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Restaurar a ordem fiscal nos Estados Unidos

STANFORD – Em anos recentes, o governo dos EUA tomou várias medidas essenciais de política económica. A reforma fiscal incorporada na Lei das Reduções Fiscais e Empregos (LRFE) de 2017, o recente acordo comercial Estados Unidos-México-Canadá (EUMCA), a “primeira fase” de um acordo comercial entre a China e os EUA, e as recentes reformas regulamentares são todos necessários para reanimar e fortalecer o crescimento económico. Chegou o momento para outra medida política essencial: corrigir a trajectória da política fiscal.

A actual projecção de referência do Gabinete do Congresso para o Orçamento (GCO) sobre a despesa do governo federal nos próximos anos ultrapassa em muito a receita do governo federal, como a figura abaixo demonstra claramente. O resultado é a explosão do défice orçamental federal, que trará a dívida federal em termos do PIB para os 144% em 2049, segundo a referência do GCO, e provavelmente para os 219% projectados no cenário fiscal alternativo do GCO. Estes níveis de dívida não têm precedentes na história dos EUA.

Ao contrário de períodos anteriores, em que o défice diminuiu depois de movimentos ascendentes semelhantes, as actuais projecções do GCO não indicam uma tal inversão. O grande défice excluirá programas federais importantes, nomeadamente o necessário investimento em infra-estruturas, para além do investimento privado necessário ao crescimento económico. O serviço da dívida será responsável por uma parte crescente da despesa, e os elevados níveis da dívida aumentarão provavelmente as taxas de juro mais do que prevê o GCO, originando uma espiral de dívida economicamente arriscada.

Isto não tem necessariamente de ser assim. A figura também mostra uma meta sensata para a despesa em termos do PIB, traçando um caminho no sentido da consolidação fiscal. Esta meta move-se muito gradualmente, apenas 0,1 pontos percentuais por ano, reduzindo a porção da despesa federal no PIB dos 20,7% para os 19,5%.

Este caminho gradual não é representativo de qualquer tipo significativo de “austeridade”. A despesa federal cresceria a uma taxa ligeiramente inferior à taxa de crescimento do PIB, originando défices mais pequenos ao longo do tempo. Se isto for credível, o plano não implicaria quaisquer efeitos negativos da procura sobre o PIB. Segundo a investigação do GCO que citei quando testemunhei perante o Comité para o Orçamento da Câmara em Novembro, uma meta deste tipo originaria um maior crescimento do PIB e mais rendimentos por pessoa, em contraste com as actuais projecções do GCO de défices explosivos.

Mas para alcançar esta meta seria necessário que a parcela futura das despesas do PIB fosse substancialmente inferior à projectada pelo GCO de acordo com a política actual. Como explica John Cogan no seu recente livro The High Cost of Good Intentions, este tipo de rumos de consolidação requer reformas que melhorem a eficiência dos programas governamentais, garantindo, por exemplo, que o crescimento da despesa por pessoa na Segurança Social permanece alinhado com a inflação.

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[Figura 1]

Alguns economistas, como Jason Furman da Kennedy School da Universidade de Harvard, defendem um tipo diferente de reforma fiscal, que aumentaria a magnitude dos estabilizadores automáticos. Discordo. Sim, existem bons motivos para que o défice federal suba automaticamente durante as recessões da economia e diminua durante as expansões. Estes movimentos tendem a estabilizar a economia, e ocorrem de forma automática, consequência de programas como os subsídios de desemprego e de um sistema fiscal progressivo.

Mas há muitos anos que os estabilizadores automáticos funcionam bem. Estimativas de regressão mostram que a sua dimensão recente não tem sofrido grandes alterações durante o último meio século. À medida que o PIB real diminui relativamente ao seu potencial (ou seja, à medida que aumenta o diferencial de produtividade), o crescimento da despesa aumenta e o crescimento das receitas fiscais diminui, originando um maior défice cíclico. Entre 2000 e 2018, o diferencial de produtividade foi responsável por 38% da componente cíclica do défice, sensivelmente igual aos 36% durante as cinco décadas entre 1969 e 2018, com base nos dados do relatório sobre estabilizadores automáticos que o GCO publicou a 28 de Janeiro de 2019. Esta relação pode ser vista no seguinte gráfico de dispersão, que apresenta o défice cíclico e o diferencial do PIB no período entre 1969 e 2018. Os pontos situam-se à volta de uma recta com um declive de 0,36.

Um motivo por vezes avançado para justificar o reforço dos estabilizadores automáticos é que a política económica já não consegue cumprir os seus objectivos, por estar limitada pelo limite a zero nas taxas de juro. Mas é melhor consertar a política económica usando regras, nomeadamente regras para orientações futuras, do que alterar a componente dos estabilizadores automáticos na política fiscal quando o problema é outro.

[Figura 2]

O actual orçamento federal está mal encaminhado, e precisa de ser reformado. O problema é que se prevê um crescimento demasiado rápido da despesa relativamente à receita, e não que o défice responda de forma demasiado modesta aos altos e baixos da economia. A reforma aqui sugerida centrar-se-ia no problema com uma consolidação fiscal muito gradual, o que tornaria o processo político mais permanente, generalizado e previsível. O mais importante é que aceleraria o crescimento do PIB e criaria uma economia mais resistente.

https://prosyn.org/B28CHRapt;

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