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Morte ou democracia na Venezuela

CARACAS – As instituições democráticas da Venezuela estão em ruínas, os seus cofres estão vazios e os seus cidadãos procuram alimentos em contentores de lixo. As pessoas estão a morrer de fome, de doenças evitáveis e curáveis (a uma taxa muito mais elevada do que a média latino-americana) e por causa da violência – incluindo, em alguns casos, ferimentos de bala infligidos pelo próprio governo.

Mais de três quartos dos 31 milhões de cidadãos da Venezuela querem libertar-se do domínio dos seus governantes, um pequeno grupo de mais de 150 elementos mafiosos (principalmente militares) que sequestraram a democracia do país, depauperaram-na e criaram uma devastadora crise humanitária. O regime de 18 anos – estabelecido por Hugo Chávez e agora liderado pelo Presidente Nicolás Maduro – prefere manter todo o país inteiro do que perder poder e eventualmente, ter de responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Mas quanto tempo poderá durar?

Os venezuelanos procuraram activamente uma mudança de governo. Nas eleições parlamentares de Dezembro de 2015, dois terços dos eleitores apoiaram a oposição democrática. Esse resultado deveria ter tornado mais brando o controlo do regime sobre o Estado e ajudado a restabelecer os pesos e contrapesos previstos na Constituição que o próprio Chávez elaborou.

Mas o regime enfraqueceu sistematicamente a Assembleia Nacional através das decisões de um Supremo Tribunal onde colocou um manancial de lealistas, utilizando a legislatura cessante. No final do passado mês de Março, o Supremo Tribunal avançou um pouco mais, assumindo todos os poderes da Assembleia – um movimento tão flagrantemente ilícito que até mesmo a procuradora-geral chavista, Luisa Ortega Díaz, o denunciou como sendo uma "ruptura da ordem constitucional".

Com isto, alguns venezuelanos desesperados levaram a sua oposição para ruas. No dia 1 de Abril, deram início a um clico quase diário de protestos diários exigindo a realização de novas eleições gerais, apesar do perigo mortal enfrentado pela oposição pública. Na verdade, desde que os protestos começaram, as forças de segurança do regime mataram 85 manifestantes e feriram mais de mil outros, nomeadamente arremessando latas de gás lacrimogéneo contra multidões e lançando briquetes para o peito das pessoas, de perto. Mais de 3.000 manifestantes enfrentam acusações penais, simplesmente por exercerem os seus direitos democráticos.

encurralada, a elite governante tornou-se desafiadora. Nicolás Maduro anunciou recentemente que, se o regime não puder reunir os votos necessários para se manter no poder, recorrerá, em vez disso, às armas. Além disso, está também a tomar um maior número de medidas políticas extremas para proteger o regime: ordenou agora, por meio de decreto presidencial (e não por referendo, como exige a Constituição), uma assembleia constituinte, a ser escolhida em 30 de Julho, para elaborar uma nova Constituição "comunal".

As manifestações tornaram-se agora essencialmente uma revolta popular, em que cidadãos venezuelanos apelam às forças armadas para expulsar o regime do poder. Ortega, por sua vez, pediu ao Supremo Tribunal que anule o impulso do regime de reescrever a constituição, mas o tribunal considerou o seu pedido como "não receptível".

Os venezuelanos reconhecem que uma constituição marxista-leninista aprovada por deputados nomeados pelo regime completaria, no prazo de um mês, a transformação da Venezuela numa outra Cuba. A questão é se o resto do mundo ficará de braços cruzados.

Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), chamou a atenção dos seus membros para as graves violações a nível constitucional e de direitos humanos levadas a cabo pelo regime venezuelano. Na Assembleia Geral da OEA realizada no México no mês passado, 14 países (Argentina, Brasil, Bahamas, Canadá, Chile, Colômbia, Guiana, Jamaica, México, EUA, Peru, Santa Lúcia, Uruguai e Paraguai) propuseram um projecto de resolução sobre como iniciar um diálogo com o regime venezuelano – em vão.

Tal diálogo ter-se-ia concentrado em forçar o regime da Venezuela a cumprir os compromissos mediados pelo Vaticano no Outono passado, incluindo a realização de eleições livres e justas este ano, a libertação dos prisioneiros políticos, o restabelecimento dos poderes constitucionais da Assembleia Nacional e a aceitação da assistência humanitária. Contudo, embora 20 países membros da OEA tenham apoiado a resolução, dez não o fizeram devido à sua dependência do petróleo e do financiamento venezuelanos. Este facto deixou a resolução com três votos a menos em relação à maioria de dois terços necessária.

Encorajado pelo que percebeu como uma vitória, o regime venezuelano aumentou a violência contra os manifestantes e organizou um golpe falso contra si próprio. Durante o cerco do Palácio Legislativo ocorrido recentemente, um elemento da Guarda Nacional atacou Julio Borges, o presidente da Assembleia Nacional, a única instituição que ainda dispõe de alguma legitimidade. O regime prepara-se, além disso, para nomear um novo Procurador-geral adjunto para substituir Ortega, que ficou com as suas contas bancárias congeladas e foi impedida de sair do país.

A oposição está a ripostar, organizando um referendo oficial através da Assembleia Nacional, com base nos artigos 333.º e 350.º da Constituição. Os venezuelanos poderão influenciar o plano de Maduro de reescrever a constituição e os esforços da oposição para novas eleições, o restabelecimento de todos os pesos contrapesos e a formação de um governo de "unidade nacional". A votação do referendo terá lugar no dia 16 de Julho, em todas as igrejas da Venezuela e com a presença de observadores internacionais.

Tendo perdido toda a legitimidade, o regime "cleptocrático" e assassino da Venezuela está preso por um fio. Alguns países da OEA já impuseram sanções específicas aos funcionários ligados à agressiva facção do regime que lida como o tráfico de estupefacientes, o subgrupo responsável pelo assassinato de jovens nas ruas e pela tortura de cerca de 300 presos políticos. (A União Europeia ainda não se associou a estes esforços.)

Ao rejeitar uma transição democrática, o regime apenas prolonga a sua própria agonia e gera custos mais elevados para a Venezuela. Embora a elite governante não esteja interessada em negociar, um acordo oferecido através da OEA ou no Conselho de Segurança da ONU poderia ser difícil de recusar no actual contexto.

Um tal acordo exigiria a realização imediata de eleições gerais e o cancelamento da assembleia constituinte, e poderia ser aplicado de forma relativamente rápida e fácil, em conformidade com a constituição existente. Caso fosse bem-sucedido, poderia ajudar a revitalizar a confiança e a cooperação internacionais. Mais imediatamente, traria o país de volta aos desesperados, famintos e reprimidos cidadãos venezuelanos.