33

A Secreta Tomada do Poder pelas Corporações

NOVA IORQUE – Os Estados Unidos e o mundo estão envolvidos num grande debate sobre novos acordos comerciais. Estes pactos costumavam ser apelidados de “acordos de livre-comércio”; na verdade, eram acordos comerciais geridos, adaptados aos interesses corporativos, principalmente nos EUA e na União Europeia. Hoje, estes acordos são mais frequentemente chamados de “parcerias”, como na Parceria Trans-Pacífica (PTP). Mas estas não são parcerias entre iguais: os EUA impõem efectivamente as condições. Felizmente, os “parceiros” da América estão a tornar-se cada vez mais resistentes.

Não é difícil ver porquê. Estes acordos vão muito além do comércio, regulando também o investimento e a propriedade intelectual, impondo alterações fundamentais aos modelos jurídicos, judiciários e regulamentares, sem contribuições ou responsabilização por parte de instituições democráticas.

A parte talvez mais injusta, e mais desonesta, de tais acordos diz respeito à protecção dos investidores. Naturalmente, os investidores têm de ser protegidos contra a apropriação das suas propriedades por governos desonestos. Mas não é para isto que são tomadas estas provisões. Houve pouquíssimas expropriações na décadas recentes, e os investidores que queiram proteger-se podem comprar seguros da Agência Multilateral de Garantia do Investimento, uma filial do Banco Mundial, e os EUA e outros governos fornecem garantias similares. Não obstante, os EUA exigem essas provisões na PTP, mesmo quando muitos dos seus “parceiros” têm protecções de propriedade e sistemas judiciários tão bons quanto os seus.

O verdadeiro propósito destas provisões é entravar regulamentos de saúde, ambientais, de segurança, e mesmo financeiros, destinados à protecção da economia e dos cidadãos Americanos. As empresas poderão processar governos pela reparação plena de qualquer redução nos seus lucros futuros esperados decorrente de alterações regulamentares.