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A globalização da justiça

PARIS – Quando o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) foi criado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, há 20 anos, no dia 25 de Maio de 1993, muitos consideraram-no como um gesto sem sentido. Na época, a guerra na Bósnia já tinha estalado há mais de um ano; a cidade de Sarajevo estava cercada; dezenas de milhares de civis não combatentes já tinham morrido; e centenas de milhares foram deslocados à força.

Os sérvios da Bósnia - e os seus apoiantes na Sérvia - pareciam estar a ganhar a guerra, enquanto a ONU não tomava providências para deter os responsáveis pela ordenação ou realização das atrocidades. Na verdade, alguns testemunharam a criação do TPIJ como sendo um substituto pobre da intervenção militar que era necessária para deter a matança.

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Durante muito tempo, essa resposta cínica pareceu ser justificada. O TPIJ demorou a dar os primeiros passos. A ONU demorou 14 meses para nomear um procurador-chefe. Outro ano passou antes de o seu gabinete emitir acusações contra figuras com altos cargos responsáveis por crimes graves. Nessa altura, o massacre de cerca de oito mil muçulmanos, homens e rapazes, em Srebrenica, a maior chacina em massa que teve lugar na Europa desde a Segunda Guerra Mundial, já tinha ocorrido.

Mas, embora alguns dos aspectos dos desempenho do TPIJ mereçam ser criticados, o seu desempenho e as suas conquistas no geral, ao longo das duas últimas décadas, fizeram dele um grande sucesso. Esse sucesso é duplo: as conquistas do tribunal em relação à antiga Jugoslávia e o impacto que teve no mundo inteiro por ter acabado com a impunidade dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade e o genocídio.

Quanto à antiga Jugoslávia, o TPIJ deteve eventualmente todos os que indiciou, excepto aqueles que entretanto morreram. Conduziu julgamentos justos e providenciou um processo de recursos significativo que levou a importantes condenações e também a importantes absolvições. O seu trabalho abriu caminho para a criação de tribunais locais na Sérvia, na Croácia e na Bósnia que completaram a sua actividade. Até agora, centenas desses responsáveis pelas atrocidades na antiga Jugoslávia, nas guerras da década de 1990, foram responsabilizados e cumpriram - e ainda cumprem - penas de prisão ordenadas judicialmente.

O impacto do TPIJ em todo o mundo tem sido multifacetado. Promoveu a criação de tribunais penais internacionais ad hoc adicionais com jurisdição em países como o Ruanda, a Serra Leoa, o Camboja e o Líbano. Impulsionou a criação do Tribunal Penal Internacional, ao mesmo tempo que incentivava os promotores, em muitos países, a acusarem altos representantes e líderes de guerrilha por crimes de guerra e a levá-los a julgamento em tribunais nacionais.

O recente julgamento e condenação, num tribunal nacional, do ex-presidente da Guatemala, o general Efraín Ríos Montt, acusado de genocídio e de crimes contra a humanidade é apenas o mais recente golpe contra a impunidade que antes protegia os altos representantes responsáveis pelas atrocidades. Apesar de a condenação ter sido anulada pelo Tribunal Constitucional da Guatemala, Ríos Montt junta-se a dezenas de antigos chefes de Estado e líderes de governo que foram processados por violações graves dos direitos humanos desde que o TPIJ foi criado.

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Mas, apesar das conquistas dos últimos 20 anos, o movimento para a justiça internacional ainda está no seu início de vida. Inevitavelmente, há erros que se cometeram. Mesmo assim, o 20.º aniversário da criação do TPIJ é digno de celebração, pois o movimento que liderou forçou os comandantes militares, os líderes de guerrilha e os chefes de Estado de todo o mundo a terem em conta a possibilidade de terem de enfrentar a justiça caso sejam cometidos crimes contra a humanidade sob o seu olhar.

Nessa medida, o TPIJ fez mais do que trazer uma medida de justiça para as vítimas e sobreviventes na ex-Jugoslávia. Também contribuiu para a prevenção da injustiça em contextos muito distantes dos Balcãs.