duran8_ Getty ImagesGetty Images_argentina brazil union Getty Images/Getty Images

Integração Monetária na América Latina

SÃO PAULO – O Brasil e a Argentina anunciaram planos para lançar estudos técnicos que estabeleçam as bases para uma maior integração financeira regional com a finalidade última de criar uma moeda comum, denominada de “sur” (sul). Embora esse objetivo possa parecer distante, está longe de ser impossível.

Por enquanto, o sur é mais uma afirmação simbólica do que um projeto concreto. É uma invocação política de autonomia em relação ao dólar americano – cujo domínio no sistema de comércio global concede aos Estados Unidos o que Valéry Giscard d'Estaing, então Ministro francês das Finanças, cunhou “privilégio exorbitante” – e a suas plataformas de serviços de pagamentos e transferências internacionais, como o sistema de troca de mensagens eletrônicas, o SWIFT.

Em última análise, porém, há um escopo pragmático compartilhado pelo recém-eleito presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu homólogo argentino, Alberto Fernández. Recorrer a uma terceira moeda – o dólar – para liquidar obrigações comerciais e financeiras bilaterais impacta negativamente a eficiência das transações e aumenta os custos correspondentes. Em um mundo cada vez mais fragmentado, moldado pela competição entre grandes potências globais, países ficam também vulneráveis a mutações impulsionadas pela geopolítica. O sur é uma espécie de “estratégia de saída” – um meio de escapar da atual (des)ordem monetária internacional.

As notícias internacionais sobre o sur se concentraram na perspectiva de uma moeda ao estilo do euro, que viria substituir as moedas nacionais da América Latina e seria eventualmente governada por uma política monetária compartilhada. No entanto, como explicou o atual Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, em artigo publicado no ano passado, o sur funcionaria sobretudo como um padrão de valor comum e uma câmara de compensação regional liquidaria as obrigações recíprocas entre países membros. As declarações oficiais sobre o sur, tanto da Argentina quanto do Brasil, ecoam essa concepção, e sinalizam que o projeto político não almeja a substituição do peso ou do real, respectivamente.

Construir uma unidade de conta regional, que sirva como uma alternativa crível ao dólar americano, exigirá uma combinação de forte liderança política e alavancagem de inovações tecnológicas. Uma unidade de conta compartilhada poderia evoluir para uma nova forma de moeda, de natureza privada, que assumiria a configuração de um sur tokenizado para transações privadas.

A história econômica traz corroborações nesse sentido. Quando os Estados Unidos abandonaram o padrão ouro em 1971 – deixando o dólar efetivamente “flutuar” – iniciou-se um período de inovação financeira, com a criação de diversas unidades de conta, que serviriam como âncora para a estabilidade monetária de diferentes regiões. O exemplo mais notável foi o European Currency Unit (ECU - Unidade Monetária Europeia), precursora do euro, que entrou em operação em 1979.

Subscribe to PS Digital Now
General-Onsite_Digital_1333x1000

Subscribe to PS Digital Now

Access every new PS commentary, our entire On Point suite of subscriber-exclusive content – including Longer Reads, Insider Interviews, Big Picture/Big Question, and Say More – and the full PS archive.

Subscribe Now

O ECU compreendia uma cesta de moedas europeias e seu valor era utilizado para determinar taxas de câmbio e reservas monetárias entre os membros do Sistema Monetário Europeu. Sua institucionalidade estava ancorada no European Monetary Cooperation Fund (EMCF - Fundo Europeu de Cooperação Monetária), criado em 1973 para promover a estabilidade e a cooperação na Comunidade Econômica Europeia (CEE), principalmente pela administração do sistema de taxas de câmbio da CEE e de linhas de crédito recíproco.

O EMCF contou com apoio financeiro mútuo entre seus participantes. Além disso, o Bank for International Settlements (BIS - Banco de Compensações Internacionais) atuou como agente financeiro do fundo, concluindo swaps cambiais temporários para bancos centrais da CEE. Isso envolvia a transferência de ECUs oficiais em troca das contribuições de um país em reservas cambiais.

O funcionamento do EMCF traz uma lição crítica para os líderes latino-americanos em sua tentativa de desenvolver o sur: instituições monetárias confiáveis em níveis regional e nacional são essenciais. Para tanto, os países devem trabalhar para construir confiança mútua - desde já.

Ao mesmo tempo, países latino-americanos devem trabalhar para fortalecer as instituições que já existem – como o Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), que foi criado em 2008 e inclui Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Embora essa infraestrutura de pagamento não seja baseada em uma unidade de conta alternativa, ela pode ajudar a definir o cenário institucional para a criação de tal unidade, reforçando as economias de seus membros – mas apenas se for expandida e aprimorada de forma significativa.

A história econômica também sugere que agentes econômicos – e não Estados – são a força motriz na emergência de novas moedas por meio da inovação. No caso do ECU, a unidade de conta oficial tornou-se efetivamente uma moeda: o então denominado ECU privado. Mas não havia papel-moeda emitido por Estados. Ao invés disso, os ECUs privados constituíam-se juridicamente como depósitos bancários, cujo valor estava atrelado à taxa de câmbio da cesta do ECU. O ECU privado também deu origem a outros instrumentos financeiros denominados na mesma unidade de conta.

Como argumentaram Michael Bordo e Anna Schwartz, formas imaginárias ou embrionárias da moeda, como o ECU, são respostas de mercado a um problema econômico causado por poderes políticos fracos e fragmentados, além de limitações tecnológicas. Hoje, no entanto, as restrições tecnológicas são menos significativas. Inovações como a Distributed Ledger Technology (DLT - Tecnologia de Registro Distribuído) estão revolucionando os sistemas monetário e de pagamentos à medida em que buscam reduzir o risco e aumentar a eficiência de transações.

A proposta política latino-americana deve construir uma ponte entre o sur e as novas ideias sobre a interoperabilidade das Central Bank Digital Currencies (CBDC - Moedas Digitais de Bancos Centrais) e as plataformas DLT para pagamentos e transferências internacionais. A cooperação entre bancos centrais e a troca de tecnologia serão cruciais para reduzir custos e ineficiências, permitindo assim a criação efetiva de uma arquitetura financeira regional.

O Banco Central do Brasil já está preparando o terreno para o sucesso. Além de criar o Pix, plataforma de pagamentos locais reconhecida mundialmente, tem construído uma agenda de inovação (Agenda BC#), que inclui open finance e uma CBDC. O projeto de uma CBDC de atacado, em particular, é necessário para reforçar a infraestrutura de mercado e conectá-la a outros estruturas, incluindo plataformas DLT, em níveis regional e global.

Para a América Latina, a principal inovação seria a criação de um “sur privado” – sustentado por compromissos estatais críveis e instituições monetárias regionais – que poderia evoluir para um ativo monetário tokenizado, que atores de mercado negociariam em plataformas digitais. Para alcançar esse objetivo, Argentina e Brasil devem continuar na liderança. Em particular, Lula – com seu status, motivação e carisma – pode defender um diálogo regional mais eficaz, focado na elaboração de propostas viáveis para a cooperação monetária, impulsionando o comércio e avançando na integração financeira da região.

https://prosyn.org/A4ptKeZpt