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Acalmar o Mar do Sul da China

CAMBERRA - O Mar do Sul da China - considerado há muito tempo, juntamente com o Estreito de Taiwan e com a Península coreana, como uma das três áreas problemáticas da Ásia Oriental - está a fazer ondas novamente. O anúncio da China do envio de um contingente de tropas para as Ilhas Paracel, a seguir ao mês em que os que reclamam os seus direitos nos limites territoriais intensificaram a sua retórica, a presença naval da China em áreas sob disputa tornou-se mais visível e os chineses dividiram a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), cujos ministros dos Negócios Estrangeiros podem não concordar com um comunicado, pela primeira vez, em 45 anos.

Tudo isto tem os nervos abalados - tal como aconteceu com o posicionamento militar semelhante e com braço de ferro diplomático, entre 2009 e meados de 2011. Não é de admirar: alongando-se de Singapura a Taiwan, o Mar do Sul da China é a segunda via marítima mais movimentada, com um terço do trânsito marítimo mundial a atravessá-la.

Mais estados vizinhos têm mais direito a mais partes do Mar do Sul da China - e tendem a empurrar essas reivindicações com um nacionalismo mais enérgico - do que qualquer outro caso de extensão de água comparável. E agora ele é visto como um importante campo de testes para a rivalidade sino-americana, com a China a estender as suas asas novas e com os Estados Unidos a tentar cortá-las o suficiente, para manter a sua própria primazia regional e mundial.

As questões legais e políticas associadas às reivindicações dos limites territoriais - e os recursos marinhos e energéticos e os direitos de navegação que os acompanham - são assombrosamente complexos. Os futuros historiadores podem ser tentados a dizer sobre a questão do Mar do Sul da China o que o lorde Palmerston disse famosamente sobre Schleswig-Holstein, no século XIX: “Apenas três pessoas compreenderam-no. Um está morto, outro ficou louco e o terceiro sou eu - e eu esqueci-me”.

A questão territorial central gira actualmente em torno do interesse declarado da China - demarcado com imprecisão no seu mapa “tracejado com nove linhas” de 2009 - em quase todo o Mar. Tal pretensão cobriria quatro grupos de características terrestres: as Ilhas Paracel, no Noroeste, também reivindicadas pelo Vietname, o Banco Macclesfield e o Recife Scarborough, no Norte, também reivindicados pelas Filipinas e as Ilhas Spratly no Sul (reivindicado de várias maneiras pelo Vietname, pelas Filipinas, pela Malásia e por Brunei, em alguns casos uns contra os outros, bem como contra a China.)

Houve uma luta entre os vários reclamantes para ocupar o maior número possível - algumas não são muito mais do que rochas - destas ilhas. Isto é em parte porque, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a qual todos estes países ratificaram, os proprietários soberanos de afloramentos podem reivindicar um total de 200 milhas náuticas da Zona Económica Exclusiva (permitindo a exploração exclusiva da pesca e dos recursos do petróleo), caso eles possam manter uma vida económica própria. Caso contrário, os proprietários soberanos podem reivindicar apenas 12 milhas náuticas das águas territoriais.

O que fez aumentar a preocupação da ASEAN sobre as intenções de Pequim é que, mesmo que a China pudesse razoavelmente reclamar a soberania sobre todos os recursos terrestres no Mar do Sul da China, e caso todos eles fossem habitáveis, as Zonas Económicas Exclusivas que foram com eles não incluiriam nada como todas as águas dentro da linha tracejada do seu mapa de 2009. Isto tem provocado receios, com fundamento, de que a China não está preparada para agir dentro dos limites estabelecidos pela Lei da Convenção do Mar e de que esteja determinada a fazer alguma reivindicação, mais ampla, baseada na história.

Uma forma sensata de seguir em frente começará com todos a ficarem calmos em relação às provocações externas da China e às batidas de tambor nacionalistas internas. Não parece haver nenhuma posição maximalista alarmante e monolítica, adoptada pelo governo e pelo Partido Comunista, com a qual a China esteja determinada a avançar. Em vez disso, de acordo com um excelente relatório divulgado em Abril pelo Grupo de Crise Internacional, as suas actividades no Mar do Sul da China, ao longo dos últimos três anos, parecem ter surgido a partir de iniciativas descoordenadas de vários actores domésticos, incluindo os governos locais, as agências de aplicação da lei, as empresas estatais de energia e o Exército Popular de Libertação.

O ministro dos Negócios Estrangeiros da China compreende as restrições de direito internacional, melhor do que a maioria, sem ter feito nada até agora para as impor.  Mas, por todas as recentes actividades do ELP, e outras actividades, quando a transição da liderança do país (o que fez com que muitos representantes centrais importantes ficassem nervosos) estiver concluída no final deste ano, não há razão para esperar que uma posição chinesa mais comedida seja articulada.

A China pode, e deve, baixar a temperatura, se readoptar o conjunto modesto da redução de risco e as medidas de confiança acordadas com a ASEAN em 2002 - e criar um código de conduta novo e multilateral. E, mais cedo ou mais tarde, precisa de definir com precisão, e com referência aos princípios compreendidos e aceites, aquilo que as suas reivindicações são realmente. Só então poderá ser dado qualquer crédito à sua posição declarada - não sem atractivos, em princípio - a favor de acordos na partilha de recursos para os territórios sob disputa enquanto se aguarda a resolução final das disputas territoriais.

Os EUA, por seu lado, enquanto justificam a sua adesão aos reclamantes da ASEAN para atrasar o excesso chinês de 2010-2011, devem ter cuidado com a escalada da sua retórica. O “ponto central” militar dos EUA para a Ásia deixou as sensibilidades chinesas um pouco frágeis e o sentimento nacionalista é mais difícil de conter num período de transição de liderança. Em qualquer caso, a preocupação dos Estados Unidos sobre a liberdade de navegação nestas águas sempre pareceu um pouco exagerado.

Um passo positivo, e universalmente bem-vindo, que os EUA poderiam dar seria finalmente para ratificar a Lei da Convenção do Mar, cujos princípios devem ser a base para a partilha pacífica dos recursos - no Mar do Sul da China, como em outros lugares. Exigir que os outros façam como se diz nunca é tão produtivo como pedir-lhes que façam como se faz.