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dhaouadi1_Nacer TalelAnadolu AgencyGetty Images_womanprotestmask Nacer Talel/Anadolu Agency/Getty Images

O crime e a punição excessiva na Tunísia

TUNES – Desde a revolução tunisina de 2010-2011, os reformadores concentraram-se cada vez mais na necessidade de “humanizar” o sistema de justiça penal do país e torná-lo mais consistente com a nova Constituição. Como resultado da pressão da sociedade civil, sucessivos governos começaram a adotar reformas importantes nos últimos anos, incluindo uma lei de 2016 que protege os direitos elementares dos suspeitos durante a detenção. Além disso, atualmente os governantes estão atualmente a rever o Código Penal e o Código do Processo Penal do país.

No entanto, o sistema de justiça da Tunísia ainda é excessivamente repressivo – tanto em termos das disposições do direito penal (incorporadas no Código Penal ou distribuídas pelos estatutos específicos) como na maneira como elas são implementadas. Os legisladores devem, portanto, procurar permitir mais flexibilidade e conceder aos tribunais uma maior apreciação da sentença, inclusive possibilitar que escolham alternativas às penas de prisão.

Hoje, o direito penal da Tunísia ainda impõe penas mínimas obrigatórias, exclui circunstâncias atenuantes e limita os poderes discricionários dos juízes. Isso teve várias consequências surpreendentemente negativas, incluindo sobrecarga judicial e graves problemas sociais.

Dois exemplos ajudam a ilustrar a severidade e a rigidez do sistema. Primeiro, a lei tunisina sobre cheques sem cobertura (NSF) exigia anteriormente uma pena fixa e consecutiva de cinco anos por cada cheque. Como os juízes não tinham poder de decisão em relação à pena, isso geralmente resultava em sentenças de várias décadas, algumas tão longas que não podiam ser cumpridas numa única vida. Além disso, a maioria dos acusados não era rei das falcatruas ou vigarista: afinal, as relações comerciais quotidianas dependem fortemente de pagamentos diferidos e em prestações, além de créditos e dívidas.

Além de induzirem excesso de cautela e desconfiança entre as empresas, as penalidades draconianas fizeram a população prisional da Tunísia aumentar. E muitos tunisinos cujas penas de prisão excederam a sua esperança de vida fugiram do país, principalmente para a Argélia e Líbia.

Por fim, uma retificação de 2007 do código comercial da Tunísia introduziu diversas disposições para atenuar o problema. Uma delas prorrogou o prazo para que os réus possam pagar os cheques até pouco antes das suas condenações e nesse caso as acusações serão retiradas. Além disso, os juízes poderão agora usar as suas prerrogativas discricionárias para terem em conta as circunstâncias atenuantes e/ou impor penas simultâneas. Atualmente, um cheque sem cobertura não é mais o desastre que mudava as vidas e que ocorreu antes de 2007.

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O segundo exemplo ainda é relevante e refere-se ao consumo de marijuana, que segundo uma lei de 1992 era punível com uma pena de prisão mínima obrigatória de um ano e uma multa de 1000 dinares tunisinos (347 dólares americanos). Naquela altura, 1000 dinares tunisinos era também o preço de uma Vespa usada, a scooter italiana leve e extremamente popular entre os jovens da Tunísia. A expressão “Um ano e uma Vespa” tornou-se gíria por se ser condenado por fumar erva.

Os tribunais aplicavam esta lei de forma estrita e indiscriminada, porque excluía explicitamente quaisquer circunstâncias atenuantes. Como resultado, as pessoas condenadas pelo consumo de marijuana representavam cerca de 30% da população prisional da Tunísia no final de 2016.

À semelhança da regulamentação da Tunísia em relação aos cheques sem cobertura, também a legislação repressiva referente à marijuana causou grandes dificuldades sociais. Como a grande maioria dos consumidores de marijuana é gente jovem, muitos estudantes do ensino secundário e do primeiro ano do ensino superior foram condenados. Uma pena de prisão prejudicava gravemente os futuros académicos e profissionais desses jovens – muitas vezes de forma irreparável, uma vez que os impedia de ingressar em várias profissões. E o estigma da prisão muitas vezes agravava as dificuldades que tinham nas suas vidas após a libertação.

Por fim, e após inúmeras campanhas da sociedade civil, a lei foi alterada em 2017 para permitir que os juízes aplicassem as circunstâncias atenuantes a seu critério. Esta pequena flexibilização dá alguma esperança aos consumidores ocasionais de marijuana, embora as consequências continuem dependentes da decisão dos tribunais.

Estes dois exemplos apontam para um problema mais amplo com o sistema de justiça penal da Tunísia. Na tradição do direito civil, os juízes de direito penal têm uma margem de manobra limitada, porque devem interpretar os estatutos de forma estrita. Mas o sistema judicial da Tunísia parece favorecer as disposições substantivas em detrimento dos procedimentos, especialmente no que diz respeito aos direitos dos réus. Ao passo que as leis substantivas tendem a ser rigorosamente observadas, as violações de um processo equitativo, principalmente na fase de instrução, parecem ser levadas menos a sério.

Na verdade, os suspeitos às vezes parecem desumanizados aos olhos do sistema de justiça penal da Tunísia. Em alguns casos, os juízes toleram má conduta policial, violações dos direitos dos réus ou falhas processuais, em vez de pressionarem a polícia e os investigadores a respeitarem um processo equitativo.

Esta hierarquia de facto, na qual as leis relacionadas com os processos penais classificam-se abaixo das leis substantivas, não tem base na legislação, precedentes ou doutrina legal. De facto, os juízes têm de interpretar as disposições processuais de forma ainda mais restrita do que as leis substantivas e praticamente não têm espaço de manobra – sugerindo que as regras processuais são, quando muito, mais importantes.

Quase parece que essas leis criminais excessivamente rígidas refletem uma presunção coletiva de culpa. E, no entanto, as longas penas de prisão não servem o seu principal objetivo de dissuasão. Isto é evidente no número crescente de consumidores de droga e no aumento generalizado dos pequenos delitos e do crime organizado durante a última década.

Assim, além de alimentar crises sociais, as leis repressivas e a abordagem vertical da Tunísia são claramente ineficazes e não são adequadas ao novo contexto democrático e livre do país. O conflito entre, por um lado, uma sociedade jovem sedenta de liberdade e democracia e, por outro lado, as leis restritivas e excessivamente punitivas, pode ter consequências futuras desastrosas para o processo democrático. As reformas modestas implementadas nos últimos anos estão longe de serem suficientes. Para humanizar a justiça penal tunisina, serão necessárias abordagens mais criteriosas.

https://prosyn.org/k7I2ZEfpt;
  1. op_dervis1_Mikhail SvetlovGetty Images_PutinXiJinpingshakehands Mikhail Svetlov/Getty Images

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