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Governos Nacionais, Cidadãos Globais

CAMBRIDGE – Nada é mais perigoso para a globalização do que o enorme défice de governação - a disparidade perigosa entre o âmbito nacional da responsabilidade política e a natureza global dos mercados de bens, capitais e muitos serviços - que se acentuou nas últimas décadas. Quando os mercados transcendem a regulamentação nacional, tal como acontece actualmente com a globalização financeira, o resultado traduz-se em deficiências de mercado, em instabilidade e em situações de crise. Mas impor a actividade de regulamentação a sistemas de administração supranacionais, como a Organização Mundial do Comércio ou a Comissão Europeia, poderá resultar em défice democrático e em perda de legitimidade.

Como se poderá colmatar este défice de governação? Uma das opções assenta no restabelecimento do controlo democrático nacional sobre os mercados globais. Trata-se de uma medida difícil com sabor a proteccionismo, mas não é impossível, nem caminha necessariamente no sentido oposto a uma globalização construtiva. Tal como defendo no meu livro intitulado The Globalization Paradox (O Paradoxo da Globalização, ndt.), o funcionamento da economia global iria melhorar caso se alargasse o campo de acção aos governos nacionais, no sentido de manterem a diversidade regulamentar e de reconstruírem os desgastados acordos sociais.

Em vez disso, as elites políticas (e a maioria dos economistas) são a favor de um fortalecimento cuja denominação eufemística é "governação global". De acordo com este ponto de vista, a aplicação de reformas no sentido de melhorar a eficácia do G-20, aumentar a representatividade do Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional, e restringir as normas relativas aos capitais estabelecidas pelo Comité de Basileia sobre Supervisão seria suficiente para proporcionar um suporte institucional seguro para a economia global.

Mas o problema não reside apenas no facto de estas instituições globais se manterem frágeis. Assenta também no facto de serem órgãos intergovernamentais - um conjunto de Estados membros, em vez de agentes de cidadãos globais. Uma vez que a sua responsabilidade perante os eleitores nacionais é indirecta e incerta, não geram a filiação política - nem, por conseguinte, a legitimidade - exigida pelas instituições verdadeiramente representativas. Na verdade, as dificuldades da União Europeia são reveladoras dos limites da construção da comunidade política transnacional, mesmo entre um conjunto relativamente limitado e semelhante de países.