PARIS – Quando o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) foi criado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, há 20 anos, no dia 25 de Maio de 1993, muitos consideraram-no como um gesto sem sentido. Na época, a guerra na Bósnia já tinha estalado há mais de um ano; a cidade de Sarajevo estava cercada; dezenas de milhares de civis não combatentes já tinham morrido; e centenas de milhares foram deslocados à força.
Os sérvios da Bósnia - e os seus apoiantes na Sérvia - pareciam estar a ganhar a guerra, enquanto a ONU não tomava providências para deter os responsáveis pela ordenação ou realização das atrocidades. Na verdade, alguns testemunharam a criação do TPIJ como sendo um substituto pobre da intervenção militar que era necessária para deter a matança.
Durante muito tempo, essa resposta cínica pareceu ser justificada. O TPIJ demorou a dar os primeiros passos. A ONU demorou 14 meses para nomear um procurador-chefe. Outro ano passou antes de o seu gabinete emitir acusações contra figuras com altos cargos responsáveis por crimes graves. Nessa altura, o massacre de cerca de oito mil muçulmanos, homens e rapazes, em Srebrenica, a maior chacina em massa que teve lugar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, já tinha ocorrido.
Mas, embora alguns dos aspectos dos desempenho do TPIJ mereçam ser criticados, o seu desempenho e as suas conquistas no geral, ao longo das duas últimas décadas, fizeram dele um grande sucesso. Esse sucesso é duplo: as conquistas do tribunal em relação à antiga Jugoslávia e o impacto que teve no mundo inteiro por ter acabado com a impunidade dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade e o genocídio.
Quanto à antiga Jugoslávia, o TPIJ deteve eventualmente todos os que indiciou, excepto aqueles que entretanto morreram. Conduziu julgamentos justos e providenciou um processo de recursos significativo que levou a importantes condenações e também a importantes absolvições. O seu trabalho abriu caminho para a criação de tribunais locais na Sérvia, na Croácia e na Bósnia que completaram a sua actividade. Até agora, centenas desses responsáveis pelas atrocidades na antiga Jugoslávia, nas guerras da década de 1990, foram responsabilizados e cumpriram - e ainda cumprem - penas de prisão ordenadas judicialmente.
O impacto do TPIJ em todo o mundo tem sido multifacetado. Promoveu a criação de tribunais penais internacionais ad hoc adicionais com jurisdição em países como o Ruanda, a Serra Leoa, o Camboja e o Líbano. Impulsionou a criação do Tribunal Penal Internacional, ao mesmo tempo que incentivava os promotores, em muitos países, a acusarem altos representantes e líderes de guerrilha por crimes de guerra e a levá-los a julgamento em tribunais nacionais.
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O recente julgamento e condenação, num tribunal nacional, do ex-presidente da Guatemala, o general Efraín Ríos Montt, acusado de genocídio e de crimes contra a humanidade é apenas o mais recente golpe contra a impunidade que antes protegia os altos representantes responsáveis pelas atrocidades. Apesar de a condenação ter sido anulada pelo Tribunal Constitucional da Guatemala, Ríos Montt junta-se a dezenas de antigos chefes de Estado e líderes de governo que foram processados por violações graves dos direitos humanos desde que o TPIJ foi criado.
Mas, apesar das conquistas dos últimos 20 anos, o movimento para a justiça internacional ainda está no seu início de vida. Inevitavelmente, há erros que se cometeram. Mesmo assim, o 20.º aniversário da criação do TPIJ é digno de celebração, pois o movimento que liderou forçou os comandantes militares, os líderes de guerrilha e os chefes de Estado de todo o mundo a terem em conta a possibilidade de terem de enfrentar a justiça caso sejam cometidos crimes contra a humanidade sob o seu olhar.
Nessa medida, o TPIJ fez mais do que trazer uma medida de justiça para as vítimas e sobreviventes na ex-Jugoslávia. Também contribuiu para a prevenção da injustiça em contextos muito distantes dos Balcãs.
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By asserting its right to pursue an immigration policy at odds with that of the US federal government, Texas is reviving a constitutional debate that recurred throughout the early nineteenth century, culminating in the Civil War. It is an ominous reminder that the perpetuation of the Union can never be taken for granted.
highlights the constitutional threat posed by the state's attempt to impose its own immigration policy.
With Ukraine depleted and overstretched, and with Russia posing a security threat to the Baltics and Europe more broadly, diplomatic and strategic coordination is more necessary than it has been since the end of the Cold War. Yet political leaders in Europe and the United States look too weak to rise to the occasion.
worries that Western political leaders lack the will to take the risky decisions that security demands.
PARIS – Quando o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) foi criado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, há 20 anos, no dia 25 de Maio de 1993, muitos consideraram-no como um gesto sem sentido. Na época, a guerra na Bósnia já tinha estalado há mais de um ano; a cidade de Sarajevo estava cercada; dezenas de milhares de civis não combatentes já tinham morrido; e centenas de milhares foram deslocados à força.
Os sérvios da Bósnia - e os seus apoiantes na Sérvia - pareciam estar a ganhar a guerra, enquanto a ONU não tomava providências para deter os responsáveis pela ordenação ou realização das atrocidades. Na verdade, alguns testemunharam a criação do TPIJ como sendo um substituto pobre da intervenção militar que era necessária para deter a matança.
Durante muito tempo, essa resposta cínica pareceu ser justificada. O TPIJ demorou a dar os primeiros passos. A ONU demorou 14 meses para nomear um procurador-chefe. Outro ano passou antes de o seu gabinete emitir acusações contra figuras com altos cargos responsáveis por crimes graves. Nessa altura, o massacre de cerca de oito mil muçulmanos, homens e rapazes, em Srebrenica, a maior chacina em massa que teve lugar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, já tinha ocorrido.
Mas, embora alguns dos aspectos dos desempenho do TPIJ mereçam ser criticados, o seu desempenho e as suas conquistas no geral, ao longo das duas últimas décadas, fizeram dele um grande sucesso. Esse sucesso é duplo: as conquistas do tribunal em relação à antiga Jugoslávia e o impacto que teve no mundo inteiro por ter acabado com a impunidade dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade e o genocídio.
Quanto à antiga Jugoslávia, o TPIJ deteve eventualmente todos os que indiciou, excepto aqueles que entretanto morreram. Conduziu julgamentos justos e providenciou um processo de recursos significativo que levou a importantes condenações e também a importantes absolvições. O seu trabalho abriu caminho para a criação de tribunais locais na Sérvia, na Croácia e na Bósnia que completaram a sua actividade. Até agora, centenas desses responsáveis pelas atrocidades na antiga Jugoslávia, nas guerras da década de 1990, foram responsabilizados e cumpriram - e ainda cumprem - penas de prisão ordenadas judicialmente.
O impacto do TPIJ em todo o mundo tem sido multifacetado. Promoveu a criação de tribunais penais internacionais ad hoc adicionais com jurisdição em países como o Ruanda, a Serra Leoa, o Camboja e o Líbano. Impulsionou a criação do Tribunal Penal Internacional, ao mesmo tempo que incentivava os promotores, em muitos países, a acusarem altos representantes e líderes de guerrilha por crimes de guerra e a levá-los a julgamento em tribunais nacionais.
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O recente julgamento e condenação, num tribunal nacional, do ex-presidente da Guatemala, o general Efraín Ríos Montt, acusado de genocídio e de crimes contra a humanidade é apenas o mais recente golpe contra a impunidade que antes protegia os altos representantes responsáveis pelas atrocidades. Apesar de a condenação ter sido anulada pelo Tribunal Constitucional da Guatemala, Ríos Montt junta-se a dezenas de antigos chefes de Estado e líderes de governo que foram processados por violações graves dos direitos humanos desde que o TPIJ foi criado.
Mas, apesar das conquistas dos últimos 20 anos, o movimento para a justiça internacional ainda está no seu início de vida. Inevitavelmente, há erros que se cometeram. Mesmo assim, o 20.º aniversário da criação do TPIJ é digno de celebração, pois o movimento que liderou forçou os comandantes militares, os líderes de guerrilha e os chefes de Estado de todo o mundo a terem em conta a possibilidade de terem de enfrentar a justiça caso sejam cometidos crimes contra a humanidade sob o seu olhar.
Nessa medida, o TPIJ fez mais do que trazer uma medida de justiça para as vítimas e sobreviventes na ex-Jugoslávia. Também contribuiu para a prevenção da injustiça em contextos muito distantes dos Balcãs.