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A decisão obviamente sábia da Índia

NOVA IORQUE - A recusa do Supremo Tribunal indiano ao pedido de patente para uma nova versão do Glivec, o medicamento para o cancro, campeão de vendas, desenvolvido pela gigante farmacêutica suíça Novartis, é uma boa notícia para muitos daqueles que na Índia sofrem de cancro. Se outros países em desenvolvimento seguirem o exemplo da Índia, também será uma boa notícia noutros lugares: mais dinheiro poderia ser dedicado a outras necessidades, seja para o combate à SIDA, para proporcionar educação ou para fazer investimentos que permitam o crescimento e a redução da pobreza.

Mas a decisão indiana também significa menos dinheiro para as grandes empresas farmacêuticas multinacionais. Sem surpresas, isto originou uma resposta exagerada da parte delas e dos seus lobistas: a decisão, alegam, destrói o incentivo à inovação e, desse modo, irá desferir um duro golpe na saúde pública a nível mundial.

Estas afirmações são irreflectidamente exageradas. Em termos económicos e político-sociais, a decisão do tribunal indiano faz todo o sentido. Além disso, trata-se apenas de um esforço localizado para reequilibrar um regime global de propriedade intelectual (PI) que está fortemente inclinado para os interesses farmacêuticos, em detrimento do bem-estar social. Na verdade, há um crescente consenso entre os economistas de que o actual regime PI, na verdade, asfixia a inovação.

O impacto da firme protecção do regime PI no bem-estar social há muito que é considerado ambíguo. A promessa de direitos de monopólio pode estimular a inovação (embora as descobertas mais importantes, como a do ADN, ocorrem tipicamente em universidades e em laboratórios de investigação, patrocinados pelo governo, e dependem de outros incentivos). Mas há também, muitas vezes, sérios custos: preços mais elevados para os consumidores, o efeito negativo da inovação em reduzir o acesso ao conhecimento e, no caso de medicamentos que salvam vidas, a morte para todos os que são incapazes de suportar financeiramente a inovação que os poderia ter salvado.