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O retrocesso dos direitos humanos no Catar

BEIRUTE – Nem é preciso dizer que uma reforma política deve ser para melhor – ou, pelo menos, não para pior. Mas as recentes reformas laborais no Golfo não conseguem superar até mesmo estes padrões de qualidade básicos. Numa região onde os trabalhadores domésticos estrangeiros já são extremamente vulneráveis, atualmente estão-lhes a ser negados os seus direitos básicos.

À semelhança de outros países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG), bem como a Jordânia e o Líbano, o Catar possui um sistema kafala de patrocínio laboral, sob o qual o kafeel (patrocinador) de um trabalhador controla o seu estatuto de imigração, salários, alojamento e todos os outros termos do contrato. Este sistema tem sido frequentemente criticado por deixar os trabalhadores migrantes – principalmente mulheres de baixo rendimento – em situação altamente vulnerável, com crescente repúdio depois de ter sido concedido ao Catar o direito de acolher o Campeonato Mundial de futebol da FIFA deste ano.

Sendo assim, a promessa do Catar, em 2017, de procurar reformas laborais abrangentes foi uma notícia bem recebida. E muitos festejaram quando, em agosto de 2020, o Catar acabou com a exigência de os trabalhadores terem de obter a aprovação do seu kafeel para mudarem de empregador. Apesar das preocupações de que a falta de visibilidade de alguns trabalhadores, especialmente trabalhadores domésticos, prejudicaria a fiscalização, muitos esperavam que isso augurasse um fortalecimento mais amplo das proteções para os trabalhadores migrantes, não apenas no Catar, mas em todo o CCG.

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