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As injustiças do Zika

SOUTHAMPTON – Os surtos de doenças transmissíveis no mundo em desenvolvimento já são suficientemente graves na perspectiva sanitária. Mas também têm consequências graves sobre a justiça social, porque agravam crises antigas de direitos humanos, nomeadamente por enfraquecerem a já deficiente provisão de serviços públicos e por aprofundarem as desigualdades existentes.

Tal como o surto de Ébola na África Ocidental em 2014, o surto de Zika na América Central e do Sul em 2015 atingiu, de forma mais dura, grupos sociais vulneráveis: mulheres e crianças, minorias étnicas, e os pobres. Tal como a febre-amarela, o dengue, e outras doenças, o Zika é transmitido pelos mosquitos Aedes aegypti. Mas, invulgarmente para um vírus transmitido por mosquitos, o Zika também pode ser transmissível por via sexual. Ainda mais invulgarmente, está associado a patologias neurológicas e do desenvolvimento que afectam os recém-nascidos: microcefalia e síndrome de Guillain-Barré. Fora isso, os seus sintomas são frequentemente ligeiros.

Isto significa que, dos mais de 1,5 milhões de pessoas afectadas pelo Zika desde o início do surto, as consequências foram mais preocupantes para as mulheres em idade fértil, particularmente para as que já estavam grávidas. Entre 2016 e 2017, foi confirmado um total de 11 059 casos de Zika em mulheres grávidas, que produziram 10 867 casos de microcefalia e de outras malformações congénitas dos sistemas nervosos centrais dos seus filhos. Cinquenta e seis por cento destes bebés nasceram de mulheres pobres e de mulheres de cor no nordeste do Brasil.

Nitidamente, a crise do Zika não é neutra em termos de género. Na abordagem às suas consequências no médio e longo prazo, é necessária a preocupação com as mulheres, sobretudo com as mulheres mais pobres. Isto não significa mais cobertura mediática das deformações associadas à microcefalia, nem mesmo das dificuldades enfrentadas pelas mães. E certamente que não significa mais esforços para policiar o comportamento das mulheres.

De modo a evitarem a infecção, as mulheres foram aconselhadas a usarem repelente de mosquitos; a removerem águas estagnadas perto de suas casas; a vestirem mangas compridas; e, se possível, a usarem preservativos ou a evitarem as relações sexuais. O Centro para Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA aconselhou as grávidas a absterem-se de viajar para os países afectados. De forma mais extrema, as autoridades sanitárias de El Salvador e da Colômbia apelaram às mulheres para não engravidarem antes de 2018.

Estas recomendações, por muito bem-intencionadas que sejam, apresentam vícios de base. Para começar, colocam a ênfase no controlo e vigilância de vectores no curto prazo, ao mesmo tempo que afastam a doença das determinantes sociais e estruturais da saúde, nomeadamente as infra-estruturas públicas como a água corrente, o saneamento básico, e o acesso a cuidados.

Também transferem a responsabilidade de evitar a doença e a gravidez principalmente para as mulheres, não reconhecendo a falta de controlo que muitas mulheres têm sobre os seus corpos e gravidezes. Muitas das áreas afectadas pelo Zika apresentam taxas elevadas de violência sexual e de gravidez em adolescentes, falta de educação sexual, e acesso insuficiente a contraceptivos. Por estes motivos, mais de 50% das gravidezes na América Latina são indesejadas.

Para agravar a situação, na maioria dos países latino-americanos afectados pelo Zika, o aborto é ilegal, ou apenas permitido em situações excepcionais. Por exemplo, em El Salvador, onde foram notificados mais de 7 000 casos de Zika entre Dezembro de 2015 e Janeiro de 2016, o aborto é ilegal em todas as circunstâncias. As interrupções de gravidez, se se provar que foram auto-induzidas, podem mesmo levar a condenações por homicídio.

A posição dos Estados Unidos também não tem ajudado. No ano passado, a administração do Presidente dos EUA, Barack Obama, pediu ao Congresso 1,8 mil milhões de dólares de financiamento de urgência para ajudar na preparação e resposta à ameaça do Zika. Mas a natureza política do aborto interveio, e os legisladores Republicanos, liderando uma audiência parlamentar sobre o surto de Zika, fizeram depender a concessão do financiamento da existência de políticas antiaborto nos países beneficiários.

Os problemas com a abordagem dominante à contenção do vírus Zika (nomeadamente, que sobrecarrega as mulheres com demasiada responsabilidade, ao mesmo tempo que lhes confere pouco poder) não são ignorados por todos. No ano passado, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados e a Organização Mundial de Saúde destacaram a necessidade de colocar os direitos humanos no centro da resposta ao surto de Zika.

Mas, embora o reconhecimento de alto nível dos direitos sexuais e reprodutores das mulheres seja um passo positivo, está longe de ser suficiente. E fazer o que é necessário para proteger estes direitos, especialmente entre mulheres pobres e vulneráveis nos países em desenvolvimento, obrigará a um compromisso político profundo e sustentado.

Em especial, as leis nacionais devem ser revistas no sentido de garantir que todas as mulheres, independente de estarem grávidas de bebés com microcefalia, tenham autonomia reprodutiva plena. As mulheres devem ser capazes de orientar as suas escolhas reprodutivas de acordo com as suas próprias necessidades e aspirações físicas e emocionais, e não de acordo com juízos de valor de agentes poderosos ou sujeitas ao risco de sanções penais.

Existem grupos de defesa no Brasil, por exemplo, que já lutam por um tal desfecho, apresentando processos jurídicos ao Supremo Tribunal no sentido de assegurar maiores direitos reprodutivos às mulheres, nomeadamente o direito ao aborto seguro e legal. Estes processos apoiam-se normalmente na Constituição Nacional de 1988, que garante o direito ao aborto em casos de violação, perigo para a saúde da mãe, ou anencefalia, um outro defeito congénito relativo ao cérebro.

Na prossecução destas alterações, as campanhas também devem reconhecer e abordar as ligações entre os direitos das mulheres e dos deficientes. Na verdade, deveriam promover a igualdade para todos os grupos marginalizados.

As consequências do Zika no médio e longo prazo devem ser enfrentadas tendo isto em mente. Quando uma mulher dá à luz uma criança com uma síndrome congénita provocada pelo vírus Zika, a resposta deve basear-se na dignidade, valor, e direitos de cada indivíduo. Deve reconhecer os processos que mantém determinados indivíduos e grupos na pobreza e que lhes negam direitos básicos de cidadania. É por isso que os defensores devem insistir na responsabilidade estatal no fornecimento de serviços de apoio e de cuidados de saúde a cada mulher e criança – serviços que simultaneamente satisfaçam as suas necessidades e respeitem os seus direitos.