posner12_Andy LyonsGetty Images_ncaa basketball Andy Lyons/Getty Images

O fim do show de calouros da NCAA

CHICAGO – Na semana passada, à medida que chegava ao fim o “March Madness” (“Loucura de Março”, nome popular do campeonato de basquete dos EUA) da Liga Universitária Americana (National Collegiate Athletic Association - NCAA, no original em inglês), a Corte Suprema dos EUA acolheu uma ação de Shawne Alston, ex-jogador de futebol americano universitário, contra a NCAA. Alston alega que a Liga não pode limitar certos tipos de compensações para atletas universitários. Porém, o caso chama atenção para uma queixa mais profunda e mais antiga: Em nome de manter o amadorismo nos esportes estudantis, a NCAA opera um sistema exploratório que permite a um punhado de universidades ganhar milhões de dólares em cima do trabalho de jogadores que nem são pagos e nem mesmo (em alguns casos) recebem uma educação decente.

A Corte tem um paradoxo pela frente. É consenso que a NCAA deveria poder preservar os esportes amadores, que por definição não devem remunerar quem compete neles. Porém, uma vez que os atletas universitários são impedidos de receber uma parte das receitas de televisão e de bilheteria, este dinheiro vai diretamente para as universidades, que por sua vez costumam pagar salários multimilionários aos treinadores.

Em qualquer outra parte da economia, um acordo entre empregadores para suprimir o pagamento dos trabalhadores é ilegal. Esportes amadores são legais, é claro, mas isso é porque eles normalmente – para usar o jargão dos economistas – são exemplos de consumo (as pessoas os praticam por prazer) em vez de produção (as pessoas os praticam para permitir a outras pessoas consumir um produto de entretenimento).

Para entender essa diferença, imagine um grupo de donos de teatro que decidisse entre eles não pagar atores, músicos e outros artistas que se apresentam em suas casas para um público pagante. Os teatros poderiam argumentar que estão no ramo de oferecer “teatro amador”, sugerindo que não poderiam pagar os artistas nem se quisessem. Com o custo zero da mão de obra, eles poderiam então embolsar os lucros às custas de artistas em dificuldades e dispostos a aceitar bicos por amor à profissão e na esperança de uma carreira artística profissional, ao mesmo tempo em que dependeriam de salários de outras fontes, como empregos de garçons ou baristas.

Felizmente para os artistas, as leis antitruste americanas proibiriam este esquema de supressão salarial, que prejudica não só atores mas, ao contrário do que parece, também os consumidores. Mais cedo ou mais tarde, todos os atores que não pudessem trabalhar de graça simplesmente parariam de atuar, o que resultaria em menos peças de modo geral, gerando assim menos opções e preços mais caros para os consumidores. Este tipo de armação anticompetitiva, que afeta igualmente trabalhadores e consumidores, é precisamente o comportamento que a lei antitruste tenta impedir.

O Caso Alston é um pouco mais complicado, porque a NCAA administra ligas esportivas. A lei reconhece que, quando empresas são proprietárias de times que competem uns contra os outros, elas devem ter permissão para fechar acordos garantindo que os jogos entre equipes sejam justos e empolgantes. Assim, as ligas esportivas profissionais têm o direito de definir um teto sobre quanto dinheiro os times podem gastar com os salários dos jogadores, de modo que os times em mercados maiores não obtenham uma vantagem insuperável só porque gastaram mais dinheiro para atrair os melhores jogadores. Em troca, porém, os times concordam em dividir os lucros com os atletas, com base nos contratos negociados pelos sindicatos de jogadores.

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A defesa da NCAA, portanto, se resume à alegação de que fãs de futebol americano e basquete universitário parariam de assistir se as universidades passassem a pagar aos jogadores o que eles poderiam conseguir no mercado ou por meio de acordos justos negociados entre os times e os jogadores sindicalizados. No dialeto econômico e do direito, o jogo amador é um “produto” fundamentalmente distinto do jogo professional, e as pessoas vão continuar a pagar por ele somente enquanto ele mantiver esta qualidade.

Mas será que isso é verdade? Em nenhum outro lugar da economia existe uma situação assim. Pacientes não querem que seus médicos trabalhem sem receber, e tampouco consumidores exigem que os carros e computadores que eles compram sejam fabricados por trabalhadores que não recebem salários. Pelo contrário, a maioria das pessoas ficaria horrorizada com a ideia, do mesmo modo que muitas já aderem a boicotes contra empresas que usam mão de obra estrangeira mal paga ou maltratada. Praticamente todo mundo concorda, em tese, que os trabalhadores deveriam receber um salário justo por seu trabalho, definido pelo mercado.

A ideia bizarra de que os consumidores gostam de assistir rúgbi e basquete universitário precisamente porque os participantes não são pagos vêm da história idiossincrática das associações atléticas universitárias, que gerou as associações culturais das quais a NCAA têm tirado vantagem de modo impiedoso. Houve uma época em que estes esportes foram de fato amadores, porque as universidades ganhavam pouco ou nenhum dinheiro com eles. Mas, no caso do futebol americano e do basquete, a situação mudou aos poucos, graças a uma série de fatores em grande parte aleatórios (afinal, a maioria dos outros esportes universitários ainda tem públicos pequenos e não gera receita).

De modo um pouco parecido com a luta livre profissional, o apelo do rúgbi e do basquete se baseia em uma ficção cuidadosamente cultivada: os jogadores são acadêmicos que jogam por amor ao esporte. O público da ficção não acredita nisso de verdade. Escândalos envolvendo jogadores que recebem por baixo dos panos vêm pondo fim a essa ilusão. Apesar disso, a base legal das restrições da NCAA continua a depender desta invenção.

O que aconteceria se as quadras parassem de manter a fição? Para começar, elas poderiam deixar de tolerar as violações da lei antitruste cometidas pela NCAA. Os trabalhadores que hoje compõem os times de rúgbi e basquete teriam então de receber um salário justo das universidades que os contratam, do mesmo modo que profissionais de TI, trabalhadores em prisões e professores.

Ou então as universidades poderiam parar de competir por jogadores oferecendo a eles acomodações extravagantes e benefícios não declarados. Em vez disso, jovens talentos teriam a escolha de entrar para equipes esportivas profissionais (que provavelmente se multiplicariam nos sistemas de ligas pequenas expandidos), além de obter acesso a educação enquanto jogam depois das aulas, por puro prazer. Será que isso seria tão ruim assim?

Tradução por Fabrício Calado Moreira

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