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A ameaça das redes sociais à Sociedade e à Segurança

MUNIQUE – O momento actual da história mundial é doloroso. As sociedades abertas estão em crise, e vários tipos de ditaduras e de estados mafiosos, dos quais é exemplo a Rússia de Vladimir Putin, estão em ascensão. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump gostaria de implementar o seu próprio estado mafioso, mas não consegue, porque a Constituição, as outras instituições, e uma vibrante sociedade civil não o permitirão.

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Não é só a sobrevivência da sociedade aberta que está em jogo; é a sobrevivência de toda a nossa civilização que está em causa. A ascensão de líderes como Kim Jong-un na Coreia do Norte e Trump nos EUA tem muito a ver com este estado de coisas. Ambos parecem dispostos a arriscar uma guerra nuclear para se manterem no poder. Mas a causa principal deste problema é mais profunda. A capacidade da humanidade explorar as forças da natureza, tanto para fins construtivos como para fins destrutivos, continua a crescer, enquanto a nossa capacidade para nos governarmos devidamente flutua, e se encontra agora num ponto baixo.

A ascensão e o comportamento monopolístico das grandes empresas americanas que gerem plataformas na Internet estão a contribuir grandemente para a impotência do governo dos EUA. No passado, estas empresas desempenharam no passado uma função inovadora e libertadora. Mas, à medida que o poder do Facebook e do Google foram aumentando, estes tornaram-se obstáculos à inovação, e causaram uma série de problemas de que só agora começamos a tomar consciência.

As empresas auferem os seus lucros através da exploração do seu ambiente. As empresas mineiras e petrolíferas exploram o ambiente físico; as empresas das redes sociais exploram o ambiente social. Isto é particularmente nefasto, porque estas empresas influenciam o modo como as pessoas pensam e se comportam, sem que as pessoas estejam sequer conscientes disso. Isto interfere com o funcionamento da democracia e com a integridade do processo eleitoral.

Como as empresas de plataformas na Internet são redes, auferem rendimentos marginais crescentes, o que explica o seu crescimento fenomenal. O efeito de rede é verdadeiramente inédito e transformador, mas é também insustentável. O Facebook demorou oito anos e meio até atingir o milhar de milhão de utilizadores, e metade desse tempo até atingir o segundo milhar de milhão. A este ritmo, o Facebook ficará sem pessoas para converter em menos de três anos.

O Facebook e o Google controlam efectivamente mais de metade de todas as receitas publicitárias digitais. Para manter a sua supremacia, precisam de expandir as suas redes e de aumentar a sua quota da atenção dos utilizadores. Presentemente, fazem-no através do fornecimento de uma plataforma conveniente aos utilizadores. Quanto mais tempo os utilizadores gastam na plataforma, mais valiosos se tornam para as empresas.

Além disso, como os fornecedores de conteúdos não conseguem evitar usar essas plataformas, e porque são obrigados a aceitar quaisquer condições que lhes forem apresentadas, também eles contribuem para os lucros das empresas das redes sociais. Na verdade, a excepcional rendibilidade destas empresas depende em grande parte da sua fuga às responsabilidades – e aos pagamentos – relativas aos conteúdos presentes nas suas plataformas.

As empresas alegam que estão apenas a distribuir informação. Mas o facto de serem distribuidores quase-monopolistas transforma-as em serviços de utilidade pública, e deveria sujeitá-las a regulamentação mais restritiva, com o objectivo de assegurar a competição, a inovação, e o acesso justo e aberto.

Os verdadeiros clientes das empresas das redes sociais são os seus anunciantes. Mas está a emergir gradualmente um novo modelo de negócio, baseado não apenas na publicidade, mas também na venda directa de produtos e serviços aos utilizadores. Estas empresas exploram os dados que controlam, agregam os serviços que oferecem, e usam preços discriminados para chamar a si uma maior parte dos lucros, que de outra forma deveriam ser partilhados com os clientes. Isto aumenta ainda mais a sua rendibilidade, mas a agregação de serviços e os preços discriminados comprometem a eficiência da economia de mercado.

As empresas das redes sociais enganam os seus utilizadores ao manipularem a sua atenção, dirigindo-a para os seus próprios fins comerciais, e concebendo deliberadamente meios para aumentar a dependência aos serviços que fornecem. Isto pode ser muito prejudicial, especialmente para os adolescentes.

Existe uma semelhança entre plataformas de Internet e empresas de jogo. Os casinos desenvolveram técnicas para prender clientes até um ponto em que estes jogam todo o seu dinheiro, incluindo dinheiro que não possuem.

Algo semelhante – e potencialmente irreversível – está a acontecer à atenção humana na nossa era digital. Não é uma questão de mera distracção ou dependência; as empresas das redes sociais estão, na verdade, a induzir as pessoas a abdicarem da sua autonomia. E este poder para moldar a atenção das pessoas está cada vez mais concentrado nas mãos de um reduzido número de empresas.

É preciso um esforço significativo para fazer valer e defender aquilo que John Stuart Mill apelidou de liberdade do espírito. Uma vez perdida, aqueles que crescem na era digital poderão ter dificuldade a recuperá-la.

Isto teria consequências políticas profundas. As pessoas sem liberdade de espírito podem ser facilmente manipuladas. Este perigo não paira apenas sobre o futuro; já desempenhou um papel importante nas eleições presidenciais de 2016 nos EUA.

Existe uma perspectiva ainda mais alarmante no horizonte: uma aliança entre estados autoritários e grandes monopólios de Tecnologias de Informação (TI) possuidores de grandes volumes de dados, que reúna sistemas nascentes de vigilância corporativa a sistemas já desenvolvidos de vigilância estatal. Daqui poderá resultar uma rede de controlo totalitário, de um tipo que nem mesmo George Orwell poderia ter imaginado.

Os países em que estas alianças malditas poderão aparecer primeiro são a Rússia e a China. As empresas chinesas de TI, em especial, têm um estatuto idêntico ao das plataformas dos EUA. Também dispõem do pleno apoio e protecção do regime do presidente Xi Jinping. O governo da China é suficientemente forte para proteger os seus campeões nacionais, pelo menos dentro das suas fronteiras.

Já é tentador, para os monopólios de TI sediados nos EUA, comprometerem-se para conseguirem entrada nestes mercados vastos e de rápido crescimento. Os líderes ditatoriais destes países podem ter bastante interesse em colaborar com esses monopólios, no sentido de melhorarem os seus métodos de controlo sobre as suas próprias populações, e de expandirem o seu poder e influência nos Estados Unidos e no resto do mundo.

Também há um reconhecimento crescente de uma associação entre o domínio dos monopólios das plataformas e o crescimento da desigualdade. A concentração da posse de acções nas mãos de um número reduzido de pessoas tem alguma importância, mas a posição peculiar que os gigantes de TI ocupam é ainda mais importante. Estas empresas chegaram ao poder monopolístico ao mesmo tempo que competiam entre si. Só elas têm o tamanho suficiente para engolir as start-ups que poderiam transformar-se em suas concorrentes, e só elas têm os recursos para invadir os territórios umas das outras.

Os proprietários dos gigantes das plataformas consideram-se os donos do universo. Na verdade, são escravos da preservação da sua posição dominante. Estão envolvidos numa luta existencial para dominarem as novas áreas de crescimento que estão a ser abertas pela inteligência artificial, como os carros sem condutor.

O impacto destas inovações sobre o desemprego depende das políticas governamentais. A União Europeia, e especialmente os países Nórdicos, são muito mais clarividentes que os Estados Unidos quanto às suas políticas sociais. Estes países protegem os trabalhadores, e não os empregos. Estão dispostos a pagar pela reconversão ou pela reforma dos trabalhadores visados pelas transformações. Isto dá aos trabalhadores nos países Nórdicos um maior sentido de segurança, e torna-os mais defensores de inovações tecnológicas do que os trabalhadores nos EUA.

Os monopólios da Internet não têm vontade, nem estão predispostos, para protegerem a sociedade das consequências das suas acções. Isto transforma-os numa ameaça pública, e proteger a sociedade das suas acções será responsabilidade das autoridades regulamentares. Nos EUA, os reguladores não são suficientemente fortes para enfrentarem a influência política dos monopólios. A UE está melhor posicionada, porque não possui gigantes de plataformas próprios.

A UE usa uma definição de poder monopolístico diferente dos EUA. Enquanto a aplicação da lei nos EUA se concentra primariamente nos monopólios criados por aquisição, o direito da UE proíbe o abuso do poder monopolístico, independentemente do modo como é alcançado. As leis para a protecção da privacidade e dos dados na Europa são muito mais exigentes que na América.

Além disso, o direito dos EUA abraçou uma doutrina estranha, que mede o dano como um aumento no preço pago pelos clientes pelos serviços recebidos. Mas isso é quase impossível de provar, dado que muitas plataformas gigantes de Internet fornecem a maioria dos seus serviços de forma gratuita. Além disso, essa doutrina não considera os valiosos dados que as empresas das plataformas recolhem junto dos seus utilizadores.

A Comissária da UE para a Concorrência, Margrethe Vestager, é a paladina da abordagem Europeia. A UE demorou sete anos para elaborar um caso contra o Google. Mas, como consequência do seu sucesso, o processo de implementação de regulamentação adequada foi grandemente acelerado. Além disso, graças aos esforços de Vestager, a abordagem europeia começou a afectar atitudes nos EUA.

É só uma questão de tempo antes que a supremacia global das empresas de Internet dos EUA seja derrotada. A regulamentação e a fiscalidade, encabeçadas por Vestager, tratarão de vencê-las.

http://prosyn.org/LM0L0Lw/pt;

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