rodrik177_Oli ScarffGetty Images_office workers Oli Scarff/Getty Images

O Negócio do Público

CAMBRIDGE – Cinquenta anos atrás, Milton Friedman publicou um artigo no New York Times que expressava o que veio a ser conhecido como a doutrina de Friedman: “a responsabilidade social das empresas é aumentar seus lucros”. Foi um tema que ele havia desenvolvido em seu livro Capitalism and Freedom (Capitalismo e Liberdade) de 1962 , onde argumentava que a “única e exclusiva” responsabilidade que as empresas têm para com a sociedade é a busca de lucros conforme as regras legais do jogo.

A doutrina Friedman marcou nossa era, legitimou o capitalismo desenfreado que produziu insegurança econômica, alimentou a crescente desigualdade, aprofundou as divisões regionais e intensificou a mudança climática e outros problemas ambientais. Em última análise, também levou a uma reação social e política. Muitas empresas grandes reagiram ao se engajar ou apenas concordar com o conceito da responsabilidade social corporativa.

Essa noção se reflete em outro aniversário este ano. O Pacto Global das Nações Unidas, lançado há 20 anos, tem como objetivo direto a doutrina Friedman ao tentar persuadir empresas a se tornarem agentes para o bem social maior. Mais de 11.000 empresas que operam em 156 países assinaram o pacto, assumindo compromissos nas áreas de direitos humanos, padrões trabalhistas,  ambientais e anticorrupção.

John Ruggie, o estudioso que desempenhou papel fundamental no desenvolvimento e gestão do Pacto Global, o descreve e também iniciativas semelhantes como esforços internacionais que ajudam empresas a desenvolver identidades sociais. Ao promover normas de comportamento, essas iniciativas permitem que as empresas se autorregulem. Como tal, argumenta Ruggie, elas preenchem o vácuo criado pelo declínio das formas tradicionais de regulação por governos nacionais e organizações públicas internacionais, tornando-as uma ferramenta importante para o reequilíbrio do mercado e da sociedade de qual precisamos.

Professores líderes de administração e negócios, como Rebecca Henderson da Universidade de Harvard e Zeynep Ton, do MIT, têm defendido que isso é o que motiva a longo prazo líderes corporativos a cuidar do meio ambiente ou de seus funcionários. Um ano atrás, a Business Roundtable (Mesa Redonda de Negócios) dos EUA juntou-se ao movimento com uma revisada declaração de intenções corporativas, comprometendo-se a entregar resultados não apenas aos acionistas, mas a “todas as partes interessadas”, incluindo funcionários, clientes, fornecedores e comunidades. A declaração foi assinada por CEOs de quase 200 grandes empresas com uma combinada capitalização de mercado superior a US$ 13 trilhões.

E, no entanto, apesar da onda de apoio do setor privado à responsabilidade social corporativa, a eficácia de confiar nos elevados e próprios interesses das empresas permanece obscura. Uma análise recente de Lucian Bebchuk e Roberto Tallarita, da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard oferece um sensato contraponto.

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Bebchuk e Tallarita concluem que iniciativas como a da Business Roundtable são "em grande parte um movimento retórico de relações públicas": elas não se refletem nas práticas reais de governança corporativa e não se envolvem com os difíceis compromissos que seriam necessários se os interesses das partes interessadas fossem assumidos. Além disso, tais iniciativas podem sair pela culatra, “aumentando esperanças ilusórias em torno dos efeitos positivos para as partes interessadas”. Portanto, as políticas governamentais que regulam a forma como as empresas lidam com seus funcionários, comunidades locais e meio ambiente continuam sendo de fundamental importância.

Os defensores do capitalismo das partes interessadas não necessariamente minimizam o papel dos governos. Alguns, como Henderson, argumentariam que os negócios socialmente responsáveis tornam mais fácil para os governos fazerem direito a sua parte. Em outras palavras, a regulamentação governamental e o stakeholderism (acionismo) corporativo são complementos, não substitutos, como acreditam Bebchuck e Tallarita.

Mas e se as corporações forem tão poderosas que criam as próprias regulamentações? O colunista do Financial Times Martin Wolf escreveu recentemente: “Eu costumava pensar que Milton Friedman estava certo. Mas mudei de ideia.” A falha na doutrina de Friedman, explicou Wolf, é que as regras do jogo segundo as quais as corporações buscariam seus lucros são moldadas não democraticamente, mas pela “dominante influência” do dinheiro. As regras são corrompidas pela subversão do processo político pelas corporações por meio de contribuições financeiras.

Mas tirar dinheiro da política, como Wolf recomenda, não resolveria o problema inteiramente. A razão é que a chamada captura epistêmica é tão importante quanto a captura financeira. A regulamentação e a formulação de políticas exigem conhecimento detalhado das circunstâncias que as empresas enfrentam, as possibilidades disponíveis e como essas possibilidades provavelmente evoluirão. Em regulamentação ambiental, finanças, segurança do consumidor, antitruste ou política comercial, as autoridades governamentais cederam o controle às empresas porque são elas que determinam como o conhecimento é produzido e disseminado. Isso lhes dá o poder de determinar como os problemas são definidos, quais soluções são consideradas e como se apresenta o pacote da tecnologia.

Em tais circunstâncias, é difícil para os governos estabelecerem regras básicas socialmente desejáveis sem uma contribuição significativa e, portanto, a influência das empresas. Isso exige um modo diferente de governança regulatória, segundo a qual os objetivos econômicos, sociais e ambientais amplos são definidos pelas autoridades públicas, mas refinados (e ocasionalmente revisados) em um processo contínuo de colaboração iterativa com as empresas. Embora seja difícil obter o correto equilíbrio público-privado, existem exemplos de sucesso dessa colaboração na promoção da tecnologia, segurança alimentar e regulamentação da qualidade da água.

Em última análise, porém, a única solução real para o enigma é tornar os próprios negócios mais democráticos. Isso significa dar aos funcionários e às comunidades locais uma voz direta na maneira como as empresas são governadas. As empresas podem se tornar um parceiro confiável para o bem social apenas quando falam com as vozes daqueles cujas vidas elas dão forma.

Tradução de Anna Maria Dalle Luche, Brazil

https://prosyn.org/aavYqpPpt