mohieldin23_SAM PANTHAKY_AFP_Getty Images SAM PANTHAKY/AFP/Getty Images

O reforço dos direitos de propriedade da terra contribui para o desenvolvimento

WASHINGTON, DC — Para a maioria das pessoas pobres e vulneráveis do mundo, garantir os direitos de propriedade, incluindo em matéria de propriedade fundiária, é um luxo a que raramente têm acesso. Se esta situação não for alterada, não será possível alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A propriedade da terra determina quem pode usar a terra, durante quanto tempo e sob que condições. As disposições em matéria de propriedade fundiária podem basear-se tanto em leis e políticas oficiais quanto em costumes informais. Se tais disposições forem seguras, os utilizadores da terra têm um incentivo não apenas para implementar as melhores práticas relativamente à sua utilização (prestando atenção, por exemplo, aos impactos ambientais), mas também para investir mais.

Houve um consenso internacional relativamente à importância da propriedade fundiária segura para os resultados a nível e desenvolvimento. Em 2012, o Comité de Segurança Alimentar Mundial, com sede na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, aprovou as orientações voluntárias sobre a governação responsável Da propriedade da terra como a norma mundial nesta frente.

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