buiter21_Kritchanut_getty images_corruption Kritchanut/Getty Images

Por que punir as empresas pelos crimes dos funcionários?

LONDRES – De acordo com a lei inglesa do século 11 que vigorou até 1846, um objeto inanimado ou animal que causasse a morte de uma pessoa seria confiscado, tornando-se o que se chamava de “deodando” (“entregar a Deus”, em tradução livre do latim). Assim, quando William Swan caiu em um poço e se afogou em Wigston (Inglaterra) em 1397, o médico legista ordenou a destruição do poço. Da mesma maneira, bens móveis que causavam a morte de uma pessoa eram doados para Deus ou seu representante na Terra, o monarca.

Tais deodandos também foram oferecidos às autoridades relevantes na América colonial. Quando George Bollington morreu ao cair de um cavalo na Virgínia em 1664, o animal foi confiscado em nome do governador. E, como William Bradford reconta em Of Plymouth Plantation, (“Sobre a Plantação de Plymouth”, em tradução livre do inglês), quando o colonizador Thomas Granger foi executado por bestialidade em 1642, os animais da fazenda dos quais ele abusou foram sacrificados com ele.

Pela perspectiva atual, punir objetos inanimados e animais por atos criminosos que eles não têm o arbítrio para ter cometido soa absurdo. No entanto, como entender o recente acordo da Goldman Sachs com o Departamento de Justiça dos EUA, pelo qual o banco pagará multa de US$ 2,8 bilhões por seu trabalho – inclusive ajudando a desviar bilhões de dólares – com o fundo público corrupto do governo da Malásia 1Malaysia Development Bhd (1MDB)? Se se vai encarar culpabilidade criminosa como uma questão envolvendo seres humanos, parece estranho que uma construção legal inanimada – uma corporação – possa ser considerada culpada de cometer um crime.

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