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Três Vivas à Regulamentação

CAMBRIDGE – Uma das mudanças marcantes da última década nos países de baixos rendimentos, que qualquer viajante do mundo rico não poderá deixar de notar, é a rápida expansão da utilização dos telemóveis, agora seguida pela expansão do acesso móvel à Internet. As comunicações móveis desempenham o mesmo papel no desenvolvimento económico na África, Ásia e América Latina, que teve a expansão das comunicações fixas em países como a França e o Reino Unido na década de 1970. As relações familiares e sociais, bem como as oportunidades empresariais e educacionais, estão a ser transformadas.

Um contributo fundamental para esta transformação tecnológica foi uma norma técnica obrigatória da UE, aplicada em 1987. A regulamentação criou um mercado continental para os equipamentos e serviços, um mercado suficientemente grande para que a norma (denominada GSM, as iniciais da comissão Groupe Spécial Mobile que a desenvolvera) tenha sido adoptada globalmente. Em 2004, existiam mais de mil milhões de assinantes de serviços GSM em todo o mundo. O alcance global da regulamentação trouxe grandes economias de escala para a produção de aparelhos e equipamentos de rede, promovendo a rápida queda dos preços, e tornando mais fácil à interoperabilidade entre redes e países.

Esta função de definição de normas é partilhada por muitas regulamentações. Contrariamente à perspectiva simplista de que as regulamentações são inevitavelmente más para o contexto empresarial, existem na verdade três canais importantes através dos quais a regulamentação pode beneficiar uma economia.

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