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Democratizar o BCE

AMESTERDÃO – O Banco Central Europeu (BCE) está a passar por uma troca de guarda: um novo presidente, um novo economista-chefe e dois novos membros do Conselho Executivo. E a nova liderança do BCE enfrenta um ano controverso em 2020.

Para começar, a última reunião de política do ex-presidente do BCE, Mario Draghi, ficou marcada por disputas sobre a flexibilização quantitativa e o papel do presidente na tomada de decisões, destacando as discordâncias no seio do Conselho do BCE (incluindo o Conselho Executivo e os governadores dos bancos centrais nacionais) sobre estratégia monetária. Deverá o BCE manter o seu objetivo de inflação, mas torná-lo simétrico, em contraste com o presente “abaixo, mas próximo dos 2%”? Ou deveria abandonar toda a esperança de chegar perto dos 2% e contentar-se com 1,5%?

Depois, há a afirmação da sucessora de Draghi, Christine Lagarde, de que o BCE deveria concentrar-se nas alterações climáticas, mesmo que a questão não faça parte do mandato do banco central (e mesmo que a política monetária não seja um instrumento óbvio para lidar com ela).

É oportuno, portanto, que o BCE lance uma revisão abrangente da sua estratégia política. Uma discussão franca de alternativas, apoiada por uma avaliação sistemática da equipa, só pode ajudar. Mas, embora ponderar alternativas seja muito bom, a ideia de que uma revisão estratégica deve produzir um consenso nas metas, nos instrumentos e nas estratégias é errada. Mesmo as pessoas bem informadas podem discordar sobre as subtilezas da política, porque, como muitas vezes acontece, atribuem diferentes pesos às diversas variáveis. O consenso pode refletir o pensamento do grupo e o pensamento do grupo pode fazer com que os comités de políticas, fortalecidos por uma diversidade de pontos de vista, negligenciem riscos importantes.

A questão é como gerir desacordos. O status quo, pelo qual o presidente realiza uma conferência de imprensa e apresenta a decisão política como um consenso, após o qual um ou mais membros do Conselho do BCE podem emitir uma declaração dissidente, faz com que todos pareçam ridículos. Isso prejudica a legitimidade da política, porque o BCE fornece apenas informações parciais e conflituosas sobre as opiniões dos governantes e as razões subjacentes a elas.

Recentemente, Ignazio Visco, governador do Banco de Itália, propôs que o Conselho do BCE deveria votar nas decisões resultantes e anunciasse os resultados. A Reserva Federal (Fed), o Banco de Inglaterra, o Banco do Japão e o Sveriges Riksbank, entre outros, já o fazem. As divergências, quando ocorrem, revelam que os governantes estão empenhados numa troca saudável de ideias. Quando os respetivos votos são anunciados, eles sentem pressão para explicar o porquê de terem escolhido apoiar a maioria ou discordar dela.

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A independência do banco central só é viável quando os governantes são responsáveis pelas suas ações. E só serão responsáveis se forem obrigados a defender as suas decisões no tribunal da opinião pública. Se a transparência é essencial para a prestação de contas, a divulgação dos votos, juntamente com as atas – e, um pouco depois, das transcrições – é a derradeira forma da transparência. Hoje, com a independência do banco central sob ameaça, tudo isso é ainda mais essencial.

Além disso, anunciar os votos tem outras vantagens. Ajuda a assinalar a futura política monetária. Por outras palavras, atua como uma espécie de orientação progressiva, que é uma ferramenta essencial num ambiente de taxas de juro baixas. Os votos são também uma fonte de informação sobre as perspetivas macroeconómicas dos governantes, o que é útil para os investidores.

O argumento contra a divulgação dos votos é que o Conselho geral do BCE é numericamente dominado por governadores de bancos centrais nomeados a nível nacional e que, portanto, sentirão pressão para apoiar políticas de interesse nacional e não as da zona euro. Isso é diferente da situação de outros bancos centrais. Nos Estados Unidos, os presidentes dos Reserve Banks são selecionados por diretores residentes nas respetivas zonas. Mas alguns desses diretores são nomeados pelo Conselho da Reserva Federal – ou seja, a nível nacional. Desde a promulgação da Lei Bancária de 1935, que reformou a Fed, ficou claro que os membros do Comité Federal de Operações de Mercado Aberto votam tendo em mente os interesses de toda a economia dos EUA, e não os da sua região natal.

É evidente que essa não é a atitude dos líderes nacionais da Europa, que receiam que a política do BCE afete os diversos países de forma diferente. Se os seus votos fossem divulgados, os membros do Conselho do BCE estariam mais propensos a preocuparem-se mais com as prioridades nacionais. Caso contrário, eles arriscariam ser substituídos por lacaios mais flexíveis.

Tal cinismo subestima os banqueiros centrais da Europa. Eles podem ter cometido erros, mas não demonstraram boa vontade de se curvarem perante a opinião popular, a fim de manterem os seus empregos. Além disso, tão importante como o seu voto, é a sua capacidade de convencer os seus colegas sobre a validade e integridade dos seus argumentos. Os banqueiros centrais cegamente obedientes que não tenham essa integridade, não conseguirão convencer os seus colegas. Eles acabarão por ficar isolados e consistentemente em minoria.

Diz-se que votar é um dever cívico numa democracia. Ao contrário das eleições democráticas, no entanto, aqueles que definem a política monetária do BCE devem não apenas votar, mas também revelar como votam.

https://prosyn.org/NnBPQQ6pt;

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