Propriedade Intelectual e Desenvolvimento Económico

WASHINGTON, DC - No seu recente discurso sobre o Estado da União, o Presidente dos EUA, Barack Obama, reiterou sua aspiração de concretizar a Parceria Trans-Pacifica, uma proposta de acordo de livre comércio entre os EUA e 11 países do Pacífico. Entretanto, a União Europeia e a China estão a exercer pressão no sentido de concluir as suas negociações na Ásia e em outros locais. Se de facto estes pactos comerciais, cada vez mais numerosos, pretenderem estimular ciclos virtuosos de crescimento nos países em desenvolvimento, deverão não só reduzir as barreiras comerciais, mas também construir o quadro institucional de uma economia moderna, incluindo direitos de propriedade intelectual (PI) solidamente estabelecidos.

Alguns activistas e funcionários do Governo não têm uma noção correcta da relação entre uma forte protecção dos direitos de PI e o crescimento económico, alegando que os direitos de PI são um obstáculo ao desenvolvimento e, por esse motivo, apenas deverão ser aplicados quando as nações tiverem alcançado o estatuto de país de elevado rendimento. Esta atitude é especialmente predominante na Índia, que recentemente suspendeu as negociações comerciais com a UE e esteve no centro do fracasso do ciclo de negociações de comércio mundial de Doha. Segundo afirmou o Ministro do Comércio da Índia, Anand Sharma, “devem ser dadas flexibilidades inerentes aos países em desenvolvimento.”

Mas o grande objectivo é que as ideias protegidas por direitos de propriedade intelectual sejam o dínamo para o crescimento dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. Em vez de diluir os direitos de PI, os países em desenvolvimento, como a Índia, devem reconhecer que o reforço da protecção da PI é um pré-requisito para atrair o investimento estrangeiro necessário para ajudar as suas economias crescer, para criar empregos e para melhorar a capacidade de consumo dos seus cidadãos.

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