Coins of various currency.

Um passo em frente para a dívida soberana

NOVA IORQUE – Todos os países avançados têm legislação sobre falências, mas não existe um enquadramento equivalente para mutuários soberanos. Este vazio legal tem importância porque, como se vê agora na Grécia e em Porto Rico, pode sugar a vida às economias.

Em Setembro, as Nações Unidas deram um grande passo no sentido de preencher esse vazio, aprovando um conjunto de princípios para a reestruturação da dívida soberana. Os nove preceitos (a saber: o direito de um estado soberano a iniciar uma reestruturação de dívida, a imunidade soberana, o tratamento equitativo de credores, a reestruturação com o apoio da (super)maioria, a transparência, a imparcialidade, a legitimidade, a sustentabilidade, e a boa-fé nas negociações) formam os rudimentos de uma regra eficaz de direito internacional.

O esmagador apoio a estes princípios, com os votos a favor de 136 membros da ONU e apenas seis votos contra (liderados pelos Estados Unidos), demonstra a extensão do consenso global sobre a necessidade de resolver as crises da dívida de uma forma oportuna. Mas o próximo passo – um tratado internacional que estabeleça um regime global para falências que vincule todos os países – pode revelar-se mais difícil.

To continue reading, please log in or enter your email address.

Registration is quick and easy and requires only your email address. If you already have an account with us, please log in. Or subscribe now for unlimited access.

required

Log in

http://prosyn.org/fiePcN7/pt;