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Os Direitos do Homem Digital

ABU DHABI – Criámos um mundo online cuja vastidão excede a nossa compreensão. Como medida da sua magnitude, considere-se isto: em 2012, o novo sistema de endereços da Internet, o IPv6, criou mais de 340 bilhões de bilhões de bilhões (3.4 x 1038) de endereços – isto é, cerca de 4.8 x 1028 endereços por cada pessoa na terra. Isso deverá ser suficiente para servir os cinco mil milhões de dispositivos que se ligam actualmente à internet, e os 22 mil milhões de dispositivos que se prevê estarem em uso em 2020.

A parte difícil da explosão da conectividade não é criar capacidade, mas como esta deve ser gerida. Devemos dar resposta a questões profundas sobre o modo como vivemos. Deverá toda a gente estar permanentemente ligada a tudo? Quem possui que dados, e como deverá a informação ser tornada pública? Pode e deve o uso dos dados ser regulado, e, se sim, como? E que papel deverão ter o governo, as empresas, e os utilizadores normais da Internet na resolução destes assuntos?

Aleppo

A World Besieged

From Aleppo and North Korea to the European Commission and the Federal Reserve, the global order’s fracture points continue to deepen. Nina Khrushcheva, Stephen Roach, Nasser Saidi, and others assess the most important risks.

Tais perguntas já não podem ser ignoradas. À medida que o mundo virtual se expande, o mesmo acontece com as quebras de confiança e com o uso indevido de dados pessoais. A vigilância aumentou o desconforto público – e mesmo a paranóia – sobre as agências estatais. As empresas privadas que comercializam dados pessoais incitaram o lançamento de um movimento de “reivindicação da privacidade”. Como notou um delegado num recente debate do Fórum Económico Mundial: “Quanto mais conectados nos tornámos, mais desistimos da nossa privacidade.”

Mas nós podemos moldar o nosso cibermundo futuro de um modo que mantenha os nossos dados seguros, reestabeleça a confiança online, e receba milhares de milhões de novos participantes. A garantia da segurança obrigará a que os muitos interessados na Internet estabeleçam um tipo qualquer de sistema de governação. O âmbito de organizações como a Corporação da Internet para a Atribuição de Nomes e Números (ICANN) deverá tornar-se muito mais global.

Ao mesmo tempo, devemos proteger-nos contra a regulação excessiva ou o controlo governamental. Isto poderá obrigar-nos a suprimir a Autoridade para Atribuição de Números da Internet para impedir que caia sob o controlo de um corpo intergovernamental, como alguns estados já exigiram.

Os governos têm certamente um papel importante a desempenhar. Mas demasiado controlo iria quase certamente sufocar a inovação, aumentar os custos, e provavelmente excluir vozes anti-sistema importantes. Uma melhor abordagem, que aumentaria a confiança pública no sistema, seria o estabelecimento de uma administração diversificada com todos os interessados.

Um desses grupos de interesse é constituído pelas empresas. Agora que os nossos dados pessoais se tornaram um activo tão valioso, as empresas estão sob uma pressão crescente para desenvolver modelos de negócio online que protejam, em vez de explorar, a informação privada dos utilizadores. Em particular, os utilizadores da Internet querem impedir que as empresas confundam os seus clientes com acordos de serviço complicados e legalistas, de modo a extrair e a vender os seus dados.

Este tipo de abuso poderia ser limitado pela criação de contratos legais e sociais para governar a autorização do uso de dados. Uma ideia, proposta pelo cientista da informação Marc Davis, é desenhar um acordo padrão de “Termos de Serviço”, de sete pontos e legível, que dê às pessoas o poder de controlar a utilização dos seus dados pessoais. Uma outra consiste em permitir aos próprios utilizadores que decidam, a partir de um menu predefinido, quanta informação pessoal estão preparados a partilhar.

Mas a questão da confiança vai além da simples regulação. As empresas devem encontrar modos de introduzir novas tecnologias que sejam populares com os seus clientes e de manter a sua confiança. (Na verdade, num mundo de interfaces homem-robot, de impressão a 3D, de nanotecnologia, e de extracção de gás de xisto, qualquer empresa inovadora deve colocar-se esta questão básica).

Finalmente, devemos considerar a dimensão humana do nosso mundo virtual. A hiperconectividade não cria apenas novas oportunidades comerciais; também altera o modo como as pessoas normais pensam sobre as suas vidas. A chamada síndrome FoMo (fear of missing out, ou medo de estar por fora – NdT) reflecte as ansiedades de uma geração mais jovem cujos membros se sentem compelidos a capturar instantaneamente tudo que fazem e vêem.

Ironicamente, esta hiperconectividade aumentou a nossa insularidade, já que vivemos cada vez mais através dos nossos dispositivos electrónicos. Os neurocientistas acreditam que isto pode mesmo ter alterado o modo como nos relacionamos agora, uns com os outros, no mundo real.

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No coração deste debate está a necessidade de garantir que, num mundo onde muitos, se não todos, dos detalhes importantes das nossas vidas – incluindo as nossas relações – existem em ciberperpetuidade, as pessoas mantenham, ou reivindiquem, algum nível de controlo sobre as suas personalidades online. Embora o mundo do esquecimento possa ter desaparecido, podemos moldar o novo mundo de um modo que nos beneficie em vez de nos esmagar. A nossa tarefa primordial consiste em construir um modo de vida digital que reforce o nosso sentido existente de ética e de valores, e baseado na segurança, na confiança, e na justiça.

Traduzido do inglês por António Chagas