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A Charada do Comércio Livre Trans-Pacífico

NOVA IORQUE – Enquanto negociadores e ministros dos Estados Unidos e de 11 outros países da Orla do Pacífico se reúnem em Atlanta, num esforço para finalizar os detalhes da novíssima Parceria Trans-Pacífico (PTP), justifica-se uma análise sóbria. O maior acordo regional de comércio e investimento da história não é o que parece.

Ouviremos muito sobre a importância da PTP para o “comércio livre”. A realidade é que este é um acordo para gerir as relações comerciais e de investimento dos sues membros – e para fazê-lo em nome dos lóbis empresariais mais poderosos de cada país. Não nos iludamos: é evidente, a partir das principais questões pendentes, sobre as quais os negociadores ainda estão a regatear, que a PTP não é sobre comércio “livre”.

A Nova Zelândia ameaçou afastar-se do acordo, devido ao modo como o Canadá e os EUA gerem o comércio de lacticínios. A Austrália não está contente com o modo como os EUA e o México gerem o comércio do açúcar. E os EUA não estão contentes com o modo como o Japão gere o comércio do arroz. Estas indústrias são apoiadas por significativos grupos de pressão nos seus países respectivos. E representam apenas a ponta do iceberg relativamente ao modo como a PTP defenderia uma agenda que tenta na verdade contrariar o comércio livre.

Para começar, consideremos o que faria o acordo para expandir os direitos de propriedade intelectual para grandes companhias farmacêuticas, como se soube a partir de versões conhecidas do texto em negociação. A investigação económica comprova claramente que o argumento de que tais direitos de propriedade intelectual promovem a pesquisa é no mínimo fraco. De facto, há provas do contrário: quando o Supremo Tribunal invalidou a patente da Myriad sobre o gene BRCA, originou uma explosão de inovação que resultou em melhores testes a custos mais reduzidos. Na verdade, as provisões da PTP restringiriam a competição aberta e elevariam os preços para os consumidores nos EUA e à volta do mundo – um anátema para o comércio livre.