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Os Objectivos de Desenvolvimento das Mulheres

NOVA IORQUE – À medida que se aproxima 2015, o prazo definido para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), os líderes mundiais enfrentarão uma escolha: adiar os objectivos por mais uma década ou duas, ou responsabilizar aqueles que não conseguiram cumprir com os seus compromissos. Para as mulheres, a escolha é clara.

Já estivemos neste ponto. Em 1978, na Conferência Internacional de Cuidados de Saúde Primários em Alma-Ata, 134 estados assinaram uma declaração apelando a cuidados de saúde adequados para todos no ano 2000. Dezasseis anos mais tarde, em 1994, no Cairo, 179 governos anunciaram os direitos reprodutivos como um direito humano básico e adoptaram resoluções para garantir o fornecimento de acesso universal a uma gama completa de serviços de saúde reprodutiva, incluindo o planeamento familiar.

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Contudo, esses prazos já tinham sido atingidos e ultrapassados quando, em Setembro de 2000, durante a 55ª Assembleia Geral da ONU, líderes de 189 nações adoptaram os ODM. E vários outros compromissos e resoluções foram aprovados por líderes mundiais, antes e depois da declaração dos ODM.

Então, onde estamos hoje?

Sabemos que várias metas dos ODM já foram atingidas. A pobreza extrema diminuiu para menos de metade desde 2000, para cerca de 22% em 2010 – tirando quase 700 milhões de pessoas das fileiras dos mais pobres no mundo. Vimos resultados positivos na luta contra o VIH/SIDA, a malária, e a tuberculose. Milhares de milhões de pessoas têm acesso a água potável melhorada; e muitas conseguiram acesso a saneamento (embora mil milhões de pessoas ainda tenham que recorrer à defecação ao ar livre – um importante risco para a saúde).

Também houve progressos na igualdade de género. Rapazes e raparigas frequentam a escola em iguais números, e as mulheres fazem ouvir-se cada vez mais na arena política.

Mas o quadro rapidamente se torna nebuloso. Embora a subnutrição entre as crianças pequenas tenha diminuído, uma em cada quatro crianças – 162 milhões de crianças, de acordo com a Organização Mundial de Saúde – ainda é afectada por atrasos de crescimento. De facto, a mortalidade maternal e infantil decresceu em milhões, mas muitas destas mortes evitáveis ainda ceifam, todos os anos, as vidas de centenas de milhares de mulheres e crianças.

Além disso, a Fundação das Nações Unidas relata que 222 milhões de mulheres não conseguem ainda aceder à informação, produtos e serviços mais básicos que lhes permitiriam decidir quantas crianças querem ter e planear as suas gravidezes de modo a preservar a sua saúde, a permitir-lhes conseguir uma educação, e a melhorar as suas vidas. O mesmo relatório nota que mais de 300.000 raparigas e mulheres entre os 15 e 19 anos morrem todos os anos de complicações relacionadas com a gravidez, enquanto muitas mais são deixadas com deficiências debilitantes.

O relatório de 2013 do secretário-geral da ONU, “Uma Vida de Dignidade para Todos” apela a uma agenda universal para garantir que ninguém é deixado para trás. Mas milhões de pessoas – e especialmente mulheres – já estão a ser deixadas para trás. E como os líderes mundiais e os seus parceiros para o desenvolvimento não conseguiram mais uma vez corresponder às necessidades básicas de saúde reprodutiva das mulheres, será mais difícil conseguir progressos concretos no sentido do cumprimento da agenda do desenvolvimento sustentável.

Os próprios apelos da ONU para acelerar a dinâmica, no lançamento da contagem decrescente dos 500 dias até ao vencimento dos ODM, sublinham o facto de que a desigualdade, a mortalidade materna no nascimento, a inexistência de educação universal, e a degradação ambiental permanecem como desafios sérios.

Para influenciar verdadeiramente a mudança – e não apenas para as mulheres – precisamos de apoio global ao acesso a planeamento familiar, de serviços de saúde para mulheres e crianças, e de apoio a iniciativas de capacitação. Uma mulher educada é mais capaz de tomar conta de si, de escolher com conhecimento de causa, e de ampliar a sua contribuição para a comunidade. Quando deixamos as mulheres para trás, também deixamos para trás as suas comunidades.

Ninguém põe em causa que o desenvolvimento deva ser inclusivo e equitativo. O que falta ao discurso diplomático é um enquadramento forte, que responsabilize os governos e os parceiros para o desenvolvimento quanto à tradução de ideais nobres como os direitos humanos – especialmente, o direito a serviços básicos de saúde e sociais – em soluções práticas.

À medida que se esboça a agenda para o desenvolvimento sustentável para depois de 2015, os líderes mundiais e os seus parceiros para o desenvolvimento deverão pensar para além da definição de novos objectivos ou metas que se desvanecem com o tempo, e moverem-se no sentido de estabelecer mecanismos, processos e sistemas de responsabilização, para garantir que cumprimos os objectivos que já definimos.

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Devemos romper com o actual código tácito da “responsabilização zero” para líderes que não honrem os seus próprios compromissos relativamente a objectivos acordados internacionalmente. Em resumo, os nossos governos têm que começar a fazer aquilo que prometeram. Sem mecanismos fortes de responsabilização, o fim das mortes maternas evitáveis e o incentivo ao desenvolvimento sustentável e equitativo continuarão a escapar-nos, enquanto entramos em tempos cada vez mais arriscados.

Traduzido do inglês por António Chagas