CAMBRIDGE – No início da década de 2000, havia um consenso semiunânime entre advogados acadêmicos de que a ausência de Estado de direito era estritamente um “problema de Terceiro Mundo”– ou seja, um que as economias desenvolvidas do Norte Global tinham resolvido. No entanto, pouco mais de uma década depois, os Estados Unidos elegeram como presidente um homem que posteriormente ia incitar uma insurreição no Capitólio americano, conspirar pra subverter uma eleição que ele perdeu, sumir com documentos sigilosos quando finalmente deixou a Casa Branca e, depois, pedir a “extinção” da Constituição dos EUA.
Como algo que na essência é um “problema de Terceiro Mundo” se tornou também um “problema de Primeiro Mundo”? Na verdade, sempre foi assim. As supostas diferenças de tipo entre o Norte e o Sul Global sempre foram um produto do triunfalismo colonial, em vez de reflexo de uma taxonomia científica precisa.
Essa foi a sacada central do “direito e desenvolvimento”, área de estudo insular que ganhou (modesto) destaque na década de 1970. No pico da Guerra Fria, organizações como a USAID e a Ford Foundation pressionavam professores de direito e acadêmicos jurídicos a ter um interesse mais ativo em doutrinar o direito à moda ocidental (mais ou menos como uma empresa farmacêutica que paga um laboratório para “descobrir” que um dos medicamentos vendidos por ela é de fato eficaz). Contudo, como um seleto grupo de estudiosos do direito e acadêmicos do desenvolvimento notaram, o direito nem sempre é “potente” ou “bom”, mesmo em “casa”, no Ocidente.
CAMBRIDGE – No início da década de 2000, havia um consenso semiunânime entre advogados acadêmicos de que a ausência de Estado de direito era estritamente um “problema de Terceiro Mundo”– ou seja, um que as economias desenvolvidas do Norte Global tinham resolvido. No entanto, pouco mais de uma década depois, os Estados Unidos elegeram como presidente um homem que posteriormente ia incitar uma insurreição no Capitólio americano, conspirar pra subverter uma eleição que ele perdeu, sumir com documentos sigilosos quando finalmente deixou a Casa Branca e, depois, pedir a “extinção” da Constituição dos EUA.
Como algo que na essência é um “problema de Terceiro Mundo” se tornou também um “problema de Primeiro Mundo”? Na verdade, sempre foi assim. As supostas diferenças de tipo entre o Norte e o Sul Global sempre foram um produto do triunfalismo colonial, em vez de reflexo de uma taxonomia científica precisa.
Essa foi a sacada central do “direito e desenvolvimento”, área de estudo insular que ganhou (modesto) destaque na década de 1970. No pico da Guerra Fria, organizações como a USAID e a Ford Foundation pressionavam professores de direito e acadêmicos jurídicos a ter um interesse mais ativo em doutrinar o direito à moda ocidental (mais ou menos como uma empresa farmacêutica que paga um laboratório para “descobrir” que um dos medicamentos vendidos por ela é de fato eficaz). Contudo, como um seleto grupo de estudiosos do direito e acadêmicos do desenvolvimento notaram, o direito nem sempre é “potente” ou “bom”, mesmo em “casa”, no Ocidente.