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Como facilitar o comércio em África

JOANESBURGO – Com os Estados Unidos e a China bloqueados numa guerra comercial, a ação climática a ficar para trás na realidade climática e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio em risco de se tornar inoperante, o tema do fórum público da OMC desta semana – “O comércio no futuro: a adaptação a um mundo em mudança” – não poderia ser mais apropriado. Mas, se é para o sistema comercial global se adaptar às realidades do século XXI, deve-se prestar muita atenção às necessidades dos países em desenvolvimento.

Tenhamos em consideração a África, que tem trabalhado arduamente ultimamente para aprofundar o comércio intracontinental e a integração. Embora esses esforços – principalmente o Acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA) – tenham potencial para estimular o crescimento e o desenvolvimento, o seu impacto depende de reformas globais complementares e da implementação dos acordos da OMC nos países. O sucesso está longe de estar garantido.

O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), que entrou em vigor em 2017, é um exemplo disso. Um dos poucos acordos da OMC a ser ratificado nos últimos anos, o AFC coloca em primeiro plano as ambições dos países-membros em desenvolvimento. O objetivo é acelerar a movimentação, autorização e saída de mercadorias além fronteiras; estabelece medidas para uma cooperação efetiva entre as alfândegas e outras autoridades relevantes; e fornece assistência técnica e reforço das capacidades.

O AFC reconhece que a facilitação do comércio baseia-se em três pilares principais: simplificação, harmonização e transparência. Dada a sua aceitação global, tem o potencial de garantir que as reformas que refletem esse reconhecimento ficam “trancadas” nos países, incluindo naqueles cujos governos, de outro modo, estejam relutantes em implementá-las.

Para os países africanos que conseguem implementar completamente o AFC, os ganhos podem ser enormes. De acordo com um estudo da OMC, de 2015, o AFC poderia levar a um aumento de 35% nas exportações dos países africanos menos desenvolvidos, um incentivo de 3,5% no crescimento económico das economias em desenvolvimento e uma melhoria de 20% na diversificação das exportações.

No entanto, para muitos países africanos, a implementação de reformas de facilitação do comércio exigirá superar desafios simultâneos, como restrições de oferta, crescimento económico lento, controlos alfandegários ineficientes e falta de coordenação nas fronteiras. Nesse sentido, o AfCFTA – que reconhece os desafios difíceis e fáceis em matéria de infraestrutura que dificultam as reformas de facilitação do comércio no continente – complementa o AFC. Mas, uma vez que o AfCFTA ainda está para ser implementado, a sua contribuição permanece teórica.

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Para permitir que os países em desenvolvimento explorem reformas complementares, o AFC permite períodos mais longos de implementação, de acordo com as respetivas necessidades e prioridades individuais. Ao mesmo tempo, fornece uma espécie de “mecanismo de união” para que os doadores prestem assistência técnica e financeira.

Mas, para que essas parcerias funcionem, os países beneficiários têm de identificar as suas prioridades, as possíveis barreiras ao progresso e as intervenções necessárias para superá-las. Têm então de comunicar claramente as suas conclusões aos doadores com os quais são compatíveis.

Um estudo recente do Instituto de Assuntos Internacionais da África do Sul (SAIIA) mostra de alguma maneira como fazer isso, ao analisar o caso da Zâmbia, um país sem litoral e de baixo rendimento. Entre as principais conclusões do estudo, está a de que a Zâmbia tem de passar “de um país isolado para um país com ligações”, através da criação de redes regionais de transporte eficazes e da construção de relações estreitas com os vizinhos, a fim de garantir um bom funcionamento da administração aduaneira, controlo de fronteiras e acesso aos portos. Tanto a infraestrutura física como as tecnologias de informação e comunicação são essenciais.

Embora a Zâmbia envolva os seus vizinhos na implementação de postos fronteiriços de paragem única, estas relações de trabalho não estão isentas dos seus desafios e exigem um ato de equilíbrio entre os objetivos regionais partilhados e as prioridades nacionais. A realização de operações no porto de entrada numa única travessia de fronteira comum reduziria o tempo gasto nas fronteiras, reduziria os custos de logística, promoveria a cooperação e permitiria a integração de informações e gestão de riscos. Para garantir a adesão necessária a esta e a outras reformas de facilitação do comércio, o setor privado deve ser incluído na tomada de decisões.

O estudo do SAIIA também destaca a necessidade de a Zâmbia incorporar as suas prioridades de reforma da facilitação do comércio nas agendas de várias agências governamentais, melhorando assim a coordenação. Todas essas agências têm de compreender não apenas as prioridades nacionais, mas também como os esforços podem ser direcionados para melhorar as condições comerciais e aprofundar a integração regional, contribuindo assim para objetivos de desenvolvimento global mais amplos. Os programas de formação e o apoio à capacitação oferecidos pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento e pela Aliança Global para Facilitação do Comércio podem apoiar esse esforço, ao ajudarem a criar um grupo de funcionários do governo com o conhecimento e as competências para implementar reformas de longo prazo.

O AFC, à semelhança de qualquer acordo da OMC, é uma ferramenta poderosa para o progresso. Mas não pode funcionar de forma isolada. As reformas complementares necessárias para enfrentar os desafios específicos de cada país dependem do correto funcionamento do sistema comercial global mais amplo. É por isso que, em vez de permitir que um par de grandes atores inviabilize esse sistema, os especialistas que se reunirão no fórum público da OMC nesta semana têm de adotar uma visão para um sistema que atenda às necessidades de todos os estados-membros, começando pelos países em desenvolvimento muitas vezes deixados para trás.

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