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Um Julgamento Justo para a Dívida Soberana

NOVA IORQUE – No passado mês de Julho, quando o juiz federal dos Estados Unidos, Thomas Griesa, deliberou que a Argentina deveria reembolsar integralmente os chamados “fundos-abutre”, que tinham adquirido a sua dívida soberana a preços muito baixos, o país foi forçado a entrar em incumprimento, ou em “Griesafault.” (NdT: Jogo de palavras entre default/incumprimento e o apelido do juiz Thomas Griesa). A decisão teve amplas repercussões, afectando títulos emitidos numa série de jurisdições, sugerindo que os tribunais dos EUA teriam ascendente sobre contratos celebrados noutros países.

Desde então, advogados e economistas têm tentado destrinçar as confusas implicações da decisão de Griesa. Estender-se-á realmente, para além das fronteiras da América, a autoridade dos tribunais dos EUA?

Agora, um tribunal do Reino Unido trouxe finalmente alguma clareza ao assunto, deliberando que os pagamentos de juros feitos pela Argentina e relativos a obrigações emitidas de acordo com a lei do Reino Unido são regidos pela lei do Reino Unido, e não por decisões judiciais dos EUA. A decisão – uma bem-vinda pausa numa série de decisões de juízes Americanos que não parecem compreender as complexidades dos mercados financeiros globais – transmite algumas mensagens importantes.

Em primeiro lugar, o facto das negociações da dívida Argentina terem sido condicionadas por um tribunal Americano – que foi depois contrariado por um tribunal Britânico – é um claro aviso de que as soluções baseadas no mercado para as crises de dívida soberana possuem um elevado potencial para o caos. Antes do Griesafault, era muitas vezes erradamente assumido que as soluções para os problemas do reembolso da dívida soberana conseguiriam ser alcançadas através de negociações descentralizadas, sem um enquadramento jurídico sólido. Mesmo posteriormente, a comunidade financeira e o Fundo Monetário Internacional esperaram estabelecer a ordem nos mercados da dívida soberana através de simples ajustes aos contratos de dívida, especialmente nos termos das chamadas cláusulas de acção colectiva (que vinculam todos os credores a uma proposta de reestruturação aprovada por uma maioria qualificada).