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dhaouadi1_Nacer TalelAnadolu AgencyGetty Images_womanprotestmask Nacer Talel/Anadolu Agency/Getty Images

O crime e a punição excessiva na Tunísia

TUNES – Desde a revolução tunisina de 2010-2011, os reformadores concentraram-se cada vez mais na necessidade de “humanizar” o sistema de justiça penal do país e torná-lo mais consistente com a nova Constituição. Como resultado da pressão da sociedade civil, sucessivos governos começaram a adotar reformas importantes nos últimos anos, incluindo uma lei de 2016 que protege os direitos elementares dos suspeitos durante a detenção. Além disso, atualmente os governantes estão atualmente a rever o Código Penal e o Código do Processo Penal do país.

No entanto, o sistema de justiça da Tunísia ainda é excessivamente repressivo – tanto em termos das disposições do direito penal (incorporadas no Código Penal ou distribuídas pelos estatutos específicos) como na maneira como elas são implementadas. Os legisladores devem, portanto, procurar permitir mais flexibilidade e conceder aos tribunais uma maior apreciação da sentença, inclusive possibilitar que escolham alternativas às penas de prisão.

Hoje, o direito penal da Tunísia ainda impõe penas mínimas obrigatórias, exclui circunstâncias atenuantes e limita os poderes discricionários dos juízes. Isso teve várias consequências surpreendentemente negativas, incluindo sobrecarga judicial e graves problemas sociais.

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