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Podem os estados americanos corrigir os erros de Trump?

VENEZA – O presidente dos EUA, Donald Trump, com a ajuda de um Congresso controlado pelos republicanos, está a comprometer muitos dos valores fundamentais que os americanos prezam. Está a comprometer o acesso dos americanos aos cuidados de saúde, ao pretender revogar a lei “Affordable Care Act” de 2010 (“Obamacare”). O seu orçamento propõe cortes consideráveis em todos os setores, desde a educação infantil até às senhas de alimentação e investigação médica. O seu plano de reforma fiscal, e especialmente a redução do imposto que incide sobre os lucros das empresas, “pass-through” implica uma redistribuição mais significativa do rendimento para os ricos.

Mais recentemente, a sua decisão insensata de sair do Acordo climático de Paris põe em risco a posição global da América. Pior, coloca a saúde e o bem-estar do planeta em risco.

Esta é uma boa altura para lembrar que os Estados Unidos são um sistema federal, não um estado unitário com um poderoso governo central (como, por exemplo, a França). O seu sistema está consagrado na Décima Emenda da Constituição dos EUA, que estipula que todos os poderes não atribuídos expressamente ao governo federal estão “reservados aos estados”.

Tradicionalmente, os direitos dos estados foram invocados pelos estados do Sul para defender a escravidão, após quase um século de Jim Crow (o quadro legal para a segregação racial), das interferências federais, preservando assim o controlo dos proprietários e dos agricultores do Sul sobre a sua mão de obra negra. Mais recentemente, os estados socialmente conservadores apelaram à Décima Emenda para se oporem à legislação progressiva e à expansão dos poderes federais em geral.

Agora, parece que a situação se inverteu. Poderão os americanos que se opõem à contração de programas sociais e revogação da legislação federal progressiva usarem os direitos dos estados para contrariar estas tendências?

Vejamos a política ambiental. A Califórnia já tem seus próprios padrões relativamente rigorosos para as emissões dos veículos. Catorze outros estados adotaram esses padrões que, desta forma, cobrem 40% da população dos EUA. As empresas de automóveis não podem dar-se ao luxo de produzir dois conjuntos diferentes de carros para estados com regras de emissão rigorosas e indulgentes. Então, a Califórnia pode muito bem ditar os padrões de emissões para o país.

Além disso, pode-se imaginar a Califórnia a assinar acordos climáticos voluntários com a China e outros países, num esforço para restaurar a cultura de supervisão e responsabilidade do Acordo de Paris. Na verdade, o programa do estado referente ao limite e comércio de carbono é o modelo para o esquema de comércio de carbono que as autoridades chinesas estão a considerar atualmente. Vale a pena recordar que a Califórnia é a sexta maior economia mundial, um facto que torna este estado um interlocutor plausível para países ambientalmente conscientes.

Depois disso, no entanto, torna-se mais difícil. O Senado do estado da Califórnia aprovou um projeto de lei para criar um sistema público de saúde sem especificar como irá ser financiado. Uma possibilidade é um imposto de 15% sobre o salário. Outra possibilidade é “estoirar” os dólares do Medicare fornecidos pelo governo federal para o plano. Mas não está claro se qualquer uma das abordagens é politicamente viável.

À semelhança dos moradores de outros estados “azuis” (democráticos), os californianos preferem, claramente, gastar mais em educação e em serviços sociais. O problema é que eles já estão sujeitos a alguns dos impostos mais elevados sobre os rendimentos pessoais e empresariais. Grupos como a Howard Jarvis Taxpayers Association alertam que novos aumentos poderiam conduzir a um êxodo maciço de empresas e de empregos.

Dois dos meus colegas de Berkeley, Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, propuseram uma solução que consiste em duas partes para este problema. Primeiro, cobrariam um imposto sobre os lucros globais das empresas com base numa parte das suas vendas realizadas na Califórnia. Segundo, cobrariam um modesto imposto de 1% sobre a riqueza aos moradores com bens avaliados acima dos 20 milhões de dólares. Os críticos irão alertar para o risco de fuga de cérebros, mas será que achamos mesmo que um imposto de 1% iria convencer, digamos, o investidor Peter Thiel a fazer as malas e a mudar-se para a Nova Zelândia?

Há dois cenários – um benevolente e um vingativo – que se aplicam ao que uma outra colega minha de Berkeley, Laura Tyson, apelidou de “federalismo progressivo”.

No cenário benevolente, as pessoas unir-se-ão em diferentes estados com base nas suas preferências por um governo grande ou pequeno, prestação de serviços públicos ou privados e cooperação internacional ou isolacionismo. Mick Mulvaney, diretor do orçamento de Trump, defendeu este cenário. “Se morar num estado que pretende autorizar uma cobertura de maternidade para todos, incluindo mulheres com 60 anos, não há problema”, e se não morar, “Então, pode descobrir uma forma de mudar o estado onde vive” ou alterar “legislaturas estatais e leis estatais”, nas palavras de Mulvaney. “Porque é que recorremos ao governo federal para tentar resolver os nossos problemas locais?”

No cenário vingativo, por outro lado, Trump e o Congresso poderiam procurar limitar os direitos dos estados. Poderiam proibir o uso de fundos do Medicare para o sistema público de saúde. Poderiam recusar renovar a dispensa dos regulamentos da Agência de Proteção Ambiental que permitem à Califórnia impor os seus padrões de emissões mais rigorosos.

Poderiam invocar a cláusula de comércio da Constituição como parte de um esforço para impedir que os estados assinassem acordos climáticos com países estrangeiros. Poderiam eliminar a dedutibilidade federal dos impostos estatais para aumentar o custo do financiamento de programas estatais. Poderiam reduzir o apoio federal para os serviços públicos em cidades e estados santuário com políticas favoráveis aos imigrantes.

Nós, americanos, estamos prestes a descobrir em que país (EUA), benevolente ou vingativo, vivemos agora.