A classroom in Kiev Pierre Crom/Getty Images

Uma educação ucraniana inclusiva

KIEV –A educação é uma das poucas áreas, hoje em dia, que ainda é considerada uma questão puramente soberana, uma questão sobre a qual os governos nacionais –e, em muitos países, até mesmo as autoridades locais –devem ter controlo. Mas, no mundo de hoje, parece que nenhuma questão está imune à manipulação política. É o caso da nova lei-quadro da Ucrânia referente à educação, que se tornou no alvo de uma oposição severa, não tanto dentro do país, mas sim de alguns países vizinhos.

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A lei, aprovada no mês passado pelo parlamento da Ucrânia, reflete um longo e abrangente processo de decisão. Entre as suas disposições está o artigo 7, que especifica que os alunos nas escolas e universidades devem estudar na língua nacional. O artigo 7 parece estar de acordo com as normas europeias. Talvez mais importante, irá beneficiar todos os cidadãos ucranianos, incluindo os falantes de línguas minoritárias, que estarão melhor preparados para integrar plenamente na sociedade ucraniana.

De acordo com o anterior sistema de ensino, alguns estudantes obteriam os onze anos de escolaridade (passará para doze anos com a nova lei) numa língua minoritária, principalmente em russo, mas, por vezes, em húngaro e em romeno. Cerca de 400 mil estudantes estão atualmente a caminhar nesse sentido, que normalmente tem terminado com alunos, habilitados com o ensino secundário, desprovidos de conhecimento prático da língua ucraniana –o idioma sob o qual o país conduz as suas atividades.

Na verdade, só este ano, mais de metade de todos os que concluíram o ensino secundário, provenientes de escolas de língua húngara, falharam nos testes de ucraniano. Sem capacidade para ingressarem numa universidade ucraniana, não resta muita escolha a estes estudantes além de encontrarem trabalho local em húngaro que exija somente habilitações a nível do ensino secundário, ou deslocarem-se para a Hungria.

A reforma da educação irá mudar isso. A partir de 2020, após um período transitório de três anos, uma língua minoritária poderá ser usada como a língua de ensino principal apenas no jardim de infância e na escola primária, período a partir do qual (após o quarto ano de escola) a maior parte do ensino deverá ser em ucraniano. Algumas escolas para a população nativa, como por exemplo os tártaros da Crimeia, poderão manter o sistema antigo, mas a maioria, formada em escolas ucranianas, sob o novo sistema, será fluente na língua ucraniana.

Esta mudança irá ajudar a eliminar a segregação de facto dos falantes de línguas minoritárias, unindo, desta forma, a sociedade ucraniana –indispensável para uma democracia forte e vibrante. Irá, também, munir todos os alunos, incluindo as minorias étnicas e linguísticas, não só para prosperarem no mercado de trabalho, mas também para participarem mais plenamente na democracia ucraniana, assegurando, potencialmente, posições no governo que lhes permitam promover ainda mais os interesses dos seus colegas das minorias étnicas.

É de salientar que, embora a regra conduza a menos ensino das línguas minoritárias, ela não a exclui. O ensino educacional de línguas minoritárias será fornecido através de turmas e grupos separados, com alguns programas que permitam o ensino em várias línguas. Por exemplo, se um falante húngaro estiver a estudar literatura húngara, poderia fazê-lo na sua língua materna.

Em suma, o processo da nova lei de educação da Ucrânia não poderia ser mais sólido. Ainda assim, os países vizinhos estão deliberadamente a distorcer o significado da legislação, alegando que de alguma forma é uma ameaça aos grupos étnicos minoritários. E eles estão dispostos a punir a Ucrânia por isso.

O ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, Péter Szijjártó, declarou que, se a lei não for alterada, o seu país irá impedir ainda mais a integração da Ucrânia na Europa. Podemos garantir que tudo isto será doloroso para a Ucrânia no futuro, acrescentou. Szijjarto, juntamente com os seus homólogos da Roménia, Bulgária e Grécia, também manifestaram a sua oposição ao Conselho da Europa e à Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

Além disso, o presidente da Roménia cancelou uma visita à Ucrânia, programada para este mês, e cancelou um convite ao porta-voz do parlamento da Ucrânia para visitar Bucareste. E, talvez mais assustador, o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Sergei Lavrov, acusou a Ucrânia de tentar ucranizaro sistema de ensino, em violação da Constituição e dos acordos internacionais do país.

Além de ser uma grave declaração falsa, esta abordagem é descaradamente hipócrita, uma vez que os países que estão a reclamar sobre as novas normas linguísticas da Ucrânia têm sistemas semelhantes em vigor. Apesar de a Hungria ser a casa de cerca de oito mil ucranianos, não há uma única escola de língua ucraniana no país. O mesmo é válido para a Rússia, com a sua minoria ucraniana de mais dois milhões de residentes. Na Roménia, com os seus 50 mil ucranianos, aproximadamente, há apenas uma escola de língua ucraniana.

O governo ucraniano disse que irá submeter a lei ao Conselho da Europa, permitindo que a Comissão de Veneza determine se ela cumpre as normas do Conselho da Europa. O presidente Petro Poroshenko prometeu considerar alterar a lei, dependendo das conclusões da Comissão.

Mas, a avaliar pelo artigo 8 da Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, do Conselho da Europa, que a Ucrânia ratificou, parece razoável esperar que não sejam necessárias alterações. Essa disposição afirma que um sistema que garanta uma aprendizagem suficiente das línguas minoritárias nas escolas normais (em turmas separadas) é tão aceitável como um que garanta a educação das minorias através de escolas de língua minoritárias separadas. Além disso, a carta afirma que, no ensino secundário, é suficiente garantir o ensino das línguas minoritárias regionais relevantesnão necessariamente outros assuntos –como parte integrante do currículo.

Independentemente da avaliação da Comissão de Veneza, a resposta dos vizinhos da Ucrânia continua a ser um problema grave, pois representa um esforço flagrante para manipular a política ucraniana interna através de intimidação. A Ucrânia, que tem sido ocupada há mais de 300 anos da sua história, sabe como é ter a sua língua ameaçada. Até mesmo o próprio governo, sob o mandato do presidente deposto, Viktor Yanukovych, tentou prejudicar a língua ucraniana, em 2012, com a sua política de Russificaçãoencorajada pela Rússia.

O ucraniano é a língua oficial da Ucrânia, tal como o russo é a língua oficial da Federação Russa, o húngaro é a língua oficial da Hungria e o romeno é a língua oficial da Romênia. Embora as línguas minoritárias sejam importantes e os direitos dos seus falantes devam ser respeitados –tal como a nova lei de educação da Ucrânia faz –é a língua oficial que une a sociedade e permite que os cidadãos participem plenamente nela. O governo da Ucrânia tem o direito –na verdade, o dever –de garantir que todos os seus cidadãos são proficientes na língua oficial.

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