e de tecnologia, incluindo a Facebook e a Microsoft, apoiaram a lei, invocando que criaria um procedimento claro para lidar com pedidos governamentais de informação. A Microsoft, pelo menos, retirou mais tarde o seu apoio depois de reconhecer que a lei permitiria ao governo dos EUA forçar qualquer negócio da Internet a entregar informação sobre as actividades online dos seus utilizadores.
Mas a lei é muito mais alarmante do que isso. Por exemplo, “a chefia de um departamento ou agência do Governo Federal que receba informação de ciberameaça...fornecerá essa informação de ciberameaça ao Centro de Integração Nacional de Cibersegurança e Comunicações do Departamento de Segurança Interna (DSI).” Não é necessário que seja feita uma ameaça real. E o que conta como “informação ameaçadora” está definido de forma tão lata que pode querer dizer tudo. “Não obstante qualquer outra provisão legal,” o governo pode contar com “sistemas de cibersegurança para identificar e obter informação de ciberameaça.”
NOVA IORQUE – Quase ninguém leu a Cyber Intelligence Sharing and Protection Act (CISPA) (Proposta de Lei de Partilha e Informação da Ciberinformação – NdT) antes de ser rapidamente passada pela Câmara de Representantes dos Estados Unidos no passado mês de Abril e enviada ao Senado. A CISPA é sucessora da SOPA, a lei “anti-pirataria” que foi recentemente chumbada depois de protestos de cidadãos e empresas da Internet. A SOPA, enquadrada pelos seus proponentes nos termos da protecção da indústria do entretenimento Americana quanto ao roubo, teriam algemado os fornecedores e utilizadores de conteúdos, e gerado legislação similar à volta do mundo, do Canadá e do Reino Unido a Israel e à Austrália.
Agora, com a CISPA, a repressão à liberdade da Internet vem disfarçada de lei dirigida ao ciberterrorismo, que deveria provocar pesadelos aos empreendedores da Internet – e a todos os líderes de negócios. E no entanto, desta vez, as maiores empresas da Internet e de tecnologia, incluindo a Facebook e a Microsoft, apoiaram a lei, invocando que criaria um procedimento claro para lidar com pedidos governamentais de informação. A Microsoft, pelo menos, retirou mais tarde o seu apoio depois de reconhecer que a lei permitiria ao governo dos EUA forçar qualquer negócio da Internet a entregar informação sobre as actividades online dos seus utilizadores.
Mas a lei é muito mais alarmante do que isso. Por exemplo, “a chefia de um departamento ou agência do Governo Federal que receba informação de ciberameaça...fornecerá essa informação de ciberameaça ao Centro de Integração Nacional de Cibersegurança e Comunicações do Departamento de Segurança Interna (DSI).” Não é necessário que seja feita uma ameaça real. E o que conta como “informação ameaçadora” está definido de forma tão lata que pode querer dizer tudo. “Não obstante qualquer outra provisão legal,” o governo pode contar com “sistemas de cibersegurança para identificar e obter informação de ciberameaça.”